CIDADANIA

Justiça contraria decisão do STF que proíbe despejos e emite ordem de desocupação contra 40 famílias em Rio do Fogo 

Famílias de acampamento do MST em Rio do Fogo são suprpreendidas com ação de despejo I Foto: cedida

Cerca de 40 famílias de um acampamento urbano do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Rio do Fogo, no interior do Rio Grande do Norte, estão sendo expulsas na manhã desta quinta (04), através de uma ordem de despejo. De acordo com os moradores da Comuna Paraíso dos Carajás, foram enviados ao local policiais do batalhão de choque fortemente armados para expulsar as famílias. 

A decisão contraria uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que suspende até o dia 31 de outubro deste ano, toda as ações de despejos e desocupações no país, por causa da pandemia da covid-19. A medida, que se venceria em junho, foi renovada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. 

As famílias tentam negociar a saída do local porque a ordem judicial prevê o despejo imediato dos moradores do local. Na decisão, também está determinada multa aos moradores pelo “proveito econômico” que tiveram enquanto estavam no local. Essa matéria será atualizada à medida do avançar da negociação. 

Oficial lê ordem de despejo contra famílias em Rio do Fogo I Imagens: cedidas

ATUALIZADA ÀS 10:46

De acordo com as famílias da Ocupação, além da decisão do STF, a medida também viola o decreto estadual n º 29.058, de 07 de agosto de 2019, que determina a adoção de algumas medidas para cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. Os moradores também denunciam que o Comitê de Conflitos Agrários, responsável pela mediação de conflitos agrários no estado do Rio Grande do Norte, sequer foi acionado. O grupo emitiu uma nota apontando as principais falhas da ação de despejo.

Ao todo, a organização da Comuna informou que 340 famílias moram no local e não apenas 40, como nos foi repassado inicialmente.  Confira:

🚨 COMUNA URBANA EM RIO DO FOGO (RN) SOFRE ORDEM DE DESPEJO 🚨

📍A Comuna Paraíso dos Carajás, localizada no litoral Norte do Estado do Rio Grande do Norte, em Rio do Fogo, sofre ordem de despejo e encontra-se neste momento sob ameaça de batalhão de choque da polícia e de ação com retroescavadeira, no intuito de destruir as moradias!

📢 A comuna foi fruto das ocupações realizadas durante o Abril Vermelho deste ano e atualmente possui 340 famílias Sem Terra no local.

Tal medida viola a ADPF 828 (DESPEJO ZERO), decisão do STF que definiu a suspensão de despejos em território nacional até a data de 31.10.2022. Também evidenciamos a violação do DECRETO ESTADUAL Nº 29.058, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, que dispõe sobre o procedimento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva.

Tendo em vista que o Comitê de Conflitos Agrários responsável pela mediação de conflitos agrários no estado do Rio Grande do Norte não foi acionado, para que dentro das suas atribuições institucionais, incida no sentido de mediar a situação e impedir a ocorrência de danos irreversíveis aos ocupantes.

Para além da violações supra mencionadas também não foi estabelecida a data de cumprimento da reintegração de posse, bem como não foi informado prazo hábil, o que pegou a todos e todas de surpresa.

O estado democrático de direito e suas instituições seguem sendo mais uma vez atacados.

Não é algo ao acaso, se trata de um projeto!

#despejozero #moradiaéumdireito

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