PF indicia canavieiros por desmatamento em área ocupada por indígenas no RN
Natal, RN 30 de mai 2024

PF indicia canavieiros por desmatamento em área ocupada por indígenas no RN

15 de abril de 2024
6min
PF indicia canavieiros por desmatamento em área ocupada por indígenas no RN

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A Policia Federal indiciou na última quinta-feira, 11/4, dois empresários que são investigados por promover desmatamento não autorizado no município de Espírito Santo/RN, mais precisamente na  Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma,  inserida no bioma Mata Atlântica.

O desmatamento, realizado para fins de plantio de cana-de-açúcar, tem sido feito mediante a utilização de tratores de esteira e outras máquinas. O dano ambiental foi constatado por meio de exame pericial que demonstra vasta derrubada de mangabeiras na área de coleta de mangaba dos rurícolas da etnia “Catu”, os quais encontram-se sob regularização perante a FUNAI, como indígenas.

No final do mês de janeiro passado, o IDEMA já havia autuado o empresário mandante, e notificado um outro empresário, executor do desmatamento, proprietário dos tratores de esteira, além de outras máquinas.

A Polícia Federal seguirá com a investigação e vai ouvir outros envolvidos nos crimes ambientais contra a flora daquele município.

Após o indiciamento e concluído o inquérito policial, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal par fins de ajuizamento de processo criminal contra os responsáveis pelo desmatamento.

Entenda o caso

A denúncia foi feita no final de março pelo cacique Luiz Katu e mostrada na última semana pela Agência SAIBA MAIS. De acordo com o cacique, uma área equivalente a 10 campos de futebol onde existia uma plantação de mangabas foi derrubada. Canavieiros ainda estariam colocando fogo na região das mangabeiras para desaparecer com o entulho da mata derrubada. O líder indígena ainda disse que o desmatamento na APA Piquiri-Una não é novidade, e pediu mais uma vez apoio dos órgãos.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), órgão de representação judicial, extrajudicial e consultoria jurídica do governo estadual, iniciou uma investigação sobre a denúncia de desmatamento ilegal.

O termo de denúncia e a abertura do processo foram feitos à PGE no mesmo dia da publicação da matéria, na quarta-feira (3). No documento assinado pela procuradora Marjorie Madruga, é ressaltado que, no relato feito pelo cacique Luis Katu, se encontram diversas violações aos direitos humanos, praticadas por particulares e também pelo Poder Público, revelados no desmatamento ilegal e queimadas feitas em bens essenciais à segurança alimentar da comunidade por canavieiros.

“Todas as acusações são graves e exigem imediata apuração por parte de todos os órgãos competentes, pois os atos relatados guardam um nível de violência e desrespeito inaceitável ao Território sagrado do Povo Potiguara Katu”, diz trecho.

Tendo em vista as denúncias, a procuradora determinou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) que realize vistoria e fiscalização in loco em caráter de urgência, através de equipe multidisciplinar, obrigatoriamente com a presença do antropólogo desse órgão ambiental, para verificar a veracidade e dimensões dos fatos narrados na denúncia, ouvir diretamente a comunidade Potiguara katu, através do seu cacique Luis Katu e demais membros que estiverem presentes, identificar os eventuais responsáveis, e adotar as medidas administrativas cabíveis, bem como providenciar todas as ações e medidas necessárias à cessação da prática danosa, se constatada a veracidade da denúncia.

O IDEMA ainda deve, de acordo com a PGE, fazer um relatório técnico pormenorizado da situação vistoriada e informar sobre o Plano de Monitoramento e Fiscalização da APA Piquiri-Una; se tem ciência ou recebeu alguma denúncia dos fatos objetos da presente denúncia; e se o Cemitério dos Anjos está sob um canavial, como denunciado. Caso a resposta seja positiva, o órgão ambiental deve esclarecer quando tomou conhecimento deste fato e quando isso aconteceu, bem como se sabe informar se os corpos foram retirados do citado cemitério ou ainda estão lá, cobertos pelo canavial. O Cemitério dos Anjos, de acordo com Luiz Katu, era um local no passado em que o povo Katu tinha para sepultamento de crianças. O espaço, contudo, também foi tomado por canavieiros para suas plantações, segundo o relato da liderança indígena.

A Procuradoria, por fim, determinou que o Ministério Público Federal também fosse oficiado em virtude do objeto da denúncia envolver direitos dos povos indígenas. O prazo para o IDEMA atender aos pleitos contidos no processo é até 15 de abril.

Na quarta (3), a SAIBA MAIS já havia procurado o Instituto, que informou que está adotando medidas administrativas de competência do órgão. Confira a nota enviada naquele dia:

“O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA informa que, em relação à denúncia de desmatamento na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una, é de conhecimento do órgão e a região vem sendo vistoriada, frequentemente, pela equipe de Fiscalização. O IDEMA já realizou inúmeras autuações, apreensões, e está tomando as medidas administrativas cabíveis para responsabilizar os agentes envolvidos.”

Em 26 de janeiro deste ano, uma equipe do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, junto com o IDEMA e ITEP, já haviam identificado crime de desmatamento ilegal de mata atlântica na Área de Proteção Ambiental Piquiri-una.

Na ocasião não foram encontradas pessoas no local, mas a equipe apreendeu as máquinas, galões de gasolina, ferramentas e demais itens utilizados na ação criminosa.

A APA Piquiri-Una abrange parte dos municípios de Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Pedro Velho e Várzea, estando presentes os Biomas de Mata Atlântica e Caatinga, assim como importantes rios que compõem as sub-bacias dos rios Curimataú, Catú e Jacú.

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