Apesar de redução de ICMS, Natal registra alta de preços em janeiro

Apesar da redução da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 20% para 18% desde o início deste ano, Natal teve uma alta de 0,46% no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no mês de janeiro, em relação a dezembro de 2023, quando a tarifa era de 20%. Os dados não são novos, foram divulgados pela Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) no dia 6 de fevereiro, porém, a alta nos preços gerou um impasse entre empresários e o Secretário de Estado da Administração do Governo do RN, Pedro Lopes.

Ao constatar a alta de preços, o secretário de Administração do Governo do Estado utilizou suas redes sociais para criticar a redução da alíquota, que deve resultar numa perda de R$ 700 milhões em arrecadação, e afirmou que os empresários ficaram com o dinheiro que seria recolhido com o imposto, já que a redução de 2% não foi repassada para o consumidor.

Com a redução do ICMS a partir de 1º de janeiro deste ano, a expectativa era que houvesse uma queda nos preços. Mas, a pesquisa do Idema apontou alta nos Tubérculos, Raízes e Legumes (18,65%); Cereais, Leguminosas e Oleaginosas (3,63%); Panificados (2,26%); Hortaliças e Verduras (2,00%); Frutas (0,98%) e Bebidas e Infusões (0,78%).Já o custo da Cesta Básica teve alta de 2,83% em relação a dezembro, com aumento em 9 dos 13 produtos que compõem a cesta: Legumes (25,84%), Arroz (8,79%), Tubérculos (6,72%), Açúcar (3,95%), Pão (3,24%), Feijão (2,72%), Margarina (2,47%), Frutas (1,96%) e Café (1,82%). Houve queda em apenas quatro produtos: Óleo (-6,67%), Farinha (-4,58%), Carne de Boi (-1,37%) e Leite (-0,37%).

A publicação foi feita no sábado (17), no dia seguinte, também através de redes sociais, os empresários insinuaram que o secretário estaria mentindo e justificaram que o IPC é um indicador que se refere apenas à capital, que nunca foi registrado um mês de janeiro com deflação (redução abaixo de zero) e que a alta nos preços foi puxada pelos itens ‘alimentos e bebidas’, mais consumidos nesse período do ano por causa das férias e veraneio.

Em sua réplica, Lopes reafirmou que a lógica era queda de preço com a redução da alíquota, o que acabou não acontecendo. Ele também acrescentou que Natal tem o maior PIB do Rio Grande do Norte, por isso, utilizou a capital como exemplo. Além disso, o Secretário de Administração destacou que Pernambuco, que aumentou sua alíquota em janeiro de 2024 de 18% para 20,5%, registrou em Recife uma inflação medida pelo IPCA de 0,63%, portanto, semelhante à de Natal (0,46%), mas sem a perda da arrecadação que financia os serviços públicos.

O ICMS é cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e nas operações que envolvessem esses itens. Ao longo de 2023, o Governo do Estado tentou convencer os deputados estaduais a manter a tarifa de ICMS na casa dos 20%, mas acabou sendo vencido em 12 de dezembro do ano passado, quando os parlamentares votaram contra a manutenção da alíquota no mesmo patamar a partir de 2024.

Para quem não lembra, em junho de 2022, às vésperas da eleição, o ex-presidente Jair Bolsonaro (que tentava reeleição), sancionou a Lei Complementar 194/22, que estabelecia um limite de cobrança da alíquota entre 17% e 18% sobre produtos e serviços essenciais.

O professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Cassiano Trovão, explica que a lógica é que com a redução de imposto, haja queda de preços. No entanto, ponderou que a alta também pode ser influenciada por outros fatores.

“ICMS é um imposto estadual indireto, que incide sobre mercadorias e serviços, portanto, tem seu valor adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado, ou seja, é repassado pelos empresários aos preços de tudo que compramos. Quando a alíquota desse imposto cai, o preço do produto deveria cair também. Então, um produto de 100 reais que custa 120 devido a uma alíquota de ICMS de 20% passaria a ter seu preço alterado pra 118 reais com a redução do imposto para 18%. No entanto, inflação é um fenômeno mais complexo, seus determinantes são multidimensionais. Não é inequívoca a verificação de uma queda geral de todos os preços nesse caso específico, porque os fatores que afetam a formação de preços são múltiplos. Pode ter havido aumento de custos por efeitos de câmbio, por exemplo, como também pode ter havido uma política de aumento de margem de lucro. Em ambos os casos, o efeito da redução da alíquota pode ser mais que compensado por outros fatores. Seria interessante investigar na composição do índice de preços, quais produtos pressionaram a inflação do período específico para entender o que de fato aconteceu”, comentou Cassiano Trovão.

O RN foi o único dos nove estados do Nordeste a reduzir a tarifa. Na época, o Governo do Estado alertou que a mudança provocaria uma perda de R$ 700 milhões em arrecadação e prejudicaria a prestação dos serviços públicos.

Histórico

O ICMS é considerado o imposto estadual mais importante pelo impacto nas receitas. Em junho de 2022, às vésperas das eleições presidenciais, o ex-presidente Jair Bolsonaro limitou a cobrança do imposto a uma taxa entre 17% e 18% através da sanção da Lei Complementar 194/22. Na época, a medida foi criticada pelo caráter eleitoreiro.

Em 1º de abril de 2023, o governo estadual editou um decreto que alterou a alíquota do ICMS temporariamente de 18% para 20%. Porém, uma cláusula determinava que a medida valia apenas para 2023, com o valor do imposto retornando ao patamar anterior a partir de 2024, que era de 18%. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto que mantinha a alíquota na casa do 20% em 2024, porém a proposta foi rejeitada pelos deputados estaduais.