Ministério Público recomenda que Prefeitura de Parnamirim suspenda licenças para construções em falésias de Cotovelo
Natal, RN 12 de abr 2024

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Parnamirim suspenda licenças para construções em falésias de Cotovelo

8 de setembro de 2023
5min
Ministério Público recomenda que Prefeitura de Parnamirim suspenda licenças para construções em falésias de Cotovelo

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim que anule, imediatamente, a Portaria nº 28/2023, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), assim como as licenças que tenham autorizado a realização de obras ou instalação e/ou operação de empreendimentos nas falésias da Praia de Cotovelo, região identificada como a ZPA IV, no município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

Na avaliação do MPRN, a portaria emitida pela Semur, permitindo as construções, desrespeita a regulamentação atual, uma vez que suprime parte da área da Zona de Proteção Ambiental IV (Falésias de Cotovelo), o que só poderia ocorrer mediante lei, ou seja, através de alteração do Plano Diretor vigente (Lei Complementar Municipal 063/2013) e, para isso, seria preciso análise e votação das mudanças no Plano Diretor na Câmara Municipal da cidade, além da realização de audiências públicas com a participação da população.

A recomendação do MPRN, que também foi feita ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim, leva em consideração a Política Municipal do Meio Ambiente, que não permite qualquer atividade modificadora do meio ambiente natural ou atividades geradoras de pressão pelo homem nas Zonas de Proteção Ambiental, estando sob proteção integral, exceto para os casos de utilidade pública ou realização de pesquisas científicas que não descaracterizem o meio ambiente e não prejudiquem a função ambiental da área, mediante autorização do órgão municipal de meio ambiente.

A partir da recomendação, a Prefeitura de Parnamirim deverá, no prazo de 15 dias, informar quais providências foram adotadas.

Demolição de pousada construída irregularmente em falésias de Pipa

Pousada Marajoara, em Pipa (RN) I Foto: divulgação
Pousada Marajoara, em Pipa (RN) I Foto: divulgação

Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal a condenação dos responsáveis pela Pousada Marajoara, situada na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN), e construída irregularmente em terreno de marinha, numa área de proteção ambiental.

Além da condenação dos responsáveis, o MPF solicitou que os proprietários da pousada sejam obrigados a demolir o imóvel, desocupar a área e pagar indenização pelo seu uso indevido.

Numa ação civil pública ajuizada em 2015, o MPF já apontava irregularidades na construção do imóvel, além de riscos à segurança das pessoas que frequentam a pousada por causa das condições geológicas do local, com a pousada instalada numa área de falésias.

De acordo com o documento, a pousada foi construída sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU/RN) e sem licença ambiental, em Área de Preservação Permanente (APP), pertencente ao patrimônio da União (terreno de marinha).

O procurador da República Camões Boaventura pede a condenação dos sócios administradores da pousada a diversas obrigações: demolição parcial da construção, desocupação da APP e recuperação ambiental, por meio do replantio da vegetação nativa. Além disso, o procurador pede que os réus paguem R$ 100 mil a título de indenização pelo tempo em que o meio ambiente foi utilizado indevidamente. O valor deve ser pago ao Fundo de Direitos Difusos.

Como o imóvel está dentro da borda dos 100m da falésia, é proibida edificação no local, por isso, os réus não podem regularizar a situação junto à SPU/RN. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) havia indeferido (recusado) o pedido de licenciamento do imóvel, o que caracteriza mais uma irregularidade do empreendimento.

Riscos 

As falésias são áreas consideradas frágeis pelo risco de desabamento, como o que ocorreu em dezembro de 2022, quando parte de uma falésia localizada na Praia de Cotovelo desabou. O local tinha placas de alerta, mas, como algumas pessoas desrespeitam os avisos de perigo e se arriscam nas bordas para fotografar, a Defesa Civil de Parnamirim e o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente RN) colocaram fitas de isolamento no local.

Já em novembro de 2020 uma família morreu, também, em decorrência do deslizamento de uma falésia. O casal Hugo Pereira e Stella Souza e o filho deles, Sol, de apenas sete meses de idade, estavam sob uma falésia na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, quando ela desmoronou. A estrutura havia dado sinais de desabamento dois anos antes, quando foi iniciada a construção de um cais, pela Prefeitura de Tibau do Sul. O projeto interrompido em março de 2018, apenas um mês após ter sido iniciado.

Saiba mais sobre a história do casal AQUI

Ao todo, o Rio Grande do Norte possui falésias em 14 municípios: Baía Formosa, Tibau do Sul, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau, Senador Gerorgino Avelino.   

Os paredões estão presentes em 105 quilômetros do litoral potiguar, numa área equivalente a 30% da zona costeira, estimada em 410 quilômetros. As falésias variam de tamanho, mas costumam ser muito verticais e chegam a até 50 metros de altura, com cores que vão do branco ao vermelho, passando por amarelo e cinza, denunciando as características dos minerais presentes ali.   

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