DEMOCRACIA

Vereadores aprovam Plano Diretor de Natal com autorização para construir na Via Costeira e espigões na Redinha, Praia do Meio e Parque das Dunas

Por 25 votos a favor e apenas 4 contra, a maioria dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Natal concluiu a votação final e aprovou as modificações ao Plano Diretor de Natal na manhã desta quinta (23), véspera de Natal. Nem a pressão das pessoas que foram até a Câmara Municipal de Natal, que por sua vez convocou a Guarda Municipal e a Polícia Militar para garantir a segurança durante a votação, foi capaz de mudar os votos dos vereadores da situação, que são maioria na Casa.

Com a justificativa de mais “liberdade” e “desenvolvimento” para a cidade, a maioria dos vereadores aprovaram alterações como a que permite a construção de prédios com até 140 metros de altura na região do Parque das Dunas, enquanto o Plano de 2007 permitia edificações com até 6 metros de altura; construções na Via Costeira de edificações multifamiliares; e aumento do gabarito de construção (altura dos prédios) na Praia do Meio, que passa dos atuais 4 andares (12 metros) para 21 metros na 1ª quadra, 27 metros na 2ª quadra e até 60 metros na 3ª quadra, com a exceção das Áreas de Interesse Social (AEIS).

Veja como votou cada vereador:

Aldo clemente (PDT): SIM

Ana Paula (PL): SIM

Anderson Lopes (Solidariedade): SIM

Aroldo Alves (PSDB): SIM

Brisa Bracchi (PT): NÃO

Bispo Francisco de Assis (Republicanos): SIM

Camila Araújo (PSD): SIM

Chagas Catarino (PSDB): SIM

Divaneide Basílio (PT): NÃO

Eribaldo Medeiros (PSB): SIM

Eriko Jácome (MDB): SIM

Felipe Alves (PDT): SIM

Herberth Sena (PL): SIM

Hermes Câmara (PTB): SIM

Klaus Araújo (Solidariedade): SIM

Kleber Fernandes (PSDB): SIM

Luciano Nascimento (PTB): SIM

Margarete Régia (PROS): SIM

Milklei Leite (PV): SIM

Nina Souza (PDT): SIM

Nivaldo Bacurau (PSB): SIM

Paulo Freire (PDT): SIM

Pedro Gorki (PCdoB): NÃO

Geovane Peixoto (PTB): SIM

Preto Aquino (PSD): SIM

Robério Paulino (Psol): NÃO

Raniere Barbosa (Avante): SIM

Robson Carvalho (PDT): SIM

Tércio Tinoco (PP): SIM

Veja como foi a última sessão de votação ao Plano Diretor de Natal:

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ATUALIZAÇÃO: Vereadores começam a segunda votação do Plano Diretor, que é a votação final da matéria.

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ATUALIZAÇÃO: Uma emenda proposta pelo vereador Robério Paulino (Psol) e subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que propunha a criação de um parque paisagístico nas cinco quadras da avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, que garantem a visão do Morro do Careca para quem passa pela avenida, foi rejeitada por 22 votos contra e 6 a favor.

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ATUALIZAÇÃO: Os vereadores rejeitaram a emenda proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT) que previa a manutenção da área non aedificandi (não edificante) em cinco quadras da avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, que garantem a visão do Morro do Careca para quem passa pela avenida.

Nina Souza (PDT), líder do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), argumentou que ela já tinha uma emenda que garantia a proibição das construções no local.

“É pra ser espaço verde e de acesso à população. É direito nosso de passar pela Engenheiro Roberto Freire e ver aquela paisagem”, argumentou Brisa, que teve a emenda rejeitada por 24 votos não e 5 sim.

Ironicamente, alguns vereadores chegaram a argumentar que o novo Plano Diretor que está sendo votado garante mais “liberdade” para a cidade.

Natal se liberta do atraso, agora tem liberdade. Natal acima de tudo!”, disse Aroldo Alves (PSDB).

A sessão foi suspensa por 5 minutos para verificação de algumas emendas que não foram localizadas.

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Os vereadores começaram a apreciação das últimas 20 emendas restantes para dar início à votação final do Plano Diretor de Natal nesta quinta (23). Confira:

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Último dia de votação do Plano Diretor de Natal começa com forte presença da polícia na Câmara Municipal

Começa nesta quinta (23) o último dia de votação do Plano Diretor de Natal e quem está chegando à Câmara de vereadores para acompanhar a votação tem se surpreendido com a grande quantidade de policiais militares e do efetivo da Guarda Municipal. Até um ônibus com PM’s foi enviado ao local.

Durante a votação das emendas nesta quarta (22), o vereador Klaus Araújo (Solidariedade) chegou a ameaçar expulsar as pessoas que acompanhavam a votação nas galerias e se manifestavam contra a provação de alguns pontos do Plano. A votação final começa em instantes com transmissão AO VIVO pelo Canal da TV Câmara Natal.

Imagens: cedidas

Ônibus chega à Câmara Municipal transportando policiais militares
Entrada da Câmara Municipal de Natal I Foto: MLB/ RN

Mudanças

O segundo dia de votação do Plano Diretor de Natal (PDN), finalizado nesta quarta (22), foi marcado pela aprovação de uma série de mudanças que terão impacto não apenas na paisagem, mas na qualidade de vida de quem mora em Natal. Dentre as alterações feitas pela Prefeitura de Natal ao Plano original e aprovadas pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Natal, está a permissão para construções na Via Costeira com edificações multifamiliares, na praia da Redinha e o aumento do gabarito (altura dos prédios) para até 140 metros na região do entorno do Parque das Dunas. Até então, o Plano Diretor de Natal de 2007 proibia construções na região da Via Costeira e limitava a altura dos prédios próximos à área do Parque das Dunas em até 6 metros.

Em relação à Praia do Meio, o gabarito passará dos atuais 4 andares (12 metros) para 21 metros na 1ª quadra, 27 metros na 2ª quadra e até 60 metros na 3ª quadra, com a exceção das Áreas de Interesse Social (AEIS). As alterações foram sugeridas e aprovadas através de emendas dos vereadores Klaus Araújo (Solidariedade), o mesmo que ameaçou expulsar as pessoas que se manifestavam contra as mudanças nas galerias durante a votação; e Nica Souza (PDT), líder do prefeito Álvaro Dias (PSDB) na Câmara.

Os vereadores rejeitaram a proposta do vereador Robério Paulino (Psol) de manter um escalonamento, semelhante ao aprovado para a Praia do Meio, para as construções na Praia da Redinha. Pelo Novo Plano Diretor de Natal, fica permitida a constrição de prédios de até 30 metros (10) andares em qualquer região da orla da praia.

Ao todo, o Plano Diretor de Natal recebeu 488 emendas, sendo que 468 já foram votadas até agora. O PDN foi entregue à Câmara de vereadores no dia 29 de setembro pelo prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB), para votação já em regime de urgência. Na ocasião, os parlamentares de oposição fizeram um protesto simbólico e se retiraram do plenário por causa da pressa na aprovação. O prefeito e líderes de Álvaro Dias na Câmara deram várias declarações, desde então, sobre a necessidade de aprovação do Plano, apesar da falta de estudos e discussões sobre vários pontos.

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