Trincheira: Prefeitura de Natal contesta ação que originou proibição de obra

A Prefeitura de Natal contestou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, a Ação Popular movida pelo vereador Daniel Valença (PT) que teve como consequência a decisão judicial que proibiu a construção de trincheira na avenida Alexandrino de Alencar e determinou realização de audiência pública. A contestação foi protocolada nos autos do processo em tramitação na quinta-feira (10).

A ação que está sendo questionada afirma que a construção da trincheira é um ato lesivo ao patrimônio público, em que há evidente prejuízo financeiro, desproporcionalidade da obra (ineficaz e lesiva à urbanização), ausência de estudos ambientais e plano de remanejamento de águas e solicita anulação do procedimento licitatório.

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Em resposta assinada pela procuradora Cássia Bulhões de souza, a Prefeitura desqualifica a ação apesar de ter sido acatada pelo Judiciário: "O autor ajuizou ação popular com base em um apanhado de citações de artigos de jornais e periódicos, fez algumas esparsas referências jurídicas, juntou um amontoado de recortes de jornais e submeteu à apreciação do Poder Judiciário, já tão assoberbado com centenas de milhares de processos, feito que não tem nenhuma condição de prosperar."

O Município alega que a licitação seguiu todas as normas e regulamentos estabelecidos pela legislação e argumenta que a decisão de construir a trincheira foi pautada em estudos técnicos, rebatendo as sugestões do mandato de Valença.

Como alternativas à obra proposta, a petição inicial enumera: a implementação de binário das Ruas São José e Jaguarari; o investimento em mobilidade urbana preferencialmente em veículos coletivos; sincronização de semáforos da rodovia alternada (chamada onda verde); implantação de binário na Av. Prudente de Morais e na Av. Hermes da Fonseca/Salgado Filho no trecho compreendido entre a Av. Miguel Castro e Praça das Flores.

Explica també que a obra é desnecessária, já que a população natalense tem diminuído, já tendo atingido o número máximo de veículos e que o projeto reduzirá o número de faixas de rodagem em ambas as vias, acarretando gargalos.

A defesa da Prefeitura, por sua vez, argumenta que a Av. Hermes da Fonseca/Salgado Filho é a quarta via mais demandada da cidade, com tráfego intenso, em torno de 60 mil veículos ao dia.

"Trata-se de uma via com função arterial de penetração, recebendo mais de 50% de todo fluxo advindo da BR-101. Transitam sete linhas do sistema transporte público urbano, dez linhas do sistema intermunicipal, atendendo em torno de 20 mil passageiros dia, em mais de 300 viagens diárias. Além disso, ao longo do corredor encontram-se grandes polos geradores de tráfego, como shopping center, universidades, supermercados, hotéis, hospitais e escolas, sendo portanto, um grande atrator de viagens motorizadas e a pé.", ressalta a Prefeitura.

Segue o texto se referindo à avenida como “referência de deslocamento de interligação das demais zonas da cidade com a Zona Sul e demais cidades do estado e do país pela BR-101 Sul” para enfatizar a sobrecarga de veículos, principalmente no horário de pico. Quanto ao congestionamento, argumenta que "compromete a qualidade de vida de uma parte significativa da população, expondo a riscos de atropelamentos, acidentes além de contribuir para o desconforto ambiental de quem utiliza a via”.

O Município alega que já foram implantados os binários nas Avenidas Miguel Castro, Amintas Barros, Nascimento de Castro e Antônio Basílio, “que permitiram capilarizar parte do tráfego” e melhorar a fluidez no corredor da Av. Hermes da Fonseca/Salgado Filho, em razão também de uma melhor calibragem semafórica. Entretanto, nesse corredor, foram identificados quatro pontos de conflitos que "comprometem a fluidez do tráfego".

As avenidas Alexandrino de Alencar, Nevaldo Rocha (Bernardo Vieira), Antônio Basílio e Nascimento de Castro são as vias que mais comprometem a fluidez da Hermes da Fonseca, de acordo com a Prefeitura, por causa das conversões.

O diagnóstico municipal também aponta que ao longo do tempo, ocorreu um aumento da taxa de motorização, conflito de deslocamento, nível de serviço da via elevado, ineficiência da infraestrutura e tempo de atraso elevado na aproximação do cruzamento na qual se pretende executar a obra da trincheira.