União estuda antecipar receitas para estados pagarem dívidas

A equipe econômica do governo Bolsonaro chefiada pelo ministro Paulo Guedes estuda lançar um Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) para socorrer estados com dívidas de curto prazo, como é o caso do Rio Grande do Norte.

O projeto, segundo divulgou o jornal Estado de S.Paulo, prevê a antecipação de recursos que serão obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal a serem aprovadas pelas Assembleias Legislativas.

A antecipação de receita teria como alvo a dívida dos estados com pagamento atrasados de servidores e com fornecedores.

Recentemente, em negociação com a ALRN, o Governo Fátima conseguiu a antecipação de recursos dos royalties de 2019 a 2022. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados e, segundo estimativa da equipe econômica do Governo, deve injetar aproximadamente R$ 500 milhões na arrecadação.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire afirmou nesta terça-feira (19) que até março o Governo vai lançar o pregão eletrônico para atrair bancos públicos e privados que queiram negociar com o Executivo. A instituição financeira que oferecer a melhor proposta, com os juros mais baixos, vence a concorrência.

Plano

O alvo principal do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) seriam os pagamentos atrasados de servidores e fornecedores nos estados. Além do Rio Grande do Norte também seriam beneficiados Goiás, Roraima e Mato Grosso do Sul, que também decretaram estado de calamidade financeira, a exemplo do estado potiguar.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM) informou que a contrapartida ao pacote de medidas seria o apoio à Reforma da Previdência.

O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) não tem relação nenhuma com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro a estados com grandes dívidas criado no governo Temer e que beneficiou apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

- “A aprovação das medidas de ajuste pelo Legislativo estadual será uma pré-condição para que a União possa ser fiadora de novos empréstimos ao Estado dentro do PEF. Ou seja, só com as leis aprovadas é que o governador poderá bater à porta do governo federal para pedir a antecipação do dinheiro. Além disso, será o Tesouro Nacional que calculará o impacto dessas iniciativas para o caixa estadual ao longo dos quatro anos de mandato do governador, para evitar que os números sejam artificialmente inflados”, informou o jornal O Estado de S.Paulo.

Com informações do jornal Estado de S.Paulo