Como senador, Rogério quer trabalho aos domingos e militarismo escolar
Natal, RN 30 de mai 2024

Como senador, Rogério quer trabalho aos domingos e militarismo escolar

28 de dezembro de 2023
6min
Como senador, Rogério quer trabalho aos domingos e militarismo escolar
Foto: Pedro França/Agência Senado

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Senador desde fevereiro, o potiguar Rogério Marinho (PL) se notabilizou neste primeiro ano de mandato pela posição de líder da Oposição. Alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar apresentou em 2023 seis projetos de lei, dentre eles mais mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fortalecimento das escolas cívico-militares. 

A Agência SAIBA MAIS iniciou uma série de reportagens destacando as principais ações e projetos dos parlamentares da bancada federal que estreiam na Câmara e no Senado. São eles: os deputados federais Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL), além do senador Rogério Marinho (PL).

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No projeto de lei nº 5516, apresentado em novembro, o senador propõe uma alteração na CLT para estabelecer o descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados, com remuneração em dobro, exceto se determinado outro dia de folga compensatória na mesma semana de trabalho.

A proposta foi uma resposta a uma portaria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o trabalho no comércio em geral aos domingos, permitindo o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. Posteriormente, após pressão do empresariado, o ministro Luiz Marinho anunciou a revogação da medida.

O objetivo, segundo Rogério, seria tornar a legislação mais clara. O projeto propõe mudanças específicas na legislação trabalhista, como a exclusão da necessidade de permissão prévia da autoridade competente para o trabalho aos domingos. Assegura, ainda, a preferência do descanso semanal nesse dia; e garante que o trabalho aos domingos e feriados seja remunerado em dobro, salvo se houver folga compensatória. 

O texto também estabelece que o descanso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas para comércio e serviços, e uma vez a cada sete semanas para o setor industrial.

Atualmente, a proposta está na Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais aguardando distribuição. 

Escolas cívico-militares

Marinho também tem se dedicado a promover o militarismo nas escolas. Em 6 de dezembro, ele apresentou uma matéria para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nacional e instituir o sistema de ensino cívico-militar na educação básica, com a adoção de um modelo de gestão escolar baseado nos colégios militares.

Como justificativa, diz que o PL traz mais “solidez e clareza” à adoção deste modelo pelos entes, com prioridade às escolas públicas.

“[O projeto de lei] pretende conferir segurança aos entes federativos para a efetiva implementação do referido modelo de gestão, trazendo diretrizes gerais e princípios, como, dentre outros, o atendimento preferencial às escolas públicas regulares em situação de vulnerabilidade social, a adoção de modelo de gestão que proporcione a igualdade de oportunidades de acesso à educação, bem como o fortalecimento de valores humanos e cívicos”, diz o texto.

Outra matéria, o PL 3568/2023, também promove fomento e o fortalecimento das escolas cívico-militares. A pauta foi apresentada junto com outros senadores da base bolsonarista, como o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e a ex-ministra Damares Alves (Republicanos/DF).

Um dos pontos destaca os “princípios das ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Cívico-Militares – Ecim”, incluindo “a adoção de modelo de gestão escolar baseado nos colégios militares”.

Segundo o artigo 5º, a União prestará apoio técnico e financeiro ao Ministério da Defesa, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, para subsidiar a execução das ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das escolas cívico-militares- Ecim.

A ideia, de acordo com os parlamentares, é replicar a lógica das escolas militares, “que apresentam um desempenho muito superior ao das demais escolas públicas”, segundo apontam. 

O modelo implementado, entretanto, é diferente do adotado pelas instituições geridas pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar: no Pecim, o sistema é híbrido. Não há substituição dos professores ou dos diretores das escolas, que continuam sendo civis, geralmente selecionados por concurso. 

“A diferença é que a escola ganha o ‘reforço’ de militares: coordenadores de gestão e monitores que se encarregam de cuidar da gestão da escola, de melhorar a disciplina dos alunos e de promover o civismo”, diz a justificativa da proposta.

“Dentro de sala de aula, o conteúdo segue inalterado, mas o modelo pedagógico será mais parecido com o das escolas militares. Conforme prevê o projeto: ele será baseado ‘nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares’”, continuam os senadores, incluindo Rogério.

A matéria foi apresentada em julho e desde agosto está na Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também aguardando distribuição.

Procuramos a assessoria do senador Rogério Marinho para um pronunciamento. A assessoria informou que ele está concluindo um documento com a sua atividade parlamentar em 2023, a ser divulgado em janeiro, e preferiu não falar.

Histórico

Marinho já disputou nove eleições no Rio Grande do Norte, para cargos como vereador e prefeito de Natal, deputado federal e, na última, para senador. Ele foi ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro de fevereiro de 2020 a março de 2022, quando foi exonerado para concorrer às eleições. 

O parlamentar ganhou destaque na sua última legislatura como deputado federal, quando foi relator da reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (MDB). Na proposta aprovada,  foram alterados cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir de reivindicações do empresariado brasileiro. A reforma ainda trouxe a jornada de trabalho intermitente, sem garantia de jornada fixa, e aumentou a terceirização.

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