Lei inconstitucional sobre linguagem neutra é aprovada no RN
Natal, RN 16 de jun 2024

Lei inconstitucional sobre linguagem neutra é aprovada no RN

10 de novembro de 2023
3min
Lei inconstitucional sobre linguagem neutra é aprovada no RN
Autoria é de Coronel Azevedo (PL) | Foto: Eduardo Maia

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Um projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra nas escolas do Rio Grande do Norte foi aprovado nesta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa. Em fevereiro deste ano, o STF considerou uma lei semelhante de Rondônia como inconstitucional.

De autoria de Coronel Azevedo (PL), o texto estabelece a “garantia aos estudantes das redes pública e privada, do ensino básico, fundamental e médio, o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas cultas e orientações nacionais de educação, no Rio Grande do Norte.”

Foram nove votos a favor (Coronel Azevedo, Tomba Farias, Cristiane Dantas, Luiz Eduardo, Ivanilson Oliveira, José Dias, Terezinha Maia, Adjuto Dias e Neilton Diógenes) e quatro contrários (Eudiane Macedo, Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas).

O debate sobre a proposta elevou a tensão na sessão, com uma discussão entre Azevedo e Isolda. Para a deputada petista, o texto exclui as mulheres.

Autor do projeto, Coronel Azevedo, do PL, acusou Dantas de mentir no plenário. Divaneide Basílio (PT) se solidarizou com a colega e também defendeu o voto contrário à proposição.

“O deputado [Azevedo] apresenta um projeto que retira o lugar das mulheres, sim. Não adianta vir aqui e dizer que a deputada Isolda mentiu. É um absurdo. Nós não vamos aceitar isso”, apontou.

Neste ano, STF declarou a proibição como inconstitucional 

O Rio Grande do Norte não foi o primeiro estado a adotar uma iniciativa como essa. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. 

Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Esse entendimento não diz respeito ao conteúdo da norma, limitando-se à análise sobre a competência para editar lei sobre a matéria.

Na ocasião, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) sustentou, entre outros pontos, que a Lei estadual 5.123/2021, a pretexto da defesa do aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.

A lei está suspensa desde novembro de 2021 por liminar deferida pelo relator, ministro Edson Fachin.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.