Conselho tutelar: além de Natal, Ceará-Mirim e Areia Branca também tiveram eleições adiadas no RN

As eleições do Conselho Tutelar marcadas para este domingo (1º) não enfrentaram problemas somente em Natal. No Rio Grande do Norte, os municípios de Ceará-Mirim e Areia Branca também cancelaram os pleitos e devem marcar a votação para uma outra data.

Nestes municípios, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para que as eleições fossem canceladas imediatamente, e a medida foi acatada.

Em Ceará-Mirim, a recomendação levou em conta problemas na alimentação das urnas e reclamações de eleitores de que não estavam conseguindo votar em mais de um candidato.

Segundo o que havia sido disciplinado na resolução e no edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares, os eleitores tinham a opção de votar em cinco candidatos, mas só era dada a opção de um.

Já em Areia Branca, foi identificado, no início da votação, erro material no registro de número de candidato na urna de votação, inviabilizando o prosseguimento do pleito.

Em ambos os casos, o MPRN concedeu um prazo de cinco dias para que as Comissões Especiais do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e os Comdica de Areia Branca e Ceará-Mirim informem sobre as providências adotadas para atender às recomendações e sobre nova data para a realização da votação

Procurada, a Prefeitura de Ceará-Mirim informou que está no aguardo do informe sobre a nova data pelo Comdica, e que tem até cinco dias para oficializar o dia do pleito, que será divulgados nos canais oficiais

Já na Costa Branca, o Comdica de Areia Branca disse que a decisão de cancelamento do pleito neste domingo aconteceu em conjunto entre o MP e com os candidatos, mas também não informou ainda qual será a nova data de votação

“O Comdica pede desculpas à população areia-branquense que estava disposta em participar desse processo. Aos candidatos que estavam participando do processo, o Comdica comunicará os novos prazos de campanha”, disse.

TRE-RN diz que responsabilidade é dos Comdica

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) afirmou que a organização do processo cabe às Comissões Especiais Eleitorais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Isto inclui desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização dos votos e divulgação dos resultados.

“O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores”, afirmou o órgão.

“Informamos que as ocorrências registradas neste domingo em Natal e Areia Branca não são de responsabilidade do TRE-RN. A distribuição, recolhimento e a totalização das urnas eletrônicas são atribuições dos Conselhos Municipais”, ressaltou a nota, assinada pela diretora-geral do Tribunal, Ana Esmera Pimentel da Fonseca.

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