Cinema e TV por assinatura passam a ter cota para cinema nacional

Das mais de 320 produções cinematográficas nacionais realizadas em 2023, segundo a catalogação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), poucas conseguiram chegar à grande tela do cinema. Mas, a expectativa do setor é que isso mude com duas novas leis sancionadas pelo presidente Lula na última segunda-feira (15).

Pela lei da cota de tela (Lei 14.814), até 2033, os cinemas, empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial de filmes ficam obrigadas a exibir obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sua programação. Algo semelhante já esteve em vigor por 20 anos, mas deixou de valer em 5 de setembro de 2021.

Ainda será definido um número mínimo de sessões, além da diversidade dos títulos. Esses pontos ainda serão definidos em regulamento pelo Poder Executivo, que vai estabelecer critérios para o cumprimento da cota, cujo execução será fiscalizada pela Ancine.

“Sentimos muito a falta de produções brasileiras nos cinemas nos últimos anos, já que a obrigatoriedade tinha caído em 2021. Sinto, ainda, que falta de diversidade na produção brasileira: infelizmente, as produções que predominam são realizadas no Sudeste, o que não reflete, de fato, como é a produção nacional. Esperamos que as novas cotas de cinema e TV melhorem esse cenário”, avalia Tatiana Lima, presidente da Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Norte (ACCiRN).

Sem cota, mesmo os filmes nacionais de maior apelo comercial acabam sendo relegados a horários de menor público, o que se reflete na bilheteria das produções. Quem descumprir a chamada “cota de tela” pode receber advertência, no caso de infração considerada pontual ou erro técnico, ou multa, que pode chegar a 5% da receita bruta média e diária do cinema responsável, valor que será multiplicado pelo número de sessões descumpridas.

“Educação e arte são áreas que, se não estimuladas pelo Estado, não se sustentam pela iniciativa privada, que não vai ter interesse em estimular o cinema que esteja fora dos grandes eixos econômicos. Por outro lado, a produção de países que têm cota de tela é fortemente impulsionada. É assim na França, na Espanha e na Argentina”, exemplifica Tatiana Lima. 

Apesar de toda maré contrária, o curta potiguar 'Sideral' foi indicado à Palma de Ouro no Festival de Cannes e venceu o prêmio Canal Plus no 44° Festival Internacional de Curta-Metragem de Clermont-Ferrand, na França, em 2022. Além disso, o filme foi selecionado pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Holywood entre 200 outras obras cinematográficas na pré-lista para o Oscar, quando foram escolhidos 15 curtas, que concorreram a cinco vagas.

Televisão

Além do cinema, também foi sancionada pelo presidente Lula uma cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura, que também já teve regra semelhante, mas que se venceu no ano passado.

Pela nova regra, que é válida até 2038, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, pelo menos, 3 horas e 30 minutos de produções brasileiras por semana em seu horário nobre, que está na faixa que vai das 18h à 0h. Além disso, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtoras independentes.

Já os canais brasileiros terão que exibir 12 horas diárias de conteúdo nacional, elaborado por alguma produtora local. Desse total de 12 horas, 3h terão que, obrigatoriamente, serem exibidos no horário nobre.

E o streaming?

O governo federal anunciou que a próxima medida será a definição de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que dominam o mercado do audiovisual em todo o mundo.

O governo brasileiro também vai definir a cobrança de um valor para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que será pago pelas plataformas.

“Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs [Projetos de Lei] tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, revelou Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), durante o anúncio à imprensa.