Pioneirismo: RN convoca Conferência Migração, Refúgio, Apatridia

Convocada a I Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (I COMIGRAR-RN). Com a publicação no Diário Oficial da última quinta-feira (26), o Rio Grande do Norte torna-se o primeiro estado da Federação a chamar a etapa estadual. Em iniciativa inédita no país, os Estados estão planejando e se organizando para traçar os rumos de uma política pública para os refugiados que hoje abrangem cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil.

"O RN se destaca mais uma vez e confirma a fama de Estado referência no tema de acolhimento e atendimento de refugiados, apátridas e migrantes”, avalia o presidente do CERAM, Thales Dantas. O RN é pioneiro entre os estados do Nordeste em instituir um Plano Estadual de Atenção aos Refugiados Sediado pelo Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM/RN).

Para Thales, a convocação da I Conferência Estadual sobre a temática, marcada para acontecer em Natal, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, “demonstra o compromisso do governo da professora Fátima Bezerra em dar vez e voz a todos e todas, independentemente de sua origem ou nacionalidade".

A conferência objetiva garantir a participação democrática de diversos segmentos da sociedade potiguar, em especial da população refugiada, apátrida e migrante residente no Rio Grande do Norte. A expectativa é de que o relatório final do encontro possa refletir esta representatividade.

Durante dois dias serão aprofundados os debates sobre migrações, refúgio e apatridia; discutida diretrizes e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; fomentada a integração entre os entes federativos, organizações da sociedade civil e associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que atuam no tema; e eleitos os delegados para participarem da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª COMIGRAR).

A primeira reunião do Fórum Nacional de Colegiados para Refugiados, Apátridas e Migrantes (FONACERAM) indicou o Rio Grande do Norte para coordenar os trabalhos do grupo colegiado. “Essa escolha representou um grande resultado do esforço e compromisso que temos hoje com a política migratória no Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou Thales Dantas.

No Brasil, a lei que rege as migrações internacionais no país sofreu alterações em 2017. No lugar do Estatuto do Estrangeiro, baseado na Lei de Segurança Nacional da época da ditadura, foi instituído a concessão do visto temporário com finalidade de acolhida humanitária. No entanto, “tal regulamentação nunca foi editada e hoje não existe política pública acerca do tema”, afirma Thales Dantas. Em entrevista à Agência Saiba Mais, Thales falou sobre os principais desafios da migração e a escolha do Rio Grande do Norte para coordenar o grupo colegiado.

Conforme dados fornecidos pela Organização Internacional para Migrações (OIM), instituição do Sistema ONU, o Rio Grande do Norte é o 5º Estado da região com mais população refugiada residindo. São 14.349 migrantes internacionais, desses, 288 são venezuelanos.