DEMOCRACIA

Se confirmado indeferimento de candidatura de Lagartixa pelo plenário do TSE, vaga deve ser de Ubaldo

O ex-policial militar Wendel Lagartixa (PL) teve a candidatura indeferida na quinta-feira (20) por decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski, relator do processo, após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE).

Deputado estadual eleito com mais de 80 mil votos, ele tem três dias para entrar com novo recurso, que deve ser levado a votação da corte. Caso a decisão seja confirmada, Wendel não assume mandato.

Com essa hipótese, o PSDB fica com a vaga do PL, com Ubaldo Fernandes. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) não se pronuncia oficialmente sobre o caso até decisão definitiva. Até lá, a configuração esperada pode também ser alterada, já que processos de outras candidaturas continuam em andamento.

Lagartixa é condenado por porte ilegal de arma e munições de uso restrito e deve ficar inelegível por oito anos a contar da data do término da pena, junho de 2021.

Lewandowski destacou na decisão que “o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”.

“Diante do exposto, dou provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, para indeferir o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida”, concluiu Lewandowski no documento que menciona que ao recorrer da impugnação, o candidato estava privado de liberdade em razão de mandado de prisão temporária, “em decorrência de sua possível participação em três homicídios”.

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