ICMS em 18% pode causar prejuízo de R$ 700 milhões ao RN

Por Davi Damasceno

O possível retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 20%, ao patamar de 18%, como era até março deste ano, pode causar uma perda de R$ 700 milhões ao cofre do Governo do Estado em 2024. A projeção foi feita pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte.

A diminuição da alíquota, como querem alguns setores, também prejudicaria o Estado por causa da reforma tributária, prevista para acontecer nos próximos quatro anos, quando a divisão dos recursos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para os estados será calculada com base na arrecadação vigente.

Com isso, se a arrecadação do Rio Grande do Norte com o ICMS diminuir nos próximos anos, o recurso federal a ser recebido pelo estado também será menor. O IVA federal, que será implementado com a reforma tributária, vai unificar PIS, Cofins e IPI.

“O Rio Grande do Norte tem uma situação fiscal muito complexa. Por isso, estamos propondo a manutenção da alíquota de 20% para recomposição de receitas”, justificou Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual da Fazenda, cerca de uma semana antes da rejeição do projeto na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as receitas dos estados já estariam sendo prejudicadas pelas Leis Complementares 192/22 e 194/22, sancionadas pelo governo Bolsonaro. As medidas limitam a tributação do ICMS em combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e nas operações com estes itens. Ao todo, a perda dos estados é estimada em R$109 bilhões.

“Para conseguir lidar com suas despesas, os estados começaram a fazer um estudo para repor essas perdas. Essa é a primeira justificativa. Agora, com a tramitação avançada da reforma tributária no Congresso, temos um novo motivo porque o ICMS é o principal tributo estadual”, acrescentou o secretário.

A manutenção da alíquota também tem apoio da Femurn, a Federação dos Municípios, já que a diminuição resultaria em um prejuízo de R$175 milhões por ano para os municípios.

"Com a entrada do novo imposto, chamado de ‘IVA Estadual’, a fatia de receita a que cada Estado terá direito na repartição do ‘bolo nacional’ será baseada na sua arrecadação vigente. Logo, se o Rio Grande do Norte estiver com suas receitas diminuídas em face da redução da sua alíquota modal em 2024, seremos prejudicados ad aeternum”, avalia o presidente da Federação, Luciano Santos, que ainda acrescentou que as pessoas em situação de vulnerabilidade social seriam as mais afetadas com as perdas, já que receitas para saúde, assistência social e educação seriam prejudicadas.

O projeto que visava manter o ICMS em 20% foi rejeitado nesta quarta-feira (22), na CCF, com um placar final de 5 x 2. Votaram a favor os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT). O relator e presidente da Comissão, Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB) votaram contra.

A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que entrará com recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da ALRN. “Já adianto aqui um recurso para que essa matéria siga tramitando e que a gente possa discutir esse projeto no Plenário em razão da importância que esse projeto tem”, comentou a parlamentar.