Agora federal, Mineiro valoriza democracia e pauta ambiental no 1º ano

Com 67 anos e militante do PT desde a juventude, no movimento estudantil, Mineiro já foi vereador de Natal, deputado estadual e secretário. Desde fevereiro, entretanto, enfrenta um novo desafio na carreira parlamentar como deputado federal. Encerrando o primeiro ano de mandato, participou de comissões da Câmara e apresentou projetos que vão desde a criação de um data em defesa da democracia, para lembrar dos atos violentos do 8 de janeiro, à Lei Ana Benevides, em referência à fã da cantora Taylor Swift que morreu durante um show em São Paulo.

A Agência SAIBA MAIS iniciou uma série de reportagens destacando as principais ações e projetos dos parlamentares bancada federal que estreiam na Câmara e no Senado. São eles: os deputados federais Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL), além do senador Rogério Marinho (PL).

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A presença de Mineiro na Câmara em Brasília deveria vir desde 2019, quando foi o terceiro nome mais votado nas eleições de 2018. Entretanto, uma manobra judicial retirou a vitória e deu o cargo a Beto Rosado (PP).

Neste ano pôde, enfim, ocupar o cargo de deputado federal depois de conquistar mais de 83 mil votos.  

Na estreia em Brasília, possui, até o momento, quatro projetos de lei em seu nome. Logo no segundo dia na Casa, apresentou um texto para a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, a ser comemorado no dia 8 de janeiro. 

A proposta busca ainda fazer a sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática. Ele classifica o primeiro ano de mandato como “intenso” e reivindica a necessidade do projeto.

“Para lembrar o que aconteceu e para que ataques antidemocráticos como esse não se repitam”, defende.

A pauta ambiental também foi marcante no primeiro ano do mandato do parlamentar. Ele promoveu duas audiências públicas relacionadas ao tema: uma sobre o Dia Nacional da Caatinga e outra sobre os efeitos da seca no Nordeste.

Outras participações vieram em comissões mistas do Congresso que debateram o Minha Casa Minha Vida e o Pacto Nacional pela Retomada das Obras Paralisadas da Educação, além de integrar as comissões permanentes de Meio Ambiente e de Educação.

Ainda coassinou o PL 5539/2023 que cria a Lei Ana Benevides, em referência à fã que morreu no show da cantora Taylor Swift em São Paulo, em novembro. O projeto torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.

O PL foi anexado a outro projeto, e atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

“Tivemos muitas outras votações importantes que impactam diretamente a vida das pessoas, a exemplo da Reforma Tributária promulgada ontem (20), depois de décadas de debate no Congresso”, afirma Mineiro. 

“O projeto de lei Ana Benevides, que sou co-autor, é importante porque é inadmissível que o nosso país enfrentando ondas de calor cada vez mais frequentes se limite ou impeça a entrada de água em atividades de lazer”, diz o deputado. 

O parlamentar também tem se dedicado ao meio rural, sendo coautor de um projeto que dá benefícios aos produtores. Esta proposta, por sua vez, foi anexada a outra deste ano que concede uma linha emergencial de crédito rural a produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.

Com a chegada à Câmara Federal, Mineiro ampliou a bancada de petistas do Rio Grande do Norte em Brasília, que até então contava somente com Natália Bonavides.

“Me sinto muito grato em compor a bancada do PT na Câmara Federal, contribuindo diretamente com a missão de reconstruir o país, seguindo o mesmo compromisso que sempre guiou meu trabalho: a luta por direitos, igualdade e justiça pensando sempre nos trabalhadores e trabalhadoras”, descreve o parlamentar. 

“Por isso venho construindo essa ponte entre o Rio Grande do Norte e Brasília, acompanhando anúncios importantes do Governo Federal e visitando os municípios do nosso estado para ouvir as demandas da população e buscar soluções. No próximo ano o trabalho continua, fazendo sempre uma política participativa”, afirma.

Projetos de lei apresentados (sozinho ou como coautor): 4

Projetos transformados em lei: 0

Proposições relatadas: 3

Votações nominais em plenário: 288

Presença em plenário: 111 dias

Presença em comissões: 63 reuniões

Discursos proferidos em plenário: 17

Alguns dos discursos:

Defesa da democracia (em 8 de fevereiro de 2023)

(...) Na verdade, as tentativas de golpes são recorrentes da nossa história. Aliás, a maior parte da história brasileira é marcada pelo autoritarismo. E, mesmo com todos os limites e todas as questões que temos em relação à democracia, o período mais longo que vivemos é o que se instalou pós-1985.

Pois bem, nos últimos anos, a extrema-direita que se instalou no Governo Federal alimentou e trouxe dos esgotos, das catacumbas, do autoritarismo aqueles e aquelas que professam o fascismo, que é um terreno muito amplo para correr com as suas ideias. Esse período foi interrompido com as eleições do ano passado e a posse do Presidente Lula.

O golpe frustrado, o golpe barrado, o golpe enfrentado pela democracia no dia 8 de janeiro precisa ser lembrado. Então, eu quero reafirmar o nosso compromisso em defesa da democracia, convidar as colegas e os colegas para fazermos esse debate e aprovarmos o projeto que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia e Enfrentamento ao Fascismo e ao Terrorismo.

Os 100 dias do Governo Lula (em 12 de abril de 2023)

(...) Os 100 dias do Governo do Presidente Lula foram marcados pelo início da reconstrução do Brasil, que se baseia em quatro alicerces, digamos assim: a restauração do diálogo e da democracia; a reorganização das políticas sociais; a chamada para a ordem do dia das questões ambientais; e a reconstrução da política fiscal por meio das ações fundamentais que o Governo tem anunciado.

Não é uma tarefa menor reconstruir o Brasil após o desastre que vivemos nos últimos 4 anos, mas talvez o mais importante, simbolicamente, seja o fato de que nos últimos 100 dias vivemos sem Bolsonaro. Isso pode ser um grande alívio para a sociedade brasileira.

É verdade que os órfãos do bolsonarismo pululam por aí, tentando criar, inclusive aqui, no plenário desta Casa, o seu cercadinho particular para ganhar likes e se dirigir às suas bases.

Defesa da reforma tributária (em 6 de julho de 2023)

(...) Quem neste plenário — nem vou fazer esta pergunta a quem está nos acompanhando — sabe qual imposto é pago em cada mercadoria? Ninguém sabe ou pouquíssimas pessoas sabem, porque o imposto é embutido, está escondido. A partir da reforma tributária, teremos o imposto claro, definido e exposto à sociedade. A nota fiscal indicará o valor da mercadoria e o do imposto. Isso ajuda inclusive o controle e, principalmente, o combate à sonegação no Brasil.

A segunda questão, Sra. Presidente, é a mudança a respeito de origem e destino. Hoje, no caso de qualquer mercadoria comprada, o imposto vai para onde foi produzida. A partir da implementação desta reforma tributária, o imposto vai ser recolhido e vai ficar no destino, o que significa que Municípios e Estados terão mais recursos para que possam dar conta das demandas da sociedade.

A terceira questão positiva é o fim da guerra fiscal. Eu desafio quem pode aqui mostrar qual é o ganho que a sociedade tem com os benefícios fiscais? Praticamente nenhum. Então, vai acabar a guerra fiscal no Brasil. Será tratada nacionalmente a questão tributária. Para isso, a questão do fundo será fundamental para que os Estados possam ser compensados.

Por fim, Sra. Presidenta, a questão da cesta básica. Os useiros e vezeiros das fake news têm dito que o valor da cesta básica vai aumentar 60%. De onde tiraram esse número? Não sabem. Saem repetindo, saem papagueando, saem dizendo coisas para tentar fazer com que haja uma disputa desonesta com a opinião pública. Na verdade, sobre a cesta básica, vai diminuir a incidência de imposto, por uma razão muito simples. Hoje, mais de 1.300 produtos no Brasil que podem compor a cesta básica terão imposto de 50% da tarifa básica, da tarifa-padrão. Há mais do que isso. Ontem foi dito aqui pelo Deputado Aguinaldo que haverá tarifa zero para a cesta básica. Serão definidos os produtos básicos da cesta básica, é óbvio, e haverá tarifa zero.

Essas quatro questões, Sra. Presidenta— eu poderia citar outras aqui — são fundamentais e nos dão a certeza de que esta Casa está caminhando no rumo certo, em consonância com o desejo do Presidente Lula, em consonância com o desejo da maioria da sociedade brasileira, com o das suas instituições, inclusive as empresariais sérias, que querem fazer um debate. É muito engraçado, todos falam da necessidade da reforma tributária, e, na hora do vamos ver, alguns começam a criar fake news para não votá-la.

Vamos votá-la, aprová-la e avançar na reconstrução deste País.