RN firma 1ª PPP com BNDES para impulsionar setor de água e esgoto

Com a decisão de não privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o Estado firma contrato junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos, modelagem, lançamento do edital e contratação da empresa vencedora do certame para as primeiras PPPs, cuja expectativa é atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos. A celebração da parceria acontece nesta quarta-feira (17), e é a primeira após publicação do decreto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP), de dezembro de 2023.

"Nós sabemos da importância fundamental da garantia da água e do saneamento básico à população do Rio Grande do Norte. Mas, deixando claro que nossa agenda se manteve firme pela não privatização desse bem que é e deve permanecer público e universal”, avalia a governadora Fátima Bezerra ao destacar que o Governo do Estado se mantém como acionista majoritário da empresa.

Para a chefe do executivo estadual, “essa parceria com o BNDES representa, exatamente, um marco histórico no fortalecimento da nossa Caern e no encontro sério e comprometido com parcerias público privadas. Essa assinatura nos mostra que estamos no caminho certo para a garantia de água e de saúde para a população e, portanto, repito, para a garantia à vida".

O contrato segue o cenário atual construído a partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A cerimônia deve contar com a participação do ex-ministro do Planejamento e atual diretor de planejamento do BNDS, Nelson Barbosa.

O contrato prevê duas PPPs: uma na microrregião Litoral/Seridó e outra na microrregião Central/Oeste, que vão totalizar, neste primeiro momento, mais de R$ 3,2 bilhões de investimentos. 

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem um índice de 73,25% de atendimento de abastecimento de água, e 26,72% de esgotamento sanitário. O índice de perdas na distribuição de água, segundo dados de 2022, é de 49,81%.