CNH: Senado analisa descontos na renovação para pessoas com mais de 50

Foi aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, o projeto de lei que determina 50% de desconto no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 50 anos e até 70 anos. Para aqueles que tiverem mais de 70 anos, a renovação poderá ficar em até 70% de desconto.

O projeto prevê que o desconto será calculado pelo órgão executivo do trânsito de cada estado sobre o valor integral cobrado aos condutores. De acordo com seu autor, o deputado federal Fernando Dueire (MDB-PE), a cobrança sem diferenciação aos sujeitos condutores a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. "O projeto traz justiça para aqueles que renovam sua habilitação. É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir protocolo de justiça. Isso não é benefício, é justiça", argumentou ele.

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A relatora, deputada federal Teresa Leitão (PT-PE) deu parecer favorável e agora o projeto de lei segue para análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fonte: Agência Senado