Por fim da greve nas universidades, MEC propõe revogar medidas de Bolsonaro

Em negociação com as instituições que representam os professores das universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (Mec) propôs, nesta sexta (14), revogar duas medidas impostas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para pôr fim à greve dos docentes na rede federal de ensino: a Portaria nº 983/2020, que aumenta para um mínimo de 15 horas semanais a carga horária dos professores dos institutos federais; e a Instrução Normativa nº 6/ 2022, que limita a progressão funcional dos professores.

A proposta ainda será discutida em assembleia pelos sindicatos locais filiados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes) e ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). A Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) já assinou um acordo com o governo federal desde o dia 27 de maio.

Assembleias

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde a greve começou no dia 22 de abril, a Associação dos Docentes da UFRN (Adurn-Sindicato) fará uma assembleia extraordinária na segunda (17), a partir das 13h30, de forma híbrida, sendo presencialmente no auditório da Reitoria do campus central e remotamente pela plataforma zoom. Além de analisar as propostas apresentadas pelo Mec, a categoria também vai discutir a desfiliação da entidade à Proifes-Federação, por ter assinado o acordo com o governo federal no fim de maio.

Os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), onde a paralisação começou um pouco mais tarde, no dia 04 de junho, são filiados ao Andes. A Assembleia para votação da proposta ainda não foi definida porque precisa de 72 horas de antecedência e a direção do Sindicato aguarda a chegada do documento enviado pelo Comando Nacional de Greve com as propostas. Já o IFRN é filiado ao Sinasefe. Ambas as instituições também vão decidir as propostas em assembleias.

Propostas

Em reunião com reitores na última segunda (10), o presidente Lula anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões na Educação, mas sem proposta de reajuste para os servidores técnicos e professores da rede federal em greve.

O acordo assinado pela Proifes e estendido aos demais sindicatos, o governo federal oferece reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026; reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira; e substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa.

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