Pessoas com deficiência provocada por Zika terão direito a pensão

Os deputados federais aprovaram, nesta terça (12), um Projeto de Lei (PL) que garante uma pensão a pessoas com deficiência provocada pelo Zika Vírus. A proposta é da deputada potiguar Natália Bonavides (PT-RN).

A medida retira limitações de acesso ao benefício impostas por uma lei anterior (Lei nº 13.301/2016), como a duração máxima de três anos do benefício e a proibição de acumular a pensão com o salário-maternidade.

Em 2023, a cidade com maior número de casos no Rio Grande do Norte foi Natal (9), seguida por Ceará-Mirim (7) e Macaíba (6) e Parnamirim (6), empatadas em terceiro lugar. Ao todo, o RN teve 1.301 casos de Zika notificados entre janeiro e 04 de novembro, sendo que 165 foram confirmados, 471 descartados e 830 considerados prováveis, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Um estudo publicado ainda no início do ano na revista científica The Lancet mostrou que uma a cada 10 mulheres infectadas durante a gestação pelo vírus da Zika tiveram bebês com algum tipo de anomalia, sendo 4% delas, a microcefalia.

“O projeto foi um dos primeiros que apresentamos, assim que assumimos o mandato”, comentou Natália Bonavides.

O Projeto de Lei também amplia o conceito de condição da pessoa que não possui recursos financeiros para sustentar a família e flexibiliza a exigência de perícia do INSS. Na prática, o PL garante que a apresentação de dois laudos médicos com descrição de sequelas da síndrome congênita do Zika poderá substituir a perícia, nos casos em que não exista agência do INSS no domicílio da família ou quando a perícia não for realizada no prazo de 30 dias da solicitação.

Além da zika, a microcefalia também pode ser causada por outras doenças, como HIV, sífilis, toxoplasmose, citomegalovírus (vírus da família da Herpes)  e a rubéola que, assim como o Zika, causam má formação do sistema nervoso central do feto, fendas palatinas, entre outras anomalias. A gestante pode ser infectada pelo vírus da Zika em qualquer período da gravidez, mas o risco é maior nos três primeiros meses da gestação, quando há formação dos túbulos neurais, entre outras coisas.

O projeto de lei de Natália Bonavides foi juntado ao PL 3974/2015, de Mara Gabrilli (PSDB-SP), que trata especificamente sobre o direito a dano moral e pensão especial a pessoas com microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré provocadas pelo Zika Vírus.