Deputado do PSOL devolve parcela do 13º salário antecipada pela ALRN

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) devolveu R$ 9.284,83 aos cofres da Assembleia Legislativa, verba referente a 40% do 13º salário antecipado aos deputados estaduais. A Casa legislativa efetuou o depósito do benefício aos parlamentares na terça-feira (18).

Pimentel informou que só aceita receber o 13º salário e o benefício de 1/3 de férias após a regularização dos salários do funcionalismo estadual.

O Governo iniciou o pagamento dos salários atrasados em maio pelos servidores que ainda não receberam o 13º salário de 2017. A folha foi paga com recursos dos royalties de petróleo. Ainda existem três folhas em aberto: novembro, dezembro e 13º salário de 2019, todo o passivo herdado da gestão Robinson Faria.

A iniciativa de devolver o dinheiro aos cofres da Assembleia Legislativa já havia sido anunciada em março, logo após a aprovação e promulgação da Lei que passou a garantir o pagamento de 13º e férias aos parlamentares do RN.

Na ocasião, Sandro Pimentel protocolou um memorando interno no dia 25 de março junto à Presidência da Casa Legislativa para oficializar a decisão.

Os deputados do RN não recebiam esses benefícios desde 2015, quando houve questionamento quanto à legalidade desse tipo de pagamento. Porém, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado sobre o tema, que passa a considerar esses pagamentos constitucionais, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou o projeto de lei para garantir o direito aos parlamentares.