Oposição tenta dificultar aprovação de reajuste do piso dos professores na ALRN

A Oposição está usando os professores da rede estadual para desgastar o Governo Fátima ao tentar dificultar a aprovação, nas comissões, do projeto que garante o reajuste de 33,24% no piso do magistério.

O líder do Governo Francisco do PT e o líder da Oposição Gustavo Carvalho (PSDB) chegaram a firmar um acordo na terça-feira (15) para dispensar a tramitação do projeto nas comissões da Casa. No entanto, no início da noite de ontem, Carvalho ligou para Francisco informando que os parlamentares oposicionistas mudaram de ideia e que a proposta seguiria o rito normal por todas as comissões. Ainda assim, o projeto tramita em regime de urgência na Casa.

O projeto que garante o reajuste no piso dos professores precisa ser votado até 31 de março porque, segundo a legislação eleitoral, não é permitida a concessão de aumento salarial a nenhum servidor público durante os seis meses antes das eleições. Neste caso, a governadora Fátima Bezerra teria que sancionar a proposta até 2 de abril.

Comissões

Nesta quarta-feira (16), o texto foi aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas a reunião precisou ser suspensa duas vezes. O deputado Galeno Torquato (PSD) chegou a pedir vistas do projeto para retardar ainda mais a apreciação, mas o regimento interno da ALRN impede pedido de vistas para projetos em regime de urgência.

Torquato foi o único que se absteve na votação e justificou o voto esclarecendo que "estamos nessa comissão para aprovarmos projetos de acordo com a Constituição. E que isso não se trata de protelação”, discursou o parlamentar oposicionista.

O Governo e os professores devem encontrar mais dificuldades daqui para frente, especificamente nas comissões de Administração e de Finanças, já que em ambas os deputados de Oposição são maioria.

Um grupo de professores do Sinte chegou acompanhar parte da sessão para esclarecer dúvidas dos deputados. A expectativa é de que trabalhadores da Educação pressionem os deputados até que o projeto chegue ao plenário.

O deputado estadual e líder do Governo Francisco do PT convocou os demais parlamentares para votar o projeto e acelerar a chegada da proposta no plenário:

"Minha fala foi justamente na defesa do acordo firmado entre o Governo e a categoria. Acordo que está materializado nesse projeto que estamos votando hoje. Agradeço que no fim o bom senso prevaleceu e a matéria foi aprovada", destacou.

O petista explicou ainda que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.

Já o impacto financeiro no Orçamento-geral do Estado será de aproximadamente R$ 549,5 milhões em 2022; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024.

Com informações da Assembleia Legislativa