Orçamento Secreto: Mossoró, Caicó e Assú estão entre os 10 municípios do Brasil que mais receberam recursos da Codevasf

A Codevasf, estatal turbinada pelo Governo Jair Bolsonaro (PL) em troca de apoio político, acelerou no período eleitoral as entregas de máquinas, veículos e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares, liberando verbas em um ritmo de R$ 100 mil por hora.

A companhia é ligada ao ministério do Desenvolvimento Regional, que era comandado pelo potiguar Rogério Marinho. Em reportagem da Folha de São Paulo, publicada nesta quarta-feira (26), o político potiguar é apontado como um dos principais beneficiados da liberação desses recursos. Rogério Marinho foi eleito senador no primeiro turno as eleições.

O valor recorde de liberação, inclui a distribuição de mais de 100 mil itens avaliados em R$ 247 milhões, desde julho, quando tem início uma série de restrições da legislação eleitoral. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, três municípios do Rio Grande do Norte estão no ranking dos 10 que mais receberam recursos da Codevasf em 2022: Mossoró, Caicó e Assú.

O texto aponta que em Mossoró, o uso político dos recursos da Codevasf foi "explicitado" na última quinta-feira (20). "Um desfile com cinco caminhões-pipa, quatro caminhões basculantes e dois caminhões com carroceria de madeira entregues pela estatal percorreu as ruas centrais da cidade fazendo um buzinaço".

A Folha lembra que no mesmo dia, o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, "gravou um vídeo veiculado em redes sociais para agradecer ao ex-ministro e ao presidente pelo envio dos equipamentos".

No Governo Bolsonaro, Codevasf mudou vocação

Segundo a Folha, a escalada na entrega de bens na eleição fecha um ciclo na administração de Bolsonaro pelo qual a Codevasf mudou sua vocação histórica de fazer projetos de irrigação no semiárido para se tornar uma grande distribuidora de produtos e executora de obras de pavimentação.

A guinada ocorreu com a injeção de centenas de milhões de reais em emendas parlamentares, principalmente as de relator, o chamado orçamento secreto.

"Para facilitar o escoamento dos valores, a Codevasf chegou a criar um catálogo de bens para políticos escolherem como agradar seus redutos e indicarem à estatal onde, quando e como gastar", diz o texto.

O roteiro acontece também após brecha aberta por lei e manobras na documentação das distribuições para driblar a legislação que impede as entregas pelo governo em ano eleitoral. Essas medidas, porém, podem ser declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em razão de uma ação protocolada pela Rede em 2021.

Dados sobre distribuição de recursos foram conseguidos pela Lei de Acesso à Informação

Os dados das liberações deste ano foram obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo números da Codevasf, as distribuições de 2022 já bateram um recorde histórico, se analisadas proporcionalmente, com um total de R$ 529 milhões até as eleições e outros R$ 18 milhões nos primeiros dez dias de outubro, totalizando 251 mil itens.

Os dados mostram clara aceleração no período eleitoral. Em janeiro, foram R$ 28 milhões em doações e, em julho, elas chegaram a R$ 90 milhões. No mês que antecedeu a eleição, o total foi de R$ 83 milhões.

As entregas geralmente envolvem propaganda por parte das prefeituras e entidades atendidas, com direito a foto dos equipamentos e agradecimento ao padrinho político da emenda.

Justiça Eleitoral investiga uso da Codevasf para eleger Rogério Marinho

O prefeito de Mossoró é um dos citados em investigações da Justiça Eleitoral contra Marinho sob suspeita de abuso de poder político e econômico, nas quais há relatos de que prefeitos passaram a apoiá-lo após repasses da Codevasf e do ministério que ele comandava.

O material traz também áudios de políticos que revelam pressão sobre funcionários públicos para favorecer o ex-ministro e Bolsonaro.

O segundo colocado na disputa ao Senado contra Marinho, Carlos Eduardo (PDT), foi o autor dos pedidos de investigação.

De acordo o levantamento do adversário, 110 prefeitos que apoiaram Marinho receberam repasses do governo federal que totalizaram R$ 482 milhões.

Kits Agrícolas mobilizaram mais recursos

O item que mobilizou mais gastos foi o chamado kit agrícola, que inclui trator, carreta, plantadeira e grades. Neste ano, foram R$ 73 milhões gastos com esse tipo de material.

Em seguida vêm as motoniveladoras (R$ 70 milhões), caminhões de lixo (R$ 59 milhões), pá-carregadeiras (R$ 44 milhões) e caminhões-pipa (R$ 35 milhões).

As cidades que mais receberam doações são redutos eleitorais de parlamentares do centrão e aliados do presidente Bolsonaro.

Foi também nesse município que um pátio inteiro com dezenas de caminhões, tratores e máquinas que era usado pela Codevasf foi esvaziado no mês que antecedeu as eleições, como a Folha revelou.

Codevasf e Marinho dizem que doações seguem a lei e o interesse social

A Folha questionou a Codevasf e Rogério Marinho sobre os dados. A Codevasf afirmou que as transferências de bens em 2022 ocorreram em conformidade com a legislação. "Doações servem ao interesse social e ocorrem continuamente no contexto de projetos e ações de desenvolvimento regional integrado e sustentável", afirma a estatal, em nota.

Rogério Marinho, por sua vez, refuta as acusações contidas nas investigações eleitorais e disse que em uma das ações já se mostrou "a proporcionalidade dos recursos enviados não somente aos municípios do Rio Grande do Norte, mas também a estados da região Nordeste com população correlata".

"Discursos de aliados políticos, simpatizantes ou pessoas afeitas à candidatura do senador eleito e que por acaso tenham passado dos limites da lei, não tiveram autorização ou anuência do então candidato", diz a nota.

SAIBA MAIS

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