Estudantes da UFRN conquistam direito a Auxílio Saúde Menstrual

Pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não vão deixar de ir às aulas por falta de acesso a absorventes higiênicos. O Conselho Superior de Administração (CONSAD) da instituição aprovou nesta quinta,17, o Auxílio Saúde Menstrual reivindicado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) José Silton Pinheiro.

“Essa conquista é fruto da luta e da mobilização estudantil que nunca deixou de ter como prioridade a permanência dos estudantes na UFRN”, comemorou a estudante de Psicologia, Ana Beatriz Sá, coordenadora de Mulheres do DCE.

Beatriz ressalta a importância desse auxílio “num momento em que a pobreza menstrual vem se intensificando no país, muito devido à miséria e às desigualdades sociais acentuadas no governo Bolsonaro, que é inimigo do povo brasileiro e recentemente vetou uma verba destinada à distribuição gratuita de absorventes para população em vulnerabilidade”.

Para o Diretório de Estudantes o problema traz impacto direto na educação.  “A dignidade menstrual das estudantes e dos estudantes da universidade que menstruam é central. Muitos estudantes pelo Brasil inteiro faltam aula, evadem as escolas porque não têm condições de comprar absorventes. A universidade precisa dar apoio a esses estudantes”, pontua Laura Ravana, coordenadora de Comunicação Social do DCE.

Ao sancionar a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), em outubro passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Enquanto os vetos ainda aguardam serem analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados, organizações sociais, estudantis e movimentos de mulheres em todo o país têm buscado aprovar a distribuição gratuita nos municípios e Estados, e realizado campanhas de arrecadação de absorventes.

Em Natal, a Câmara Municipal aprovou em outubro o Projeto de Lei 83/2021 da vereadora Brisa Bracchi (PT/RN), que institui a obrigatoriedade na distribuição gratuita de absorventes.

À nível estadual, a governadora Fátima Bezerra (PT) institui em novembro o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que consiste na distribuição de produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social.

E diante dos tabus e escassez de dados que ainda impedem o avanço do debate e aumentam as desigualdades e violações de direitos, estão previstas também, além da distribuição dos absorventes, ações para combater a desinformação acerca da menstruação.

"Numa sociedade tão marcada por desigualdades, garantir o acesso a um item básico pode ser revolucionário. O que também passa pela desconstrução dos tabus que ainda existem em torno da menstruação”, avaliou a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, em entrevista ao Balbúrdia, programa diário da agência Saiba Mais no Youtube.

Para a secretária, “são inúmeras as implicações decorrentes da falta de acesso aos produtos adequados para conter a menstruação. Desde os problemas de saúde, a evasão escolar, as situações de exclusão social".

No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não tem acesso a absorventes durante seu período menstrual, como mostra o relatório “Livre para Menstruar”, feito pelo movimento Girl Up. O estudo "Impacto da pobreza menstrual no Brasil", encomendado pela Always e feito pela plataforma de pesquisas Toluna, aponta que 28% das mulheres jovens já deixaram de ir às aulas por não conseguirem comprar um absorvente. E 48% delas, ou seja, quase a metade das entrevistadas, esconderam que o motivo foi a falta de absorventes, segundo a pesquisa, divulgada em maio de 2021.

De acordo com o relatório "Pobreza menstrual no Brasil - Desigualdades e violações de direitos", elaborado pelo Unicef, cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas nas escolas, estudam onde não têm banheiro em condições de uso. A pesquisa mostrou que, no Brasil, 1,24 milhão de meninas (11,6%) não têm à disposição papel higiênico nos banheiros das escolas. Entre essas meninas, 66,1% são pretas/pardas.