Ex-gestora de Tibau do Sul afirma ser difamada por movimento popular

Com relação às questões levantadas sobre as medidas judiciais que tomei em resposta às acusações feitas pelo movimento Todos pelo Chapadão, gostaria de esclarecer alguns pontos essenciais.

A liberdade de expressão está atrelada ao direito de expor livremente um pensamento ou opinião, tanto de caráter político, científico, filosófico e de informar e ser informado, com base em fatos/acontecimentos/dados objetivamente apurados, vinculados à veracidade.

No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta, posto que encontra seus limites no princípio da proporcionalidade e na verdade dos fatos divulgados. O direito de informar não pode alterar a verdade ou esvaziar o sentido original do fato, do contrário não haverá informação, mas deformação.

Desse modo, uma matéria vinculada nas redes sociais que se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público, não ofende a honra de qualquer pessoa, mas trata-se do exercício regular da liberdade de expressão ou de informação.

O que não ocorre no Movimento Todos Pelo Chapadão!

As acusações lançadas contra mim pelo referido movimento são extremamente danosas, apresentadas sem a devida comprovação, categorizando-se como crime de injúria, calúnia e difamação, e a condenação pública sem julgamento prévio. Diante da ausência de provas e da gravidade das acusações, vi-me compelida a buscar a proteção legal como meio de esclarecer os fatos e de me defender contra tais abusos e excessos.

A exemplo da Representação Criminal feita em desfavor do grupo de WhatsApp com o nome “Todos pelo Chapadão” em trâmite na Primeira Vara do Juizado Especial da Comarca de Goianinha, onde alguns integrantes do grupo usavam inúmeras palavras e expressões que feriam a minha honra, como “bandida”, “criminosos vigaristas”, “pilantras, corruptos”, dentre outras.

Também foi movida uma Ação Cível em desfavor do Instagram do Grupo “Todos pelo Chapadão” em trâmite na Segunda Vara da Comarca de Goianinha, a qual expõe os inúmeros ataques realizados pelo suposto “movimento social” contra a minha pessoa, do meu esposo, a outros órgãos públicos, sempre ultrapassando os limites da proporcionalidade e do bom senso, e fazendo ataques inverídicos e depreciativos.

A defesa do meio ambiente é, sem dúvida, uma ação nobre e necessária. Contudo, essa defesa deve ser conduzida de maneira legal e transparente, não como um veículo para outros fins que não estejam alinhados com a causa ambiental. Provas disso são os comportamentos observados em algumas ações do movimento, onde há uso de redes sociais para lançar ataques infundados e desqualificar entidades como PREFEITURA, IDEMA, o MINISTÉRIO PÚBLICO e JUDICIÁRIO, principalmente quando as ações destes contrariam os anseios do grupo.

Quando participantes de um grupo autodenominado "Ambiental" concentram sua atenção e esforços exclusivamente em projetos pontuais, ignorando atitudes locais que eles mesmos praticam e que podem ser igualmente ou mais danosas ao meio ambiente, como a ocupação de áreas de amortecimento por usinas de energia solar e a instalação de indústrias em Áreas de Proteção Ambiental (APA) sem a devida licença ambiental, empreendimentos funcionando em imóveis parcialmente interditados por risco de desabamento de falésia e desmatamento para construção de flats e pousadas sem as licenças apropriadas, entre outros crimes ambientais, deixa de ter legitimidade e integridade.

É curioso observar que aqueles que se autoproclamam defensores do meio ambiente frequentemente negligenciam as questões mais próximas, aquelas que ocorrem em seus próprios "quintais". Há uma tendência preocupante de se concentrar em certos temas que são politicamente mais visíveis, especialmente em períodos eleitorais.

Ademais, uma verdadeira campanha pela defesa do meio ambiente em Tibau do Sul deveria incluir esforços significativos para a regularização ambiental dos imóveis comerciais do município, dos quais estima-se que 80% não possuem o devido licenciamento ambiental. A luta pela conservação deve ser holística e coerente, não seletiva ou pautada por conveniências momentâneas e pessoais.