Professores marcam protestos contra projeto do prefeito de Natal

Os professores da rede municipal de Natal marcaram uma série de protestos para esta terça (24), quarta (25) e quinta-feira (26) contra o Projeto de Lei Complementar 19/2023, que prevê a criação de uma nova carreira na rede municipal de Educação com jornada de 30h semanais e extinção das atuais carreiras já existentes e regulamentadas pela lei nº 58/2004 (voltada para os professores do ensino fundamental) e pela lei nº 114/2010 (trata dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil). 

As manifestações, marcadas para começar às 14h, foram decididas em assembleia da categoria realizada na manhã desta segunda (23). A intenção é pressionar os vereadores a se posicionarem contra o Projeto de Lei Complementar (PLC).

"Vamos seguir fazendo pressão sobre a Câmara Municipal de Natal para que o projeto seja retirado. Mais uma vez, vamos voltar à Câmara nessa terça, quarta e quinta, que são os dias de sessão, para continuar dialogando com os vereadores. Sabemos que ele [o projeto] pode ser votado, mas estamos indo pra lá para garantir que não seja", reforça Bruno Vital, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).

O projeto, que cria uma nova carreira para os professores e extingue as atuais, foi encaminhado para análise dos vereadores pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), com a justificativa de unificar as carreiras para realização de concurso.

No entanto, a categoria ressalta que, na prática, o Projeto de Lei complementar (PLC) vai criar uma terceira carreira já que os próximos professores a ingressarem na rede municipal de ensino estariam sujeitos a uma nova regulação que, entre outras coisas, prevê o congelamento dos salários durante os quatro primeiros anos dos professores que ingressarem na carreira a partir da aprovação do projeto, permitirá remoções arbitrárias e não terá previsão de horas destinadas ao planejamento das aulas.

Os professores da rede municipal de ensino já se manifestaram a favor da unificação da carreira, mas criticam e elaboração de um projeto sem a participação da própria categoria.

A votação

Na semana passada, a pauta de votação da Câmara Municipal de Natal chegou a ficar trancada para votação de mais de 100 vetos do prefeito de Natal a projetos que haviam sido aprovados pelos vereadores.

A sessão da quarta (18) foi marcada por tumultuo e questionamentos sobre o procedimento da bancada de situação, que representa o prefeito na Casa, de fazer uma votação a “toque de caixa”, apenas para liberar a pauta de votações, que fica trancada sempre que há vetos com mais de 30 dias para análise.

Apesar da confusão, com direito a Boletim de Ocorrência, na quarta foram analisados 91 vetos. Já na quinta (19), os vereadores analisaram mais 49 vetos do Executivo, 30 foram mantidos e 19 derrubados.

O pedido para análise dos vetos partiu do vereador Daniel Valença (PT). A estratégia deu mais tempo aos professores que pressionam os parlamentares contra o projeto.

A estimativa é que o Projeto de Lei Complementar 19/2023 seja votado pelos vereadores ainda esta semana.