Decisão do STF extingue pena de condenados na Operação Impacto

Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de março deste ano, declarou extinta a punibilidade de Salatiel Maciel de Souza, Edivan Martins Teixeira e Ricardo Cabral Abreu, investigados e condenados por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007. 

“Ante todo o exposto, conquanto mantida a negativa de provimento aos agravos nos recursos extraordinários, reconsidero a decisão agravada e, à vista da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal, concedo habeas corpus de ofício para declarar extinta a punibilidade dos recorrentes Edivan Martins Teixeira e Ricardo Cabral Abreu, bem como a do corréu/interessado Salatiel Maciel de Souza”, declarou o ministro André Mendonça.

Confira os detalhes da decisão do STF. 

Qual a relação dessa decisão com as eleições municipais?

Agora, os ex-condenados ficam livres para concorrer às eleições municipais de 2024, como Salatiel de Souza, que recebe apoio do atual Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos) na sua pré candidatura a prefeito do município. Durante o ato de filiação do apresentador ao Partido Liberal (PL), Taveira anunciou Salatiel como pré-candidato. 

“Foi lançado oficialmente o pré-candidato à prefeito. O vice será logo em seguida. Depois de muitas análises e pesquisas dos requisitos que [o pré-candidato] precisa preencher, Salatiel foi escolhido. Nós procuramos ver o que seria melhor para Parnamirim”, afirmou Taveira.

Outros pré-candidatos avaliam a candidatura de Salatiel como “mais do mesmo". É o que afirma a Professora Nilda (SD), pré-candidata à Prefeitura de Parnamirim nas eleições deste ano. “Ele [Salatiel] não representa avanço. Parnamirim pode muito mais. A atual gestão é marcada pela falta de diálogo com a população e pela ineficácia na resolução dos problemas que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Parnamirim”, afirmou ela em entrevista para a mídia local. 

O que foi a Operação Impacto?

A operação, deflagrada durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2008, intitulada de Operação Impacto, condenou 17 pessoas - em sua maioria vereadores na época - por compra de votos na Câmara Municipal de Natal (CMN). Entre eles, estão: Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca, que foram condenados a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, além de penas reclusivas.

Na época, somente Dickson Nasser e Emilson Medeiros receberam pena reclusiva, com 66 dias-multa em regime semiaberto. Já Ricardo Abreu recebeu pena de três anos e oito meses em regime aberto, com 51 dias-multa. Outros condenados receberam pena em regime aberto: Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Francisco Sales, Salatiel de Souza, Carlos Santos e Edivan Martins. 

Atualmente, alguns dos condenados ocupam cargos em veículos de comunicação local, como Salatiel de Souza, que apresenta o Cidade Alerta, da Tv Tropical; e Edivan Martins, apresentador do Programa Valeu o Boi, Águas do RN e Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal.

Em 2020, o ex-vereador Adão Eridan foi condenado novamente, mas dessa vez por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público Federal. Para a Justiça, ele fez uso eleitoreiro de uma fundação que firmou contrato com a Prefeitura em 2010 e recebeu mais de R$111 mil em recursos de programas custeados por verbas federais para promover atividades e cursos. Após as condenações, Adão Eridan se dedicou à candidatura de seu filho César de Adão Eridan nas eleições municipais.

Embora somente Dickson Nasser tenha sido preso - por desdobramentos do caso, que o condenou a uma pena de 12 anos e cinco meses de reclusão pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha - outros condenados na operação que ocupavam algum cargo público foram exonerados ou perderam o mandato. Dickson agora  mantém seu legado por meio de seu filho, Dickson Nasser Jr. (PDT), que ocupa o cargo de vereador em Natal. 

Além disso, os sentenciados ficaram inaptos a concorrer às eleições ou ocupar qualquer cargo em órgãos públicos.