Inclusão da Praia do Forte em área militar poderá ser revista

O Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (CONPLAM), órgão vinculado à Prefeitura, deve discutir em sua próxima reunião — marcada para 28 de maio — o pedido de revisão do mapa da Área Especial Militar (AEM) que inclui a Praia do Forte e o Forte dos Reis Magos. A militarização desses locais foi incluída no mapa durante a aprovação do novo Plano Diretor, mas a Prefeitura e as Forças Armadas nunca levaram a proposta adiante.

O pedido foi feito pela Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes (Feceb-RN), entidade que possui a única vaga de Base Popular/Comunitária no CONPLAM. A representação da Feceb no CONPLAM e no Concidade também deixa facultativo a extinção de outras AEMs que não sejam quartéis, como as AEMs Morro do Careca e o Farol de Mãe. A educadora e arquiteta Flávia Laranjeiras representa a Feceb como titular no CONPLAM e suplente no Concidade. Já Milton França é suplente no CONPLAM e titular no Concidade.

Em 2022, a agência Saiba Mais mostrou que a proposta foi lançada por um conselheiro militar no CONPLAM e aprovada, sem que se percebesse a inclusão da área da Praia do Forte na área de uso exclusivo dos militares, pelo pleno do conselho, com apenas quatro votos contrários. Foi aprovada também pelo Conselho da Cidade, pela Conferência da Cidade e por último pela Câmara Municipal de Natal. Segundo o Plano Diretor, se caracterizam como Área Especial Militar (AEM) locais como o 3° Distrito Naval, a Praia do Forte (do Viaduto até o Forte), o Farol de Mãe Luíza e entorno, além do Morro do Careca e seu entorno, mesmo que a Praia tenha um uso historicamente civil. A exclusividade consta no artigo 54 do Plano:

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“Art. 54. Denomina-se Área Especial Militar – AEM, as áreas da União administradas pelas Forças Armadas com uso exclusivo militar, com impossibilidade de inclusão em Operação Urbana Consorciada – OUC, em área de proteção, em qualquer tipo de projeto de criação de unidade de conservação ou gravame ambiental, sobretudo, tentativa de intervenção de entes de outras esferas em sua administração nos termos do § 2º do Art. 17.”

Na última reunião do CONPLAM, o professor e ativista socioambiental Milton França conversou novamente com os atuais conselheiros que representam o Exército e a Marinha. A revisão do mapa também foi apresentada ao secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal, Thiago Mesquita — presidente do CONPLAM, e a Feceb então pediu para que fosse posto em pauta na próxima reunião. 

A Federação também deverá sugerir que as AEMs sejam limitadas às áreas operacionais dos quartéis e hospitais das Forças Armadas em Natal. Nessa perspectiva, podem também sair do Mapa das AEMs a área do Farol de Mãe Luíza.

“A própria Prefeitura tem um projeto para transformar aquela área [do Farol] em um parque, mas não pode ser se ela for AEM. E pode ser um parque com gestão compartilhada entre Prefeitura e Marinha”, defende Milton França.