Comissão aprova diretrizes para a saúde de pessoas com TEA ou TDAH
Natal, RN 5 de mar 2024

Comissão aprova diretrizes para a saúde de pessoas com TEA ou TDAH

15 de janeiro de 2024
2min
Comissão aprova diretrizes para a saúde de pessoas com TEA ou TDAH
Foto: ONU/Unicef

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define diretrizes para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Entre as diretrizes estão: atenção integral à saúde; hierarquização dos serviços de saúde em níveis de complexidade, com valorização da atenção primária; tratamento multidisciplinar; e estímulo à educação em classes regulares sempre que possível e em ambiente inclusivo.

A tramitação da proposta agora vai para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Também fazem parte das diretrizes o incentivo à formação e capacitação de profissionais de saúde e a participação social na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas. O texto aprovado, que tem como relator o deputado federal Dr. Benjamim (União-MA), também define a rede de atenção primária à saúde como ponto central dos cuidados de pessoas com TEA e TDAH, sendo essa rede a responsável pelo acolhimento de pacientes e pela realização de triagem para o diagnóstico do TEA por meio de testes padronizados após os 18 meses de idade.

As unidades básicas de saúde também farão a elaboração, a condução e a avaliação do plano de tratamento individualizado para cada paciente (projeto terapêutico singular).

O projeto estabelece ainda que as pessoas com diagnóstico, ainda que não definitivo, de TEA deverão ser encaminhadas para avaliação multidisciplinar em um centro regional especializado, a ser iniciada em, no máximo, 90 dias do encaminhamento pelo serviço de atenção primária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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