Câmara Municipal de Natal debate “Taxa Rosa”; saiba o que é
Natal, RN 22 de mai 2024

Câmara Municipal de Natal debate "Taxa Rosa"; saiba o que é

7 de maio de 2024
5min
Câmara Municipal de Natal debate
O assunto foi discutido durante a reunião da Frente Parlamentar da Mulher. Foto: Lorena Veríssimo.

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A prática do mercado de consumo em diferenciar preços de produtos e serviços entre o público masculino e feminino, de modo a torná-los mais caros para as mulheres, tem sido cada vez mais discutida, chegando à esfera legislativa. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Natal debateu nesta última sexta-feira (03) a estratégia que é conhecida por "Pink Tax", que em tradução livre significa Taxa Rosa, mesmo que não se trate de uma taxa relacionada a impostos.

O assunto foi discutido durante reunião da Frente Parlamentar da Mulher, que avalia o Pink Tax como um agravante para a desigualdade de gênero. "As mulheres já sofrem com as desigualdades, como a salarial, e agora percebemos que existe essa diferenciação que é real e que já sentíamos, mas ainda não é tão discutida. Precisamos conscientizar e buscar legislação que impeça essa prática", disse a vereadora Ana Paula (MDB) na ocasião.

O assunto também será levado para a pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.

"Chama a atenção porque estamos no mês alusivo ao dia das mães que impulsiona o comércio a vender produtos para as mulheres. Vamos fazer visitas ao comércio junto ao Procon, para verificar se há diferenciação de preços, apenas por ser destinado ao público feminino, e fazermos um trabalho de conscientização", destacou a presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil).

O coordenador do Procon estadual, Obede Jácome, enfatizou que não existe legislação específica para tratar o tema, mas que pode ser tratado de outra forma. “Caracterizando como propaganda enganosa, por exemplo, para aquele produto que a mulher paga mais caro achando que é diferente, sendo o mesmo produto com a mesma finalidade que é vendido para o público masculino. É preciso buscar onde está a origem dessa prática", pontuou.

Apesar das limitações da Câmara Municipal para legislar sobre o direito do consumidor, tramita no legislativo municipal de Natal o Projeto de Lei 172/2024, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PC do B), para criar a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa no Município, anualmente, na semana que compreender o dia 08 de março, data de alusão ao Dia Internacional das Mulheres.

A iniciativa da vereadora Júlia Arruda tem como objetivo central fomentar debates sobre a temática e “promover a discussão e a conscientização, tantos nas empresas privadas como públicas, a fim de combater a discrepância de valores cobrados nos produtos e serviços de acordo com o gênero de quem está consumindo, prática essa que merece ser abordada e combatida, efetivamente” , como diz a justificativa do texto.

Já o PL SUB nº02/2024, também atualmente tramitando na Câmara e ainda de autoria de Arruda, dispõe sobre a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 50% sobre o setor de serviços femininos, durante a semana que compreender o dia 08 de março de cada ano.

“O projeto de lei é uma forma de chamar atenção para o tema, possibilitado a realização de debates mais aprofundados acerca da discrepância dos preços praticados quando os serviços são destinados às mulheres. Incentivará, ainda, a elaboração e a efetivação de políticas públicas que combatam essa prática abusiva”, diz o texto.

Entenda melhor sobre a Taxa Rosa

Taxa rosa, ou Pink Tax, em inglês, é o nome dado para a prática do mercado de cobrar mais caro para os produtos destinados às mulheres. De modo geral, a diferença de valores pode ser vista em artigos de higiene e beleza, brinquedos, itens de papelaria, roupas e até remédios.

Apesar de, muitas vezes, o público feminino ter renda menor que a dos homens, por vezes exercendo a mesma função, as mulheres pagam mais caro por produtos similares somente pelo fato de serem adaptados ou, simplesmente, embalados de uma forma diferente.

Foto: reprodução.

Vale lembrar que não se trata de um imposto, apesar do nome. Mas sim a aplicação de preços mais altos para produtos similares, com pequenas adaptações ou simplesmente embalagens específicas para mulheres.

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