Vereadores aprovam projeto que exige comprovante de vacinação para matrícula
Natal, RN 29 de mai 2024

Vereadores aprovam projeto que exige comprovante de vacinação para matrícula

14 de outubro de 2021
2min
Vereadores aprovam projeto que exige comprovante de vacinação para matrícula

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O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n° 240/2018 de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. A não apresentação, a desatualização do documento ou a falta de vacina obrigatória não impedirá a matrícula, será comunicada ao Conselho Tutelar e deverá ser regularizada no prazo de 30 dias.

"A política brasileira de vacinação tem servido de exemplo para o mundo, pela sua eficácia em erradicar determinadas doenças de nosso território. A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação para crianças e adolescentes, um documento indispensável, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas", defendeu o vereador Chagas Catarino.

Uma proposta da vereadora Nina Souza (PDT) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa informativa sobre licenciamento em obras e empreendimentos na capital potiguar, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, e agora segue para sanção do Executivo.

Na sequência, os parlamentares acataram, em primeira discussão, uma proposição da vereadora Margarete Régia (PROS) sobre a criação do “Programa de inclusão digital para a terceira idade” através de cursos de tecnologia da informação do conhecimento – TICs e treinamento a “Jovens aprendizes” que disseminarão o conhecimento a idosos.

Também em primeira discussão, foi aprovado um texto encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT) instituindo a campanha permanente de formação de profissionais da educaçãono combate a violência contra a mulher, com vistas a capacitar tais profissionais no tema e proporcionar uma maior disseminação dos debates sobre a questão nas Escolas Públicas sob responsabilidade do Município do Natal.

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