Projeto facilita o acesso à justiça para pessoas de baixa renda em Natal
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Potiguar (UnP), em Natal, está com atendimentos gratuitos em diferentes demandas da área cível, como Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Contratual, Responsabilidade Civil, Direito Imobiliário, Direito do Consumidor e Litígios Civis.
A proposta é facilitar a assistência jurídica a pessoas de baixa renda. Os atendimentos são realizados para quem mora em Natal e, para participar, é preciso passar por uma triagem realizada por uma equipe do curso de Serviço Social da instituição, todas as segundas e terças, a partir das 13h, na UnP da Avenida Senador Salgado Filho.
Serviços ofertados
Direito de Família: Trata de questões relacionadas ao casamento, divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, adoção e questões patrimoniais relacionadas à família.
Direito das Sucessões: Envolve questões de herança, testamentos e distribuição de bens após a morte de um indivíduo.
Direito Contratual: Envolve a elaboração, interpretação e litígio de contratos, acordos comerciais e transações contratuais em geral.
Responsabilidade Civil: Lida com casos de danos pessoais, negligência, acidentes de trânsito e outros tipos de responsabilidade civil.
Direito Imobiliário: Trata de disputas relacionadas a propriedades, contratos de locação, compras e vendas de imóveis, bem como questões de zoneamento e uso da terra.
Direito do Consumidor: Envolve questões relacionadas a práticas comerciais desleais, produtos defeituosos e direitos dos consumidores em geral.
Litígios Civis: Abrange uma ampla variedade de disputas, desde ações judiciais até arbitragem e mediação, para resolver conflitos entre partes.