Câmara Municipal de Natal debate "Taxa Rosa"; saiba o que é

A prática do mercado de consumo em diferenciar preços de produtos e serviços entre o público masculino e feminino, de modo a torná-los mais caros para as mulheres, tem sido cada vez mais discutida, chegando à esfera legislativa. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Natal debateu nesta última sexta-feira (03) a estratégia que é conhecida por "Pink Tax", que em tradução livre significa Taxa Rosa, mesmo que não se trate de uma taxa relacionada a impostos.

O assunto foi discutido durante reunião da Frente Parlamentar da Mulher, que avalia o Pink Tax como um agravante para a desigualdade de gênero. "As mulheres já sofrem com as desigualdades, como a salarial, e agora percebemos que existe essa diferenciação que é real e que já sentíamos, mas ainda não é tão discutida. Precisamos conscientizar e buscar legislação que impeça essa prática", disse a vereadora Ana Paula (MDB) na ocasião.

O assunto também será levado para a pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.

"Chama a atenção porque estamos no mês alusivo ao dia das mães que impulsiona o comércio a vender produtos para as mulheres. Vamos fazer visitas ao comércio junto ao Procon, para verificar se há diferenciação de preços, apenas por ser destinado ao público feminino, e fazermos um trabalho de conscientização", destacou a presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil).

O coordenador do Procon estadual, Obede Jácome, enfatizou que não existe legislação específica para tratar o tema, mas que pode ser tratado de outra forma. “Caracterizando como propaganda enganosa, por exemplo, para aquele produto que a mulher paga mais caro achando que é diferente, sendo o mesmo produto com a mesma finalidade que é vendido para o público masculino. É preciso buscar onde está a origem dessa prática", pontuou.

Apesar das limitações da Câmara Municipal para legislar sobre o direito do consumidor, tramita no legislativo municipal de Natal o Projeto de Lei 172/2024, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PC do B), para criar a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização contra a Taxa Rosa no Município, anualmente, na semana que compreender o dia 08 de março, data de alusão ao Dia Internacional das Mulheres.

A iniciativa da vereadora Júlia Arruda tem como objetivo central fomentar debates sobre a temática e “promover a discussão e a conscientização, tantos nas empresas privadas como públicas, a fim de combater a discrepância de valores cobrados nos produtos e serviços de acordo com o gênero de quem está consumindo, prática essa que merece ser abordada e combatida, efetivamente” , como diz a justificativa do texto.

Já o PL SUB nº02/2024, também atualmente tramitando na Câmara e ainda de autoria de Arruda, dispõe sobre a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 50% sobre o setor de serviços femininos, durante a semana que compreender o dia 08 de março de cada ano.

“O projeto de lei é uma forma de chamar atenção para o tema, possibilitado a realização de debates mais aprofundados acerca da discrepância dos preços praticados quando os serviços são destinados às mulheres. Incentivará, ainda, a elaboração e a efetivação de políticas públicas que combatam essa prática abusiva”, diz o texto.

Entenda melhor sobre a Taxa Rosa

Taxa rosa, ou Pink Tax, em inglês, é o nome dado para a prática do mercado de cobrar mais caro para os produtos destinados às mulheres. De modo geral, a diferença de valores pode ser vista em artigos de higiene e beleza, brinquedos, itens de papelaria, roupas e até remédios.

Apesar de, muitas vezes, o público feminino ter renda menor que a dos homens, por vezes exercendo a mesma função, as mulheres pagam mais caro por produtos similares somente pelo fato de serem adaptados ou, simplesmente, embalados de uma forma diferente.

Vale lembrar que não se trata de um imposto, apesar do nome. Mas sim a aplicação de preços mais altos para produtos similares, com pequenas adaptações ou simplesmente embalagens específicas para mulheres.