Dos nove estados do NE, apenas RN não reajustou ICMS para 2024
Natal, RN 5 de mar 2024

Dos nove estados do NE, apenas RN não reajustou ICMS para 2024

24 de novembro de 2023
3min
Dos nove estados do NE, apenas RN não reajustou ICMS para 2024
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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Até esta sexta (24), dos nove estados que formam a região Nordeste, apenas o Rio Grande do Norte não havia reajustado a tarifa do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2024.

O Maranhão tem a alíquota mais alta (22%), com vigência já a partir deste ano. Na sequência, vem Bahia (20,5%) e Pernambuco (20,5%), com os novos valores passando a valer em 2024. Paraíba e Ceará terão o imposto na casa dos 20% a partir do próximo ano, valor que o Rio Grande do Norte também tenta aprovar. Os dados são de um levantamento realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

No caso do Rio Grande do Norte, o ICMS passou de 18%, em 2022, para 20%, este ano. Porém, uma cláusula determina que a medida vale apenas este ano, com o valor do imposto retornando ao patamar anterior a partir de 2024, que é de 18%.

O projeto que prevê a manutenção do imposto na alíquota dos 20% foi rejeitado, na última quarta (21), na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com um placar final de 5 x 2.

Apenas os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT) votaram a favor da manutenção do ICMS em 20%. O relator e presidente da Comissão, o Coronel Azevedo (PL), assim como os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB), votaram contra.

A rejeição foi lida no plenário da Casa na sessão desta quinta (23). Com isso, para manter o ICMS na casa dos 20% em 2024, o Governo do Estado terá que apresentar um recurso até a próxima terça (28).

Prejuízo

A redução do ICMS ao patamar anterior, de 18%, pode resultar numa perda de R$ 700 milhões para o Governo do Estado em 2024, segundo projeção da Secretaria da Fazenda do RN.

Por causa das Leis Complementares 192/22 e 194/22, sancionadas pelo governo Bolsonaro, as receitas dos estados já estariam sendo prejudicadas, com um prejuízo estimado em R$109 bilhões.

As leis complementares limitavam a tributação do ICMS em combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e nas operações que envolvessem esses itens.

Outros estados

Nesta quinta (23), seis estados das regiões Sul e Sudeste anunciaram que vão propor aumento do ICMS para o próximo ano por causa dos efeitos da Reforma Tributária, que foi aprovada pelo Senado e tramita, agora, na Câmara dos Deputados.

Com a Reforma, caso seja aprovada, a divisão dos recursos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para os estados será calculada com base na arrecadação vigente. Assim, quanto maior a arrecadação, maior a transferência de recursos.

Em 2022, 12 estados aprovaram reajuste de ICMS com validade apenas para 2023. Já este ano, mais quatro estados, além do Distrito Federal, também reajustaram o ICMS, segundo o Comsefaz.

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