O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, anulou a decisão n.º 45/2023 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que cassa o título de doutorado obtido por Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), após denúncia de plágio e a conclusão de um processo interno de investigação.

A decisão do magistrado, que data desta quarta (23), anula não apenas a decisão da UFRN, assim como todos os atos administrativos decorrentes dela, até que o processo tenha transitado em julgado e seja proferida a decisão final.

Ludimilla já havia tentado anular a decisão da UFRN anteriormente através de uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte argumentando, entre outras coisas, que a administração pública não teria o direito de anular seus atos se eles já tivessem transcorridos há mais de cinco anos.

No entanto, na época, o  juiz argumentou que não cabia à justiça invalidar decisões internas das universidades:

“...salvo manifesta ilegalidade ou evidente teratologia no correspondente procedimento administrativo, não cabe ao Judiciário rever o mérito das decisões administrativas, máxime no caso das Universidades, as quais gozam de autonomia didática e científica”, pontuou o magistrado da 1ª Vara.

No entanto, dessa vez, o desembargador do TRF 5 justificou que aguardar a manifestação das diferentes partes no processo poderia resultar numa injustiça com a reitora da Ufersa, que corria o risco de ser afastada do cargo antes que o processo fosse finalizado:

“... me convencendo inicialmente da verossimilhança dos argumentos da agravante, mantive o decisum agravado, aguardando a formação do contraditório nesta instância para, em seguida, levar a irresignação recursal ao colegiado. Só que ao assim decidir jamais imaginei que a parte adversa precipitasse os acontecimentos e se prestasse à conduta de agilizar o procedimento para a destituição da agravante do cargo de Reitora da UFERSA, o qual, até que se prove o contrário, exerce regularmente desde 21 de agosto de 2020 e cujo mandato somente se encerrará em 21 de agosto de 2024”.

Agora, o magistrado alega que pela jurisprudência, ou seja, conforme decisões anteriores de casos semelhantes, o ato administrativo, mesmo que seja discricionário, não escapa do controle judicial para que ele esteja em conformidade com a lei e que, apesar da autonomia didático-científica das universidades públicas, assegurada pela Lei Fundamental em seu art. 207, suas decisões também podem ser submetidas ao crivo judicial.

Por meio de nota, a UFRN informou que:

"Informações referentes a processos judiciais não são divulgadas, tendo em vista as normas de proteção de dados pessoais. A Instituição afirma, ainda, que respeita e cumpre as decisões do Poder Judiciário que lhe são dirigidas".

Outras decisões

Em agosto, a justiça federal acatou o pedido de liminar feito pela reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, para suspender os efeitos da Resolução nº 67, de 31 de julho de 2023, na qual o Conselho Universitário (Consuni) da Ufersa aprovou o Parecer nº 371/2023, que recomenda ao Ministério da Educação (Mec) a destituição da reitora do cargo devido a perda do título de doutorado por plágio.

O Ministério Público Federal (MPF) também chegou a solicitar o afastamento de Ludimilla Oliveira por abuso de poder e intimidação. O agravo teria ocorrido na carta enviada por Ludmilla no dia 25 de junho ao Consuni da Ufersa, que se reuniria dois dias depois para decidir se instalaria ou não uma Comissão para avaliar a destituição da reitora do cargo, depois que a UFRN cassou o título de doutora de Ludimilla ao fim de um processo por plágio. Mas, o pedido foi negado pelo juiz federal Fabrício Ponte de Araújo no dia 3 de julho.

O título cassado

No início de junho de 2023, o reitor da UFRN, Daniel Diniz, acatou a recomendação do Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente de anular o título de doutorado Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira por plágio. Segundo o relatório elaborado pela Comissão interna da UFRN, criada para analisar o caso, pelo menos 44% das palavras contidas na tese de Ludimilla não foram redigidas por ela.

A reitora da Ufersa recorreu da decisão, mas no dia 19 de junho o reitor em exercício da UFRN, Henio Ferreira de Miranda, negou o recurso apresentado por Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira.

O plágio

No início de junho, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Daniel Diniz, acatou a recomendação do Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Discente de anular o título de doutorado Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira por plágio. Segundo o relatório elaborado pela Comissão interna da UFRN, criada para analisar o caso, pelo menos 44% das palavras contidas na tese de Ludimilla não foram redigidas por ela.

Em setembro de 2020, a Agência Saiba Mais publicou uma matéria revelando que das 195 páginas que compõem a tese de doutorado defendida pela Reitora da Ufersa, em pelo menos 16 delas havia o que a comunidade acadêmica classifica como plágio, cópias inteiras ou parciais de textos de outros autores, sem que a fonte fosse citada ou houvesse uso de aspas, no caso de transcrições.

A eleição

A atual gestão da reitora da Ufersa começou em 2020 e tem previsão para seguir até 2024. Ela foi nomeada reitora da Universidade Federal do Semi-Árido pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2020, depois de ficar em terceiro lugar na votação feita junto à comunidade acadêmica, em junho.

No pleito, Rodrigo Codes ficou em primeiro lugar com 37,55% dos votos, Jean Berg em segundo com 24,84% e Ludimilla em terceiro, com 18,33%. A lista tríplice foi encaminhada ao MEC e Bolsonaro fez a nomeação durante passagem pelo Rio Grande do Norte, na cidade de Mossoró, em 21 de agosto de 2020.

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