Ex-gestora de Tibau do Sul afirma ser difamada por movimento popular
Natal, RN 5 de mar 2024

Ex-gestora de Tibau do Sul afirma ser difamada por movimento popular

26 de janeiro de 2024
7min
Ex-gestora de Tibau do Sul afirma ser difamada por movimento popular
Manifestação no Chapadão de Pipa | Foto: divulgação

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Acusada de promover assédio judicial contra membros do movimento intitulado “Todos pelo Chapadão”, a ex-secretária de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana Tibau do Sul, Laira Sousa, alega ser alvo de injúria e difamação. O grupo tem foco em causas ambientais e sociais do município e questiona a relação da ex-gestora com licenças concedidas a grandes empreendimentos.

Laira diz que está sendo exposta com acusações infundadas. Ela acredita que a preocupação dessas pessoas com a causa ambiental é seletiva e tem fins eleitorais. E reforça que busca o caminho judicial para defender sua “integridade”, mas também para fortalecer atitude ambiental verdadeiramente comprometida com a sustentabilidade.

SAIBA MAIS: Movimento popular de Pipa diz sofrer assédio judicial de ex-gestora

O movimento também responde com nota, justificando que as acusações são feitas com base em documentos públicos. Leia no final desta página.

Leia posicionamento na íntegra:

Com relação às questões levantadas sobre as medidas judiciais que tomei em resposta às acusações feitas pelo movimento Todos pelo Chapadão, gostaria de esclarecer alguns pontos essenciais.

A liberdade de expressão está atrelada ao direito de expor livremente um pensamento ou opinião, tanto de caráter político, científico, filosófico e de informar e ser informado, com base em fatos/acontecimentos/dados objetivamente apurados, vinculados à veracidade.

No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta, posto que encontra seus limites no princípio da proporcionalidade e na verdade dos fatos divulgados. O direito de informar não pode alterar a verdade ou esvaziar o sentido original do fato, do contrário não haverá informação, mas deformação.

Desse modo, uma matéria vinculada nas redes sociais que se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público, não ofende a honra de qualquer pessoa, mas trata-se do exercício regular da liberdade de expressão ou de informação.

O que não ocorre no Movimento Todos Pelo Chapadão!

As acusações lançadas contra mim pelo referido movimento são extremamente danosas, apresentadas sem a devida comprovação, categorizando-se como crime de injúria, calúnia e difamação, e a condenação pública sem julgamento prévio. Diante da ausência de provas e da gravidade das acusações, vi-me compelida a buscar a proteção legal como meio de esclarecer os fatos e de me defender contra tais abusos e excessos.

A exemplo da Representação Criminal feita em desfavor do grupo de WhatsApp com o nome “Todos pelo Chapadão” em trâmite na Primeira Vara do Juizado Especial da Comarca de Goianinha, onde alguns integrantes do grupo usavam inúmeras palavras e expressões que feriam a minha honra, como “bandida”, “criminosos vigaristas”, “pilantras, corruptos”, dentre outras.

Também foi movida uma Ação Cível em desfavor do Instagram do Grupo “Todos pelo Chapadão” em trâmite na Segunda Vara da Comarca de Goianinha, a qual expõe os inúmeros ataques realizados pelo suposto “movimento social” contra a minha pessoa, do meu esposo, a outros órgãos públicos, sempre ultrapassando os limites da proporcionalidade e do bom senso, e fazendo ataques inverídicos e depreciativos.

A defesa do meio ambiente é, sem dúvida, uma ação nobre e necessária. Contudo, essa defesa deve ser conduzida de maneira legal e transparente, não como um veículo para outros fins que não estejam alinhados com a causa ambiental. Provas disso são os comportamentos observados em algumas ações do movimento, onde há uso de redes sociais para lançar ataques infundados e desqualificar entidades como PREFEITURA, IDEMA, o MINISTÉRIO PÚBLICO e JUDICIÁRIO, principalmente quando as ações destes contrariam os anseios do grupo.

Quando participantes de um grupo autodenominado "Ambiental" concentram sua atenção e esforços exclusivamente em projetos pontuais, ignorando atitudes locais que eles mesmos praticam e que podem ser igualmente ou mais danosas ao meio ambiente, como a ocupação de áreas de amortecimento por usinas de energia solar e a instalação de indústrias em Áreas de Proteção Ambiental (APA) sem a devida licença ambiental, empreendimentos funcionando em imóveis parcialmente interditados por risco de desabamento de falésia e desmatamento para construção de flats e pousadas sem as licenças apropriadas, entre outros crimes ambientais, deixa de ter legitimidade e integridade.

É curioso observar que aqueles que se autoproclamam defensores do meio ambiente frequentemente negligenciam as questões mais próximas, aquelas que ocorrem em seus próprios "quintais". Há uma tendência preocupante de se concentrar em certos temas que são politicamente mais visíveis, especialmente em períodos eleitorais.

Ademais, uma verdadeira campanha pela defesa do meio ambiente em Tibau do Sul deveria incluir esforços significativos para a regularização ambiental dos imóveis comerciais do município, dos quais estima-se que 80% não possuem o devido licenciamento ambiental. A luta pela conservação deve ser holística e coerente, não seletiva ou pautada por conveniências momentâneas e pessoais. 

Portanto, quando confrontada com acusações infundadas e exposta publicamente de maneira injusta, deixa de ser apenas um direito, e sim uma obrigação ética e cívica, buscar a verdade e a justiça. 

Através do caminho judicial, busco não só a defesa da minha integridade, mas também o fortalecimento de uma postura ambiental genuinamente comprometida e eficaz.

Laira Roberta Campos de Sousa
OAB/RN: 3693


Nota Pública do Movimento "Todos pelo Chapadão

26 de janeiro de 2024

Em resposta às recentes declarações da ex-secretária de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Tibau do Sul, Laira Sousa, o movimento "Todos pelo Chapadão" vem a público expressar veemente repúdio às acusações de difamação e injúria levantadas contra nós. É imperativo esclarecer que nossas ações e declarações são fundamentadas em documentação pública e em uma investigação rigorosa, e não constituem ataques pessoais.

A ex-gestora acusa o movimento por motivações eleitorais. Estas acusações são não apenas infundadas, mas também uma tentativa de desviar a atenção do cerne da questão: a defesa do meio ambiente e da integridade de nosso município. Nosso movimento é suprapartidário artidário, focado exclusivamente na preservação ambiental e no bem-estar social, e nossas ações são permanentes, não restritas a períodos eleitorais.

As tentativas da ex-gestora de usar o sistema judicial para silenciar críticas legítimas são preocupantes. A liberdade de expressão é um direito fundamental, e suas ações representam uma ameaça direta a esse princípio. Reiteramos que nossas críticas são dirigidas às políticas e decisões de sua gestão, e não à sua pessoa.

Além disso, as alegações de Laira Sousa de que o movimento negligencia outras questões ambientais são claramente desprovidas de verdade. Nossa atuação é abrangente e não se limita a questões isoladas. Afirmamos que nossa preocupação ambiental é genuína e holística, abordando uma variedade de questões cruciais para a sustentabilidade de Tibau do Sul.

A tentativa de deslegitimar o movimento sob a acusação de se concentrar apenas em questões eleitorais é uma distorção flagrante da realidade. Nosso compromisso é com o meio ambiente e com a comunidade, e não com agendas políticas. A ex-gestora afirma buscar a verdade e a justiça, mas suas ações sugerem uma tentativa de intimidar e calar vozes críticas.

Diante desses fatos, o movimento "Todos pelo Chapadão" se mantém firme em sua missão de defender o meio ambiente e promover a transparência. Não nos calaremos diante de tentativas de intimidação e continuaremos a lutar pela verdade e pela justiça ambiental em nosso município. Nosso compromisso é inabalável e nossa determinação, inquebrantável.

Movimento "Todos pelo Chapadão"

Faical Raymond Hayward Isidoro
OAB/RN 20.182

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