RN tem 3 editais abertos da Lei Paulo Gustavo de quase R$ 35 milhões

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), lançou na tarde desta segunda (6), os três primeiros editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2023) que destina o valor de R$ 34.792.000,00 para projetos de cultura no estado. Outras duas seleções serão realizadas ainda este mês totalizando R$ 39 milhões.

O 1º edital é o ‘Premiação Multicultural’, para o qual foi destinado R$ 1.810.000,00 que estão distribuídos em cinco modalidades. Serão contemplados 122 projetos nas categorias Expressões Artísticas (22 projetos), Cultura Popular e Tradição (40 projetos), Cultura Urbana (10 projetos), Cultura dos Povos Tradicionais e Originários (30 projetos) e Economia Criativa e Solidária (20 projetos):

1. expressões artísticas, voltado para o reconhecimento de trajetórias artísticas (12 prêmios e valor total de R$ 216.000,00);

2. cultura popular e tradição, com 20 prêmios para mestres e mestras (total R$ 540.000,00) e 10 prêmios agentes transformadores (total de R$ 102.000,00);

3.cultura dos povos e comunidades tradicionais e originários 20 prêmios para mestres e mestras (R$ 360.000,00) e 10 prêmios para agentes transformadores (R$ 102.800,00);

4. cultura urbana, com 10 prêmios para agentes transformadores (R$ 102.800,00);

5. economia criativa e economia solidária, com 10 prêmios para mestres e mestras (total de R$ 180.000,00) e 10 prêmios para agentes transformadores (R$ 102.800,00).

O 2º é o Edital Multicultural, que terá um total de R$ 8.360.000,00 também dividido em cinco modalidades. Ao todo, serão contemplados 234 projetos divididos nas categorias de Expressões Artísticas como artes visuais, dança, literatura, música e teatro (60 projetos), Cultura Popular e Tradição (76 projetos), Cultura Urbana (40 projetos), Cultura dos Povos Tradicionais e Originários (32 projetos) e Economia Criativa e Solidária (26 projetos):

1. expressões artísticas, voltado para formação e qualificação; pesquisa e criação; fruição e circulação; e apoio a espaços culturais (R$ 3,6 milhões);
2. cultura popular e tradição, voltado para formação e qualificação; pesquisa e criação; fruição e circulação; apoio a espaços culturais; apoio aos pontos de cultura, pontos de memória e museus (R$ 1,9 milhão);
3. cultura dos povos e comunidades tradicionais e originárias, voltado para formação e qualificação; pesquisa e criação; fruição e circulação; e apoio a espaços culturais (R$ 960 mil);
4. 4.cultura urbana, voltado para formação e qualificação; pesquisa e criação; fruição e circulação (R$ 1,1 milhão);
5. economia criativa e economia solidária, voltado para pesquisa e criação; fruição e circulação; além de apoio a espaços culturais (R$ 800 mil).

Já o 3º edital é o de Produção Audiovisual, que possui maior valor, sendo R$ 24.622.000,00 para projetos divididos em quatro modalidades. Serão 334 projetos contemplados nas categorias curta-metragem, longa-metragem, obra seriada, videoclipes e jogos eletrônicos:

1. produção audiovisual, voltado para o desenvolvimento de roteiros; produção de curtas-metragens; produção de longas-metragens; produção de webséries e obras seriadas; videoclipes e jogos eletrônicos (R$ 18.350.000,00);

2. salas de cinema, apoio a espaços já existentes, manutenção ou criação de cinema itinerante (R$ 1.200.000,00);

3. qualificação, difusão e memória, voltado para projetos de formação, qualificação profissional de realizadores, mostras e festivais, manutenção e criação de cineclubes, preservação e pesquisa audiovisual (R$ 2.612.000,00);

4. empresas e distribuição, modalidade de apoio a empresas de audiovisual e distribuição de obras (R$ 2.46+0.000,00).

Serão 334 projetos contemplados nas categorias de Produção Audiovisual, divididas nas categorias curta-metragem, longa-metragem, obra seriada, videoclipes e jogos eletrônicos.

“Os artistas e produtores terão um período para inscrever seus projetos, que serão avaliados por uma banca de pareceristas. É importante destacarmos que estamos falando de políticas afirmativas, a Lei Paulo Gustavo coloca questões como o mínimo de 20% para negros, 10% para indígenas. No Rio Grande do Norte, colocamos outros 10% para mulheres e 10% para comunidades tradicionais, quilombolas, ciganos e circo, que é um público que tem mais dificuldade em concorrer a editais, são questões que vão deixando a lista mais igual”, detalha May Land Brito, secretária Extraordinária de Cultura.

No caso da “premiação”, os selecionados receberão o valor previsto como reconhecimento pelo trabalho realizado na respectiva área cultural, não será preciso entregar um produto, como no caso dos editais nos quais é preciso um trabalho. O dinheiro é de livre aplicação.

"Na produção da cultura, a cada R$ 1 que você aplica na cultura, você tem R$ 3 de volta. Então, isso vai fazer circular dinheiro nesse Estado, porque uma apresentação cultural não é algo individual, mas coletivo. Então, você tem essa a cadeia produtiva funcionando, com vários atores trabalhando e movimentando a economia", comemora o diretor-geral da Fundação José Augusto, José Gilson Matias Barros.

Além dos três editais já detalhados acima, também está previsto o edital de “Licenciamento de Obras Audiovisuais”, com lançamento programado para o dia 11 deste mês e “Reforma e Adequação de Salas de Cinema”, previsto para ser lançado em 20 de novembro. Com esse último edital, a intenção é reformar a atual estrutura da Fundação José Augusto e transformá-la numa sala de cinema pública, para facilitar o acesso da população à produção cinematográfica.

“O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que não têm uma sala de cinema pública e estamos falando tanto do cinéfilo quanto daquela pessoa que consegue entrar pela 1ª vez numa sala de cinema e a experiência de assistir a um filme numa sala fechado, do jeito que tocou minha vida e me fez trabalhar com audiovisual, deve ser uma experiência para todo ser humano, para entender o que é o cinema... além da gente conseguir receber todo aquele circuito labo B de cinema que não chega pra gente aqui”, comentou Mary Land Brito, que acrescentou que o espaço deverá ser administrado por uma Oscip (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

As inscrições para os editais começaram nesta segunda e seguem, por enquanto, até 27 de novembro, mas a expectativa é que o Governo Federal amplie esse prazo até 2024, para que os recursos sejam utilizados por completo, sem devolução para o governo federal.

Os secretários de Cultura dos diferentes estados solicitaram por escrito a prorrogação do prazo, além disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 que estende até 30 de junho do próximo ano o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

“Temos festivais, projetos de formação, estamos só esperando os editais saírem para entendermos e adequarmos os projetos. Costumamos trabalhar a formação continuada, também temos projetos de cursos livres para o audiovisual com formação de um ano, tem muita coisa acontecendo na Casa [da Ribeira], sempre chamamos as escolas do entorno para dialogar com o espaço. São projetos grandes”, Alessandra Augusta, atriz, produtora cultural e diretora do Espaço Cultural Casa da Ribeira, que em setembro teve fios e equipamentos furtados, deixando um prejuízo de mais de R$ 20 mil, que foi cotizado entre seus integrantes.

Inscrição

Os editais ficarão disponíveis para consulta na plataforma https://maiscultura.rn.gov.br/. Pelo site também será possível se cadastrar, inscrever os projetos e acompanhar a situação das inscrições durante o processo de seleção.

A divulgação do resultado final está prevista para 28 de dezembro de 2023. Os projetos selecionados poderão assinar o Termo de Execução Cultural de 28 a 30 de dezembro deste ano, com os pagamentos programados para serem realizados até 31 de dezembro de 2023.

Lei Paulo Gustavo

A lei garante apoio da União aos estados e municípios para incentivar atividades artísticas e produções culturais prejudicadas pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Os recursos acumulados do superávit da cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), preveem o repasse de R$ 3,8 bilhões para serem aplicados no setor cultural em todos os estados e municípios do país.

O Governo Federal liberou R$ 73,6 milhões para o fomento da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Norte. Deste total, R$ 39,7 milhões foi destinado ao Governo do Estado e R$ 33,8 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.