Fernando Mineiro rebate ataques de General Girão ao Programa Pé-de-Meia

O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) rebateu as acusações feitas pelo deputado General Girão  (PL) ao programa Pé-de-Meia. O parlamentar havia manifestado a intenção de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o programa do Ministério da Educação (MEC).

"Quem tem filhos na escola privada desconta o gasto com educação do imposto de renda, assim como na saúde. Isso também é um Pé-de-Meia. O bolsonarismo aceita que as famílias descontem o gasto com escola privada do imposto de renda, mas são contra os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único receberem um auxílio para continuar estudando", afirmou Mineiro.

Mineiro destacou a contradição do bolsonarismo ao aceitar que as famílias descontem o gasto com escola privada do imposto de renda, enquanto são contrários a estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único receberem um auxílio para continuar estudando.

Saiba+: General Girão analisa entrar na Justiça contra o programa Pé-de-Meia.

O deputado ressaltou que o Pé-de-Meia é uma importante medida para combater o elevado número de evasões no Ensino Médio, muitas vezes causadas pela falta de condições dos estudantes de permanecerem na escola. Em 2023, segundo dados do Censo Escolar, 480 mil jovens em todo o país abandonaram o Ensino Médio.

“Esse é um debate de classe, que precisa ser feito, porque trata-se de um ataque às políticas públicas que interessam à maioria do povo".

Fernando Mineiro (PT-RN)

Girão analisa entrar na Justiça contra o programa Pé-de-Meia

Em entrevista, no último dia 19 na rádio 94 FM, o deputado federal General Girão (PL) criticou o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), afirmando ser totalmente contra e que ficou triste com a “festa” de lançamento do mesmo em Natal. Girão também disse que está analisando entrar na Justiça contra o programa federal.

“Estamos avaliando com o PL (Partido Liberal) de entrar junto à Procuradoria Geral e ao Tribunal Superior Eleitoral contra esse programa. Porque pra mim é um programa essencialmente eleitoreiro, que não tava no orçamento e foi colocado neste ano, um ano eleitoral”, disse o deputado.

Girão também questionou as escolhas do MEC para distribuir os investimentos na área da educação. “Garantir recursos para os alunos de 16 a 18 anos, durante três anos, podendo chegar até R$ 9 mil. Não é possível aceitar a criação de um programa desses. Ele está tirando o dinheiro das creches. Ele reduziu o recurso das creches. É inaceitável. É vergonhoso. E a gente sabe que os pagamentos não vão acontecer. Porque não tem dinheiro. Ele tá dizendo que não vai ter dinheiro para pagar o servidor público”, criticou.

Programa beneficia mais de 60 mil estudantes potiguares

O Pé-de-Meia pode beneficiar mais de 60 mil estudantes potiguares, com um investimento previsto de R$ 171 milhões em 2024. A estimativa considera o Censo Escolar 2022. O número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Durante o lançamento do programa em Natal, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo federal reforçou os investimentos na pasta.

“Aumentamos o orçamento do MEC em 31% quando comparado a 2022. Foi isso que permitiu aumentar o repasse para a alimentação escolar, que há seis anos não tinha um aumento, para o programa de transporte escolar, para as bolsas de pesquisas das universidades, assim como reestruturar o orçamento dos institutos federais e das universidades e retomar obras importantes que estavam paradas”, explicou.

Sobre o programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

O programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

O público-alvo são estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família; e estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Lula anuncia ampliação do Programa Pé-de-Meia

Nesta segunda-feira, o presidente Lula (PT) anunciou que o programa Pé de Meia será ampliado para atender todos os jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), não somente os beneficiários do Bolsa Família, como era inicialmente.

“A linha de corte era o cadastro do Bolsa Família, e ficou de fora o CadÚnico. Agora resolvemos aumentar a linha de corte para o CadÚnico e vai entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no programa”, disse Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa Acredita, com crédito para Bolsa Família, e Desenrola, para MEIs, no Palácio do Planalto.

Com a ampliação, os novos estudantes beneficiados devem ser de família com acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à Tarifa Social de Energia Elétrica, ao ‘Minha Casa, Minha Vida’, ao programa Renova, ao Água Para Todos (Cisternas), e aqueles que têm Isenção de Taxa em Concursos Públicos. Os detalhes da ampliação ainda serão oficializados por Medida Provisória.

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