Campanha Nacional: Folia sem exploração sexual de crianças

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Embratur se uniram para a campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Carnaval. Os dois presidentes dos órgãos federais, respectivamente, Silvio Almeida e Marcelo Freixo, se reuniram essa semana para tratar sobre os primeiros passos da ação que ocorrerá entre os dias 10 e 13 de fevereiro, período do Carnaval 2024. Com eles, estava presente também o secretário nacional da Criança e Adolescente, Cláudio Vieira.

Segundo divulgação da Embratur, Cláudio Vieira, quer aproveitar ocasiões como o Carnaval e o Dia das Crianças para dar mais visibilidade ao tema. “Vamos aproveitar essas datas e seguir com as divulgações durante todo o ano”, disse o secretário durante o encontro. O ministério também planeja pontos de atendimento em eventos em grandes capitais e receberá denúncias pelo Disque 100. Também haverá divulgação nas redes sociais.

“Eu costumo dizer que nós trabalhamos com um Brasil só. Não tem dois Brasis, ou seja, o Brasil do turista e o Brasil do brasileiro. É um único país e tem que ser bom para todos. É um recado fundamental. Nesse sentido, é muito importante que a Embratur participe dessa campanha”, defendeu Freixo.

Já Sílvio Almeida enfatizou a importância do papel da Embratur na política de turismo do Brasil:

Principalmente no que tange ao turismo internacional, na imagem e na visão que o país tem de si mesmo, e que os turistas têm quando veem o Brasil. Nesse sentido, uma campanha que visa chamar a atenção ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes tem contato com o papel da Embratur”, argumentou.

A Exploração Sexual Infantil está incluída no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 como uma das violências contra crianças e adolescentes. Os resultados mostrados por esse documento - que é construído a partir de dados das seguranças públicas do estados, e outros órgãos - revelam que há um maior incidência desse tipo de violência entre as idades de 10 a 13 anos e 14 a 17 anos. Em 2021, 194 crianças entre 10 e 13 anos foram vítimas desse tipo de violência; em 2022, foram 270; os números aumentam muito mais quando se chega à faixa etária entre 14 a 17 anos: em 2021 foram 529 casos, em em 2022 foram 545 casos.

Para a pesquisadora, Ana Paula Felizardo, que é fundadora da ONG Resposta - Responsabilidade Social Posta em Prática, que trabalha com essa temática há 30 anos, as violências sexuais são crimes que acontecem às escondidas. Daí ser um dos maiores desafios para o Estado, sobretudo quando são crimes que envolvem turistas.

Tratando-se da exploração sexual é necessário que ocorram alianças intersetoriais: poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Esse é o chamamento constitucional do Art. 227 da Constituição Federal, alerta ela.

Inclusive, ela lembra que esta quarta-feira passada (31) foi uma data emblemática quando os executivos das Big Tecs estiveram presentes no parlamento americano, sendo levados a falar sobre as medidas adotadas pelas plataformas, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes.

O pedido de desculpas do fundador do Facebook, precisa vir acompanhado de acenos concretos para a proteção, cutuca ela, lembrando que as práticas criminosas têm uma dinâmica de constante atualização. E, portanto, exigem que haja investimentos nas investigações em âmbito digital.

Turismo consciente

Felizardo vê com bons olhos a campanha do MDHC e a Embratur. Sobretudo pela união de esforços, uma vez que a prevenção e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, têm causas multifatoriais e exigem intervenções multidisciplinares. A divulgação de canais como o Disque 100 pode encorajar as pessoas a denunciarem e, com isso, diminuir as notificações, já que os episódios, geralmente, são feitos às escondidas. Porem, não pode ficar só nisso.

A manutenção de campanhas é uma boa prática de visibilidade da causa, mas é insuficiente. Faz-se necessário o investimento contínuo nas políticas públicas que reduzam a precarização da vida dos adultos e com isso reduzam a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. É necessário recuperarmos o protagonismo dos agentes públicos da área do turismo (Ministério do Turismo e Embratur) porque há uma ação estratégica que compete a eles fazerem que é a sensibilização dos turistas nos seus países de origem, antes da vinda para o Brasil. Bem como permanente investimento junto ao trade turístico nos destinos emissores de turistas para o Brasil com vistas a posicionar claramente o desenvolvimento de negócios e serviços produzidos em condições responsáveis, com enfoque na sustentabilidade e proteção à infância, concluiu.

Com informações da Embratur e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania