Natal: PL aumenta período de aluguel social para população em situação de rua

O Projeto de Lei que aumenta o período do benefício de aluguel social de 6 para 24 meses ou até que a pessoa saia da situação de vulnerabilidade pela falta de moradia foi aprovado nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Natal. O PL é de autoria do vereador Daniel Valença (PT), e foi construído em conjunto com militantes do Movimento Nacional População em situação de Rua (MNPR), que levou a demanda ao mandato.

Além disso, outras duas mudanças foram realizadas. Agora também serão incluídas no grupo de pessoas em vulnerabilidade transitória aquelas que perderam bens como casas, carros ou meios de subsistência em face de violência provocada por crise de segurança pública, garantindo o acesso aos benefícios previstos na Lei nº 7.205/2021. A vulnerabilidade transitória é decorrente de problemas sociais e pode acabar quando é realizada uma política estruturante que possa mitigar ou solucionar o problema.

Outra modificação é a possibilidade de dispensa de alguns documentos para o alcance dos benefícios.

“Muitas vezes, a pessoa em situação de rua não tem acesso a documentos básicos de cidadania, e isso impede a concessão de benefícios e leva essas pessoas a ficarem mais tempo nas ruas”, explica Lucas Arieh Medina, advogado do mandato de Valença.

De acordo com censo realizado entre outubro de 2021 e maio de 2022 pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Rio Grande do Norte contém mais de 2 mil pessoas em situação de rua, sendo quase 70% dos casos em Natal. As conquistas trazidas com a aprovação do PL criam um novo paradigma nas políticas públicas destinadas a essa população.

“É dever dos municípios promover políticas de habitação. Nós entendemos que a aprovação dessa lei é bastante eloquente para a sociedade entender que não se acaba o problema das pessoas em situação de rua sem a construção de políticas sólidas e de longo prazo”, defende Medina.

Vanilson Torres, coordenador estadual do Movimento Nacional População em Situação de Rua, destaca a importância da aprovação da lei, ressaltando que muitas famílias com o prazo curto de aluguel social têm dificuldades para se organizar e, quando o período acaba, voltam para a situação de rua.

“Essa lei vai trazer a possibilidade do aumento desse tempo para dois anos”, explica. 

No entanto, Torres afirma que ainda é necessário lutar por outras necessidades e reivindicações da população de rua: “É muito importante também que, além dessa lei, possamos ter em Natal a garantia da moradia definitiva após o aluguel social”, defende o coordenador, argumentando que uma moradia estabilizada também promove a presença das crianças nas escolas, a segurança alimentar e outras necessidades básicas que podem vir a partir da conquista de um lar.