RN terá compensações de R$ 346 milhões por perdas no FPE e ICMS de combustíveis

O Rio Grande do Norte deve receber R$ 346 milhões para compensar as perdas em arrecadações, segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN). Desse valor, R$ 277,6  é referente ao prejuízo no recebimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, promovido pelo governo Bolsonaro em junho de 2022.

A quantia será transferida em 2023 e 2024, dividida em R$ 92,53 milhões e R$ 185,07 milhões, respectivamente. Além disso, cerca de R$ 70 milhões equivalem ao Fundo de Participação dos Estados – FPE.

O Senado aprovou, na quarta-feira (4), o projeto 136/2023, que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal.

Os três senadores potiguares – Zenaide Maia (PSD), Styvenson (Podemos) e Rogério Marinho (PL) – foram favoráveis à matéria. O texto aprovado foi o do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que não alterou o texto enviado pela Câmara.

O projeto segue para sanção do presidente Lula, cujo governo é autor da proposta, a partir de um acordo com os estados. Vários obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194, de 2022.

Essa lei, sancionada no governo Bolsonaro, considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.

O secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, conta que cerca de R$ 40 milhões já foram transferidos. “Parte desse valor já vem sendo compensado ao longo do ano”, destaca, ao mencionar a importância da medida para a conclusão do exercício fiscal de 2023.

“A compensação vai ser fundamental para encerrar as contas de 2023. Estávamos atravessando um momento muito difícil, mas com esses recursos e o sucesso do Refis [programa de refinanciamento oferecido pelo Governo do Estado com descontos para regularização de dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA, ITCD e créditos de natureza não tributária], temos um cenário promissor pra cumprir nossas obrigações, inclusive com pagamento de 13º ainda em 2023 e melhorar a situação com fornecedores, que é ruim atualmente, de muitos atrasos.", avisa.

O projeto de lei apresenta tabela com valores referentes às perdas com ICMS que serão supridas: