Conselho tutelar: além de Natal, Ceará-Mirim e Areia Branca também tiveram eleições adiadas no RN
Natal, RN 25 de jun 2024

Conselho tutelar: além de Natal, Ceará-Mirim e Areia Branca também tiveram eleições adiadas no RN

2 de outubro de 2023
3min

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As eleições do Conselho Tutelar marcadas para este domingo (1º) não enfrentaram problemas somente em Natal. No Rio Grande do Norte, os municípios de Ceará-Mirim e Areia Branca também cancelaram os pleitos e devem marcar a votação para uma outra data.

Nestes municípios, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para que as eleições fossem canceladas imediatamente, e a medida foi acatada.

Em Ceará-Mirim, a recomendação levou em conta problemas na alimentação das urnas e reclamações de eleitores de que não estavam conseguindo votar em mais de um candidato.

Segundo o que havia sido disciplinado na resolução e no edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares, os eleitores tinham a opção de votar em cinco candidatos, mas só era dada a opção de um.

Já em Areia Branca, foi identificado, no início da votação, erro material no registro de número de candidato na urna de votação, inviabilizando o prosseguimento do pleito.

Em ambos os casos, o MPRN concedeu um prazo de cinco dias para que as Comissões Especiais do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e os Comdica de Areia Branca e Ceará-Mirim informem sobre as providências adotadas para atender às recomendações e sobre nova data para a realização da votação

Procurada, a Prefeitura de Ceará-Mirim informou que está no aguardo do informe sobre a nova data pelo Comdica, e que tem até cinco dias para oficializar o dia do pleito, que será divulgados nos canais oficiais

Já na Costa Branca, o Comdica de Areia Branca disse que a decisão de cancelamento do pleito neste domingo aconteceu em conjunto entre o MP e com os candidatos, mas também não informou ainda qual será a nova data de votação

“O Comdica pede desculpas à população areia-branquense que estava disposta em participar desse processo. Aos candidatos que estavam participando do processo, o Comdica comunicará os novos prazos de campanha”, disse.

TRE-RN diz que responsabilidade é dos Comdica

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) afirmou que a organização do processo cabe às Comissões Especiais Eleitorais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Isto inclui desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização dos votos e divulgação dos resultados.

“O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores”, afirmou o órgão.

“Informamos que as ocorrências registradas neste domingo em Natal e Areia Branca não são de responsabilidade do TRE-RN. A distribuição, recolhimento e a totalização das urnas eletrônicas são atribuições dos Conselhos Municipais”, ressaltou a nota, assinada pela diretora-geral do Tribunal, Ana Esmera Pimentel da Fonseca.

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