Vereadores de Natal adiam votação sobre linguagem neutra

O Projeto de Lei 219/2022, que proíbe o uso da 'linguagem neutra na grade curricular e material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, além de concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), deve ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal de Natal, programada para esta quarta (13).

O projeto chegou a ser lido em plenário na sessão desta terça (12), mas a sessão acabou sendo encerrada sem que fosse realizada a votação por falta de quórum. Inicialmente, o vereador Daniel Valença (PT) pediu para que o projeto fosse retirado de pauta por causa das divergências existentes em torno da proposta. Porém, Felipe Alves defendeu a votação com o argumento de que projetos semelhantes já haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. Valença, então, pediu a verificação de quórum.

Após a contagem, foi constatado que apenas 14 dos 29 vereadores estavam presentes no plenário da Casa. Além disso, Daniel Valença, Brisa Brachi (PT) e Camila do Juntas (Psol) optaram pela obstrução da pauta.

Pela proposta, protocolada pelo vereador Felipe Alves em abril de 2022, “entende-se por linguagem neutra a modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina”.

Na prática, a linguagem neutra foi criada para dar mais neutralidade à língua culta. Com isso, a ideia é incluir membros da comunidade LGBTQIAP+ que não se sentem representados pela linguagem oficial, que limita o gênero ao masculino e feminino. Uma das características da linguagem neutra é a substituição das vogais ‘o’ ou ‘a’ por ‘x’ ou ‘e’, como nas expressões todxs, todes.

A Câmara dos Deputados aprovou no início de dezembro a proibição do uso de linguagem neutra em órgãos públicos. O texto ainda precisa passar por votação no Senado. Já na Assembleia Legislativa do RN, O projeto que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas e concursos realizados no Rio Grande do Norte foi aprovado em novembro.

PPA

Também na sessão desta terça, os vereadores aprovaram, já em segunda discussão, a revisão do Projeto de Lei 569/2023, encaminhado pelo Executivo municipal, que institui o Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025. 

Ao todo, foram apresentadas 102 emendas pelos vereadores, 63 foram aprovadas, 25 retiradas e 14 rejeitadas.

Brisa Bracchi (PT) conseguiu manter a ação 1762, que garante recursos para o auxílio-moradia dentro do Plano Plurianual (PPA).

"Seria muito grave a exclusão dessa ação no PPA. Então, encerramos a votação aliviados e felizes por garantir o benefício, fundamental para as famílias que no momento de um desabamento precisam se mudar. A exclusão desse dispositivo acabaria com o auxílio-aluguel", comentou a parlamentar que pediu um tempo para discutir o assunto quando percebeu que a proposta poderia não ser aprovada.