PGE investiga desmatamento em área ocupada por indígenas no RN

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), órgão de representação judicial, extrajudicial e consultoria jurídica do governo estadual, iniciou uma investigação sobre a denúncia de desmatamento ilegal na Área de Proteção Ambiental (APA) Piquiri-Una, região tradicionalmente ocupada por indígenas do povo Potiguara Katu, para plantação de cana de açúcar. 

A denúncia foi feita no final de março pelo cacique Luiz Katu e mostrada na última semana pela Agência SAIBA MAIS. De acordo com o cacique, uma área equivalente a 10 campos de futebol onde existia uma plantação de mangabas foi derrubada. Canavieiros ainda estariam colocando fogo na região das mangabeiras para desaparecer com o entulho da mata derrubada. O líder indígena ainda disse que o desmatamento na APA Piquiri-Una não é novidade, e pediu mais uma vez apoio dos órgãos. 

SAIBA MAIS: Canavieiros desmatam ilegalmente área ocupada por indígenas no RN

O termo de denúncia e a abertura do processo foram feitos à PGE no mesmo dia da publicação da matéria, na quarta-feira (3). No documento assinado pela procuradora Marjorie Madruga, é ressaltado que, no relato feito pelo cacique Luis Katu, se encontram diversas violações aos direitos humanos, praticadas por particulares e também pelo Poder Público, revelados no desmatamento ilegal e queimadas feitas em bens essenciais à segurança alimentar da comunidade por canavieiros.

“Todas as acusações são graves e exigem imediata apuração por parte de todos os órgãos competentes, pois os atos relatados guardam um nível de violência e desrespeito inaceitável ao Território sagrado do Povo Potiguara Katu”, diz trecho.

Tendo em vista as denúncias, a procuradora determinou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) que realize vistoria e fiscalização in loco em caráter de urgência, através de equipe multidisciplinar, obrigatoriamente com a presença do antropólogo desse órgão ambiental, para verificar a veracidade e dimensões dos fatos narrados na denúncia, ouvir diretamente a comunidade Potiguara katu, através do seu cacique Luis Katu e demais membros que estiverem presentes, identificar os eventuais responsáveis, e adotar as medidas administrativas cabíveis, bem como providenciar todas as ações e medidas necessárias à cessação da prática danosa, se constatada a veracidade da denúncia.

O IDEMA ainda deve, de acordo com a PGE, fazer um relatório técnico pormenorizado da situação vistoriada e informar sobre o Plano de Monitoramento e Fiscalização da APA Piquiri-Una; se tem ciência ou recebeu alguma denúncia dos fatos objetos da presente denúncia; e se o Cemitério dos Anjos está sob um canavial, como denunciado. Caso a resposta seja positiva, o órgão ambiental deve esclarecer quando tomou conhecimento deste fato e quando isso aconteceu, bem como se sabe informar se os corpos foram retirados do citado cemitério ou ainda estão lá, cobertos pelo canavial. O Cemitério dos Anjos, de acordo com Luiz Katu, era um local no passado em que o povo Katu tinha para sepultamento de crianças. O espaço, contudo, também foi tomado por canavieiros para suas plantações, segundo o relato da liderança indígena.

A Procuradoria, por fim, determinou que o Ministério Público Federal também fosse oficiado em virtude do objeto da denúncia envolver direitos dos povos indígenas. O prazo para o IDEMA atender aos pleitos contidos no processo é até 15 de abril.

Na quarta (3), a SAIBA MAIS já havia procurado o Instituto, que informou que está adotando medidas administrativas de competência do órgão. Confira a nota enviada naquele dia:

“O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA informa que, em relação à denúncia de desmatamento na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una, é de conhecimento do órgão e a região vem sendo vistoriada, frequentemente, pela equipe de Fiscalização. O IDEMA já realizou inúmeras autuações, apreensões, e está tomando as medidas administrativas cabíveis para responsabilizar os agentes envolvidos.”

Em 26 de janeiro deste ano, uma equipe do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, junto com o IDEMA e ITEP, já haviam identificado crime de desmatamento ilegal de mata atlântica na Área de Proteção Ambiental Piquiri-una.

Na ocasião não foram encontradas pessoas no local, mas a equipe apreendeu as máquinas, galões de gasolina, ferramentas e demais itens utilizados na ação criminosa.

A APA Piquiri-Una abrange parte dos municípios de Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Pedro Velho e Várzea, estando presentes os Biomas de Mata Atlântica e Caatinga, assim como importantes rios que compõem as sub-bacias dos rios Curimataú, Catú e Jacú.