Olga Aguiar: RN avança na proteção às mulheres em situação vulnerável
Natal, RN 13 de abr 2024

Olga Aguiar: RN avança na proteção às mulheres em situação vulnerável

12 de novembro de 2023
12min
Olga Aguiar: RN avança na proteção às mulheres em situação vulnerável
Foto: Carmem Felix

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Um passo significativo na garantia de direitos às mulheres em situação de vulnerabilidade. É assim que a secretária estadual de Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Olga Aguiar, avalia a mensagem enviada no final do mês de outubro pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, à Assembleia Legislativa do estado, tratando da cessão de servidoras públicas vítimas de violência doméstica para outros estados.

Para a gestora, a iniciativa contribui para a construção de uma rede de proteção mais eficaz e para a preservação das vidas das mulheres vítimas da violência.

Em entrevista à Agência Saiba Mais, Olga falou desta e outras iniciativas que impactam diretamente a promoção da igualdade de gênero no Rio Grande do Norte e à proteção às mulheres, como o lançamento do Brasil sem Misoginia, pelo Ministério das Mulheres, e a construção das Casas da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró, reforçando o compromisso do estado em oferecer suporte e acolhimento efetivo às mulheres em situação de violência.

Confira entrevista na íntegra.

Saiba Mais: A mensagem enviada pela Governadora à Assembleia Legislativa, que trata da cessão de servidoras públicas vítimas de violência doméstica para outros estados, é um importante passo na luta contra a violência de gênero. Como você vê esse projeto impactando a vida dessas servidoras?

Olga Aguiar: Vejo como uma medida super importante na garantia de direitos às mulheres vítimas de violência doméstica, a começar pelo cuidado para com a preservação de suas vidas. No que tange à sua célere aprovação naquela Casa Legislativa também estamos otimistas. O PL, aprovado e sancionado pela governadora, será mais um suporte na Rede de Proteção para o enfrentamento à violência contra às mulheres. Estas, afastadas legalmente do território onde estão seus agressores, além de terem assegurados os seus salários, têm a oportunidade de recomeçarem suas trajetórias, garantidas, inclusive, pelo reforço das medidas protetivas que têm se mostrado de grande valia na proteção de suas vidas. Em suma, será um avanço.

Saiba Mais: O lançamento da iniciativa “Brasil sem Misoginia" pelo Ministério das Mulheres é uma ação significativa. Como a adesão do RN, com a assinatura do Termo de Adesão pela Governadora, contribuirá para a promoção da igualdade de gênero e a luta contra a misoginia no estado?

Olga Aguiar: Antes, é importante destacar a retomada das políticas públicas voltadas às mulheres no atual governo federal (Presidente Lula), a partir do resgate e da reformulação conceitual do Ministério das Mulheres quanto ao seu papel. Sob a condução da Ministra Cida Gonçalves, o MM lançou a iniciativa "Brasil sem Misoginia", uma campanha permanente, sem data para acabar, e que terá ampla divulgação, por meio de várias e múltiplas ações com vistas à conscientização da sociedade como um todo (homens e mulheres) para o flagelo da violência de gênero que, em seu ciclo nefasto, culmina com um trágico desfecho: o FEMINICÍDIO. O Brasil sem Misoginia objetiva levar esse debate ao seio da sociedade, envolvendo os mais amplos setores (poderes públicos, escolas e universidades, setores da iniciativa privada, movimentos sociais, organizações não-governamentais, sociedade civil, famílias, casas legislativas, enfim, a sociedade de modo geral). O governo do RN aderiu ao pacto e nós, enquanto SEMJIDH, em parceria com outras secretarias do estado, estamos comprometidos em difundir essa campanha em todos os recantos desse Estado. A governadora-professora Fátima Bezerra já nos passou o "dever de casa": todos devem se engajar na difusão, publicização e ações efetivas para fazer valer essa importantíssima iniciativa.

Saiba Mais: Uma das iniciativas que o RN aderiu é a construção de duas Casas da Mulher Brasileira, em Natal e Mossoró. Pode nos contar mais sobre essas casas e o papel delas para apoiar mulheres em situação de violência?

Olga Aguiar: A construção de duas Casas da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte (Natal e Mossoró) será para nós um feito histórico. Primeiro, porque se trata de uma reivindicação antiga do Movimento de Mulheres em nosso país (e também em nosso estado), e agora está em vias de concretização. Esses equipamentos (CMB's), além de garantirem o acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência, vai ofertar múltiplos serviços, como por exemplo, acompanhamento jurídico, psicossocial, iniciativas que viabilizem acordos para a inserção (ou reinserção) dessas mulheres no mercado de trabalho, frutos de parcerias e pactuações com setores da esfera pública e privada. A obtenção da autonomia econômica e financeira das mulheres vítimas de violência é um fator crucial para que elas rompam com o ciclo de violência. Assim, durante o tempo em que elas estiverem abrigadas nas Casas, inclusive acompanhadas de seus filhos(as), até a idade de 18 anos, o caminho estará sendo pavimentado para que, quando deixarem a Casa, estejam em condições de seguirem de forma autônoma. Cabe destacar que esses equipamentos (CMB,s) contam com a adesão do MPRN, Tribunal de Justiça/RN e Defensoria Pública, que integrarão os serviços disponibilizados.

Após a recente assinatura do Termo de Adesão, pela governadora Fátima Bezerra, estamos tratando com o Ministério das Mulheres acerca dos procedimentos e trâmites legais para a deflagração da licitação e início da construção. Em Natal, já temos assegurado o terreno e em Mossoró estamos em fase de tratativas já bastante avançadas.

Saiba Mais: O que as servidoras públicas vítimas de violência doméstica podem esperar ao serem cedidas para outros estados?

Olga Aguiar: Nossa preocupação primordial é com a proteção e preservação da vida das nossas mulheres, vítimas de violência doméstica. Assim, repito, a aprovação do Projeto de Lei está sendo esperada com muita expectativa por parte de todas as mulheres, especialmente àquelas que estejam em situação de vulnerabilidade e decidam aderir à medida. Penso que será acolhida com entusiasmo, esperança renovada, abertura de perspectivas para a reconstrução de suas vidas e, sobretudo, que sintam-se acolhidas, respeitadas e valorizadas por um governo que se preocupa, tem sensibilidade e compromisso em garantir dignidade e cidadania para todas elas.

Saiba Mais: Como será garantido o apoio e a proteção delas durante esse período?

Olga Aguiar: Por se tratar de mais uma ferramenta a ser agregada à Rede de Proteção no enfrentamento à violência doméstica, o suporte (físico-emocional e financeiro) será garantido. A cessão dessas mulheres a outros estados tem especificidades, tais como: manter o sigilo quanto à publicação do ato de deslocamento, além de outras medidas que devem ser adotadas a partir da sua concreta efetivação, porém, igualmente importante, é que elas terão seu trabalho e seu salário assegurados.

Saiba Mais: Além da cessão de servidoras, quais outras medidas ou recursos estão disponíveis para apoiar as mulheres que enfrentam situações de violência doméstica no RN?

Olga Aguiar: A governadora-professora Fátima Bezerra, ao nos confiar a gestão da SEMJIDH, em seu segundo mandato, de pronto nos garantiu seu incondicional apoio e comprometimento para darmos continuidade às políticas públicas já desenvolvidas pela secretaria em gestões anteriores. Assim, temos, por dever de justiça, afirmar que esse apoio tem se manifestado na prática e isso tem nos impelido a estreitar parcerias para fortalecimento da Rede de Proteção. A intersetorialidade e a transversalidade das políticas da SEMJIDH com outras secretarias (SESAP, SESED, Degepol, DPGV, SEEC, Sethas, Seap) só robustecem as nossas ações. Essas parcerias têm-se revelado exitosas e promissoras, posto que são atividades realizadas conjuntamente, todas voltadas para a garantia de direitos das mulheres. Nunca é demais afirmar que na gestão da governadora Fátima Bezerra houve um aumento significativo de instalação de Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAM’s), que passou de 5 para 12, em pouco mais de 4 anos. Também foi criado o Departamento de Proteção à Grupos em situação e Vulnerabilidade (DPGV), assim como a ampliação da Patrulha Maria da Penha, abrangendo várias regiões do estado. Em Natal, nós temos a DEAM que funciona 24h, e a DEAM virtual. Na Semjidh, temos a Ouvidoria (Disque 180), que recebe e encaminha denúncias de violências praticadas contra às mulheres; além da construção de um fluxo para aprimorar as ocorrências de violências doméstica (190), e um mos também um importante equipamento: o Ônibus Lilás, que de forma itinerante percorre o interior do RN ofertando serviços e acolhimento às mulheres vítimas de violência, promovendo palestras sobre violência de gênero, por meio do Programa “Maria vai à Cidade”, enfim, temos trabalhado incansavelmente para ampliarmos e fortalecermos as políticas públicas para as mulheres.

Saiba Mais: O combate à misoginia é uma tarefa contínua. Quais são os planos e estratégias do governo do RN para promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres a longo prazo?

Olga Aguiar: Estamos em total sintonia com as estratégias adotadas pelo Ministério das Mulheres na campanha "Brasil sem Misoginia". O governo do RN, por meio da SEMJIDH e demais secretarias, está elaborando um cronograma de atividades para difusão desse debate com os mais amplos setores, por entendermos que se trata de uma agenda civilizacional e inadiável a ser levada ao conjunto da sociedade. Nesse sentido, estamos programando audiências públicas (Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Natal), além de interiorizarmos essas ações nos municípios do estado. Essa discussão “é para ontem". Precisamos conversar com as pessoas, refletir, propor medidas para interromper, num curto/médio prazo, a cultura da Misoginia tão arraigada em nossa sociedade.

Saiba Mais: Qual é a importância de uma abordagem colaborativa entre o governo estadual e o governo federal para enfrentar questões de gênero? Como essa colaboração pode impactar positivamente a vida das mulheres no estado?

Olga Aguiar: Quando estamos sob a égide de um governo democrático, o diálogo se faz presente, sempre. De modo que há hoje uma perfeita sintonia entre Gov/Federal/Estadual, e seguimos as orientações do Ministério das Mulheres no que tange as estratégias adotadas no âmbito das políticas públicas para as mulheres. Citamos, por exemplo, a adesão do Governo do RN ao Acordo de Cooperação de Técnica, assinado recentemente pela governadora Fátima Bezerra com o Ministério da Gestão e Inovação-MGI, que vai garantir que 8% das contratações por empresas que licitem com órgãos federais sejam destinadas às mulheres que estejam inseridas na Rede de Proteção. Medida similar está sendo tratada no âmbito do governo estadual, de modo a ampliarmos essas contratações. Há também da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, sancionada pelo presidente Lula, que, por óbvio, foi aclamada por nós como uma importante conquista na política pela equidade de gênero.

Saiba Mais: Como as pessoas interessadas podem se envolver ou contribuir com as iniciativas e projetos que visam apoiar e empoderar as mulheres no Rio Grande do Norte?

Olga Aguiar: À exemplo do que fez o Ministério das Mulheres, por ocasião do lançamento da iniciativa “Brasil sem Misoginia”, estamos traçando estratégias para dialogar sobre o tema com os mais diversos segmentos da sociedade. Muito importante que haja uma adesão massiva à campanha, razão pela qual estamos abertos à contribuições, venham de onde vierem, sobre esse e outros temas que tenham por fim promover a presença e o empoderamento das mulheres nos espaços de representação e poder. Num regime democrático, não há como prescindir da participação das mulheres em todas as esferas.

Saiba Mais: Por fim, qual mensagem ou apelo você gostaria de compartilhar com as mulheres do RN e com a sociedade em geral em relação a essas importantes questões de gênero e igualdade?

Olga Aguiar: Minha mensagem (e meu apelo) é bem amplo e atemporal: Hoje, na Secretaria de Estado das Mulheres, tenho o compromisso de levar adiante o que passei a vida inteira defendendo: políticas públicas para as mulheres. Fazer parte do governo da Governo da professora Fátima Bezerra (por quem tenho uma profunda admiração pela trajetória conhecida por todos/as), é uma missão honrosa, mas também de muita responsabilidade. Nesse sentido, estamos buscando, juntamente com a nossa equipe, especialmente com a Subsecretaria de Mulheres que integra a estrutura da Semjidh, contribuir para o avanço do que sempre defendemos: a equidade de gênero em sentido amplo. Isso implica em desafios, porém, a convicção de que estamos no caminho certo nos faz ter forças para continuar. Por fim, digo as mulheres do Rio Grande do Norte que elas não estão sozinhas. Temos um estado governado por uma mulher, sensível e comprometida com a causa, e isso só nos estimula a seguir. Contem conosco!

“Que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja nossa substância, já que viver é ser livre" (Simone de Beauvoir).

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