Os (des) caminhos da autocracia e importância da responsabilização

Um dos temas relevantes na Ciência Política hoje diz respeito a um fenômeno global de crescimento da extrema direita em eleições, e do declínio, crise e erosão da democracia. Esse processo tem sido constatado por diversas organizações internacionais como o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), Instituto Variações da Democracia (V-Dem), na Suécia (qualidade da democracia), o Freedom House (qualidade das liberdades) e do Wordl Justice Project (qualidade do Estado de Direito).

Os dados disponibilizados, publicados em relatórios periódicos, tem serviço para se analisar como o processo de autocratização tem ocorrido no plano global.

 No caso do Brasil, em 2023 o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) publicou o livro O caminho da autocracia: estratégias atuais de erosão democrática (Editora Tinta da China). O LAUT foi fundado em 2019 por professores, pesquisadores, juristas e advogados e entre seus objetivos, o de monitorar a ascensão da extrema direita.

Baseado em pesquisas e extensa bibliografia sobre o tema, usa dados desses institutos para analisar o Brasil, inserido no contexto mais geral de ascensão da extrema direita.

O livro é dividido em quatro partes: 1) Declínio democrático e reeleição de autocratas (Adriane Sanctis de Brito), 2)Políticas sociais comparadas (Conrado Hubner Mendes), 3) Desvios do caminho da autocracia e a necessidade de responsabilização (Fernando Romani Sales) e 4) Reeleição do autocrata como marco da autocratização (Mariana Celano de Souza Amaral e Marina Slhessarenko Barreto).

Um dos aspectos importantes ao analisarem a ascensão da extrema direita no país, com a eleição em 2019 de Bolsonaro é o de considerarem a vitória de Lula em outubro de 2022 como uma suspensão da autocratização e que a reeleição de Bolsonaro significaria a consolidação da autocracia no país e também alertam que a derrota eleitoral da extrema direita não significou o seu fim e às ameaças à democracia como os fatos como os que ocorreram no Distrito Federal em dezembro de 2022 e o no dia 8 de janeiro de 2023 o comprovam.

Outro livro recém- publicado que trata da temática é Como salvar a democracia (Zahar, 2023) de Steven Levitsky & Daniel Ziblatt, que tem como um dos questionamentos centrais o que e como interromper o caminho da autocracia e salvar a democracia. 

O livro é dividido em oito capítulos (e no conjunto tem mais de mil notas), e o último trata justamente de Democratizar a democracia (p.205-234). Para eles, entre outros aspectos, face às ameaças constantes e permanentes dos autocratas em relação à democracia, é necessário garantir que os resultados eleitorais reflitam as preferências da maioria e se referem à ascensão de governantes que, embora eleitos, acabam por violarem as regras do jogo democrático.

Para salvar a democracia no enfrentamento da barbárie extremista, defendem à formação de amplas coalizões democráticas, inclusive nos Estados Unidos mostrando como a democracia foi ameaçada nos anos de Donald Trump no governo (2017-2020) e que ela seja efetivamente inclusiva, multirracial, com a garantia da liberdade e justiça.

Motivos de preocupação quanto à escala autoritária não faltam. Duas eleições recentes, uma na Europa e outra na América do Sul, mostra como a extrema direita tem crescido.

Uma nos Países Baixos e outra na Argentina, com sistemas de governos distintos: um parlamentarista e outro presidencialista e com estratégias eleitorais também distintas.

Nos Países Baixos um dos temas importantes da campanha eleitoral, além da defesa de mais privatizações, menos recursos em políticas e programas sociais, foi a imigração. Tendo como primeiro-ministro Mark Rutte (desde 2010) da direita liberal, filiado ao Partido Popular para Liberdade e Democracia (como no Brasil, as siglas partidárias não correspondem ao que efetivamente são) depois de ter vencido em março de 2021 a quarta eleição consecutiva, em novembro de 2023, perdeu para o líder de extrema direita e anti-União Europeia, Geert Wilders, do Partido da Liberdade, um grupo político não apenas anti-imigração como anti-islâmico (uma de suas promessas de campanha foi justamente a de suspender toda a imigração, responsabilizando-a por todo o mal que estava acontecendo no país).  Seu partido conquistou 37 dos 150 assentos parlamentares, enquanto o partido de Mark Rutte elegeu 25.

Em relação à Argentina, embora o discurso de campanha tenha alguma similaridade (cortes em programas sociais, privatizações etc.) houve outros temas de campanha como rompimento de relações diplomáticas com países cujos líderes eram considerados comunistas (casos do Brasil e da China), proposta de dolarização da economia e o fechamento do Banco Central.

O que explica o crescimento eleitoral e a vitória de um demagogo de extrema direita? Há várias explicações. Para Liszt Vieirano artigo O recado da Argentina: como ganhar uma eleição, publicado no site A Terra é redonda no dia 21/11/2023 “se explica em boa parte pelo desgaste do peronismo, e pela crise econômica que não se conseguiu debelar”.

Houve também uma eficiente propaganda nas redes sociais, que teve um papel importante na eleição, e como ocorreu no Brasil, à construção de uma "narrativa de fraude" (termo cunhado pelo Diretor do Departamento de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, para descrever um fenômeno que se apresenta com diferentes formatos em distintos países) cujo objetivo é o de” minar a credibilidade das eleições, como parte das estratégias de deslegitimação maliciosa dos resultados". (https://www.bol.uol.com.br/noticias/2023/11/08/nas-redes-sociais-seguidores-de-milei-incitam-fantasma-de-fraude-na-argentina.htm).

Sua vitória eleitoral também pode se explicar em função da grave situação econômica com a maior inflação dos países que integram  o G20: “A taxa acumulada de janeiro a outubro foi de 120%. Em 12 meses, atingiu 142,7%. A quantidade de pessoas vivendo na pobreza aumentou e ultrapassou os 40% da população no primeiro semestre de 2023 (...) atualmente  9,3% da população vivem abaixo da linha de pobreza”.

Para Liszt Vieira, a vitória eleitoral da extrema direita na Argentina se insere também no quadro mais geral da crise da democracia representativa, com a manipulação das eleições  “com robôs disparando fake news para milhões de pessoas”.

Mas é importante salientar que os retrocessos democráticos antecedem globalmente e não apenas na Europa e América do Sul.  No relatório de novembro de 2021, O estado global da democracia 2021: construindo resiliência na era da pandemia, do IDEA, consta que mais de um quarto da população mundial vivia em democracias em retrocesso e que era “o número mais baixo em vários anos”.

No mesmo ano um documento com dados relativos a 202 países, com 450 indicadores de democracia (o relatório estabelece índices que variam de 0 a 1, no qual 0 representa um regime ditatorial e 1 uma democracia plena), revelou que entre 2010 e 2020 houve uma deterioração da democracia.

Em 2010, 48% da população mundial viviam sob regimes considerados não democráticos e este índice subiu para 68% em 2020. Em 2021, “o nível de democracia desfrutado pelo cidadão global médio caiu para os níveis de 1989”.

Os  retrocessos democráticos ocorreram em vários países como no Brasil, especialmente a partir de 2019, com a posse de Jair Bolsonaro (que o jornalista Fernando de Barros e Silva definiu como “a vitória do modelo miliciano de gestão da violência brasileira”(“Dentro do pesadelo”, revista Piauí, maio de 2020) e entre outros países a ascensão da extrema direita na Hungria, Turquia, Polônia, Índia e Sérvia que registraram as maiores quedas nos índices de democracia.

O fato é que a extrema direita está no poder em muitos países e houve um crescimento eleitoral nas últimas eleições na França, Portugal, Espanha, Itália, Suécia, Finlândia e Noruega, estes três últimos, de larga tradição democrática.

Na América do Sul, além da Argentina, embora derrotados nas eleições mais recentes, cresceram no Chile e no Brasil  mas  governa o Uruguai, com a eleição de Luis Lacalle Pou em 2019 - pondo fim de 14 anos de governos de esquerda -  no Paraguai, com Santiago Peña (eleito em abril de 2023), Equador, com Daniel Noboa e Peru, com Dina Boluarte, que assumiu a presidência com a destituição de Pedro Castillo em dezembro de 2022.

Na América Central, o maior exemplo é o de El Salvador. Segundo Jacobo Garcia em artigo publicado em março de 2021 sobre eleições legislativas no país, com a vitória do partido do presidente Nayile Bukele, para ele foi resultado “da putrefação política e do desencanto coletivo. Há três anos, uma pesquisa do instituto Latinobarómetro revelou que El Salvador era o país da América que menos importância dava à democracia, com um apoio de apenas 28% da população a essa forma de governo, o menor em todo o continente”.

Com índices tão baixos de apoio à democracia, demagogos de extrema direita têm suas chances ampliadas, com o uso eficaz dos meios de comunicação e redes sociais.

Embora com estratégias eleitorais distintas, os governos de extrema direita fazem parte de um receituário autocrático. Quando no poder, entre outros aspectos, procuram alterar as Constituições, perseguir e/ou cooptar magistrados, polícias e forças armadas, além de em caso de derrota, não reconhecer o resultado eleitoral, como ocorreu nos Estados Unidos (Donald Trump) e Brasil (Bolsonaro), respectivamente em 2020 e 2022.

No livro O caminho da autocracia, ao analisarem a ascensão da extrema direita e no Brasil em particular, os autores destacam a necessidade de responsabilização de pessoas e líderes autocratas pelos crimes que cometeram contra a democracia, como as tentativas de golpe e atos de vandalismos porque a impunidade pavimenta o caminho do seu retorno.

Nesse sentido, para prevenir o avanço autoritário é tão importante não reeleger autocratas como responsabilizá-los pelos crimes e infrações cometidas durante sua gestão. Trata-se de uma etapa necessária à retomada democrática, porque no caso do Brasil, a derrota eleitoral da extrema direita não encerra a tarefa da defesa da democracia.

Quanto à responsabilização das tentativas de abolição do Estado de Direito e de golpe de Estado (“além dos crimes mais convencionais do Código Penal”) afirmam ser necessário “Decifrar a cadeia de comando, a preparação e execução desse ataque deliberado à democracia, e responsabilizar os culpados (...) um desafio inédito para o sistema de justiça. Não fazer nada disso e deixar as autoridades envolvidas saírem juridicamente ilesas é também um convite para que atentados semelhantes contra a democracia voltem a acontecer (...) o país precisa de justiça, de verdade histórica e de reparação pelos danos cometidos” (p.151).

O que vale para todos os países.