Governo responsabiliza oposição por perda de R$ 700 milhões no RN
Natal, RN 3 de mar 2024

Governo responsabiliza oposição por perda de R$ 700 milhões no RN

12 de dezembro de 2023
4min
Governo responsabiliza oposição por perda de R$ 700 milhões no RN
Deputados do RN em votação do ICMS I Foto: reprodução Assembleia

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Apesar de alguns deputados terem encarado a votação desta terça (12) sobre a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como uma derrota para a governadora Fátima Bezerra (PT), o próprio Governo alertou que essa não foi uma perda para a gestão, mas para o estado do Rio Grande do Norte.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado. É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS”, traz um trecho da nota oficial emitida à imprensa.

Por uma maioria de 14 parlamentares, os deputados estaduais decidiram em votação na manhã desta terça (12), na Assembleia Legislativa, que o ICMS cobrado no estado será reduzido dos atuais 20% para 18% em 2024. O Governo queria manter a atual taxa, para evitar a perda de R$ 700 milhões.

Ao longo da nota, o Governo do Estado ainda lembrou a contradição de alguns parlamentares da oposição que, em outro momento, foram favoráveis ao aumento do imposto em até 27%.

Com a decisão, o RN passa a ser o único estado do Brasil a reduzir o ICMS a partir do próximo ano. Com uma perda projetada em R$ 700 milhões, o RN também deve passar a ser o estado a receber os menores repasses do governo federal, por causa da nova Reforma Tributária.

“Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota. Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”, alerta o Governo do Estado, que ainda vai estudar medidas para minimizar o impacto das perdas financeiras a partir de 2024.

Por causa das Leis Complementares 192/22 e 194/22, sancionadas ainda na gestão Bolsonaro, as receitas dos estados e municípios em todo o país tiveram um prejuízo estimado em R$109 bilhões em arrecadação. As leis limitavam a tributação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes, além de transações que envolvessem esses itens.

No Rio Grande do Norte, o ICMS passou de 18%, em 2022, para 20%, este ano. Porém, uma cláusula previa que a medida era válida apenas em 2023. Por isso, seria preciso nova votação na Assembleia para manter o ICMS no atual valor em 2024, caso contrário, ele retornaria ao patamar anterior (18%).

Segundo levantamento realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), dentre os nove estados do Nordeste, apenas o Rio Grande do Norte não reajustou a tarifa do ICMS para 2024.

Para o Governo do Estado, os deputados que votaram pela redução do imposto tiveram maior preocupação política do que com os efeitos práticos que a medida vai implicar na realidade.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade. Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição”.

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