Pesquisa da UFRN aborda realidade dos monitorados por tornozeleira

Um homem de 46 anos, sob custódia do Estado, fazendo uso da monitoração eletrônica - mais conhecida pelo nome de “tornozeleira eletrônica” - testou positivo para Covid-19 em plena crise sanitária pela qual passou todo o mundo, com maior gravidade entre os anos de 2020 e 2021. No primeiro momento, ele relutou para buscar ajuda médica. Quando o fez, percebeu claramente que o médico, inicialmente, o tratou como um “tornozeleiro”. Depois, vendo a gravidade do seu caso, já que ele estava com falta de ar e alucinando, começou a se empenhar para salvar a sua vida. *Márcio (nome fictício) precisou ir ao hospital com a tornozeleira e lembra que aquele artefato potencializava seu estado de ansiedade, agravando os sintomas respiratórios.

“Fiquei tomado de medo. Medo de morrer pela Covid-19. E medo de não morrer e de ser preso novamente, porque a tornozeleira registrava que eu estava fora do meu domicílio, enquanto estava internado”, lembra ele.

O relato acima, dentre vários outros, faz parte da pesquisa acadêmica, durante o mestrado em Ciências Sociais, da bacharel em Direito e pesquisadora, Ana Paula Felizardo, que ouviu pessoas custodiadas no Estado, sob a monitoração eletrônica, para dar fundamentação à dissertação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Há mais de 10 anos participando de cursos e discussões sobre ciências criminais, Felizardo diz que sua principal motivação sobre essa temática foi observar a tríade homem, máquina, Estado. Atualmente, ela faz doutorado e sua tese será sobre monitoração eletrônica, por meio do botão do pânico, no âmbito das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha.

Felizardo participou, em 2012, de um curso de ciências criminais com o professor e juiz, Fábio Ataíde, ocasião em que teve o primeiro contato sobre as teorias relacionadas ao poder punitivo do Estado. No ano seguinte, integrou o rol de voluntários do Programa Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, ocasião em que passou a fazer visitas frequentes ao presídio de Alcaçuz para tratativas sobre a publicação de uma autobiografia de um homem encarcerado.

Sendo assim, algumas daquelas pessoas que ela conheceu na maior penitenciária do Rio Grande do Norte, tiveram direito à progressão da pena, do regime fechado para o semiaberto, com o uso da tornozeleira eletrônica. Foi quando a vivência daquelas pessoas, tendo seus corpos vigiados 24 horas por dia, sete dias por semana, passou a chamar a atenção de Felizardo. Como eles se sentiam? Como eram vistos pela sociedade? Como era a convivência com amigos, familiares e a rotina de trabalho? Tais inquietações tomaram sentido para a pesquisadora quando ela percebeu o quanto a tornozeleira eletrônica trazia elementos novos para a vida dos custodiados.

Os mais básicos hábitos do cotidiano, a exemplo de usar ou não, calça comprida para ir à praia, mostrar ou esconder o dispositivo, contar ou manter em segredo para os novos colegas, que estava sob monitoração, após a conquista da tão almejada oportunidade de trabalho. Bem como, a necessidade de estabelecer novos costumes diários para manter a bateria do equipamento sempre recarregada para gerar as condições de cumprimento da sua própria pena, e a adoção de estratégias criativas de passar o tempo, enquanto a perna estava conectada à tomada de energia elétrica.

Em sua dissertação intitulada, “Monitoração Eletrônica pelo sistema de Justiça Criminal no Brasil: Uma prisão sob medida”, uma das maiores vantagens apontadas pelas pessoas que estão usando esse artefato é não ter de viver no cárcere. Entretanto, a relação com a tornozeleira é ambivalente. Segundo ela, as agruras da prisão são memórias que atormentam quem não está mais lá. Nesse sentido, viver aqui fora, com a tornozeleira, é melhor do que estar lá dentro. Mas, fora da prisão, há o olhar do estigma, do preconceito. Impossibilidades como jogar futebol ou praticar outros esportes. Questões mais práticas do cotidiano também acabam influenciando a vida fora das grandes. O tempo de duração do carregamento do aparelho, o corpo conectado na energia elétrica, o peso do dispositivo, o aquecimento do aparelho na perna e de episódios de repique do sistema. No início da aplicação ocorriam casos de queimaduras, superaquecimento, alergias, dentre outras situações.

Fui percebendo que o aparato estatal parecia endereçar muita atenção ao funcionamento do equipamento, as referências de tempo e espaço da geolocalização emitida pelo dispositivo, os enunciados do que diz a máquina (a tornozeleira eletrônica), do que pelas condições de vida de quem o portava, pelo sujeito, pelo ser humano que estava sob monitoração. Esse aspecto de modo especial, foi a mola propulsora das minhas inquietações em torno da investigação sobre a monitoração eletrônica de pessoas pelo poder punitivo do Estado, revela.

Hey brothers !!!

O dispositivo utilizado pela justiça brasileira está em consonância com o que muitos teóricos chamam de “cultura da vigilância” vivida na modernidade digital. Sobre isso, Felizardo faz algumas reflexões, citando o professor canadense, David Lyon, o qual teoriza que a própria sociedade aceita e permite que sejamos todos vigilantes e, ao mesmo tempo, vigiados. Basta pensarmos nas câmaras de segurança, na biometria, nos reconhecimentos faciais, escâneres de aeroportos, algoritmos e por aí vai. A pesquisadora acredita que a vigilância está incorporada no cotidiano sob o manto de mitigar medos e prover proteção. Ela também se baseia em outro teórico, Ricardo Campello (USP), ao observar a utilização da tornozeleira eletrônica, quando ele diz que é um “mercado do castigo”.

Não podemos perder de vista que é um negócio de escala global. Sem a comunhão de esforços entre o Estado e o mercado, a monitoração eletrônica de pessoas em cumprimento de pena não existiria. Há um chamamento ético para o cuidado com os dados sensíveis destes equipamentos, a confiança das informações geradas pelo equipamento para o sistema de justiça criminal, bem como o manejo do descarte após a vida útil dos equipamentos. São mais de noventa mil equipamentos ativos no Brasil e com déficit de equipes multidisciplinares para acompanhar a monitoração. Até o momento, as centrais do Rio Grande do Norte operam sem equipes multidisciplinares.

Quem nunca desejou que “fulano apodreça na cadeia”? Tal expressão faz parte do imaginário brasileiro. Em paralelo ao estigma da tornozeleira, a pesquisadora lembra que parte significativa da sociedade brasileira defende penas privativas, e severas, de liberdade para aqueles que cometem crime. E esse discurso punitivo é bastante alimentado pela mídia em geral. Seja por programas policiais televisivos, na divulgação de pronunciamentos de parlamentares; e até mesmo no campo das artes, com vasta programações de entretenimento sobre investigação criminal, biografias de pessoas condenadas, séries nos canais de streaming sobre a rotina do labor da polícia e de carcereiros.

"O interesse pelo crime exerce uma atração no mercado audiovisual, encontrando na linguagem cinematográfica uma grande aliada, mobilizando fascínio e espanto. A mesma sociedade que consome os conteúdos relacionados ao crime na condição de lazer, tem no criminoso, no desviante, no transgressor uma relação de abjeção, de repulsa e de exclusão, como fruto da construção social que o criminoso deve ser apartado, separado e segregado. Não seriam vidas dignas de existência. A depender das condições de vida pretérita e dos marcadores de raça, gênero e classe social, essa condição agudiza-se ainda mais", diz.

Se por um lado há, digamos, uma fetichização do crime, por outro há a resistência em se aceitar outras formas de punição, que não o encarceramento. Felizardo acredita que um dos maiores desafios para o desencarceramento – um dos principais argumentos para as medidas de monitoração eletrônica em regime semi ou totalmente aberto – é a desconstrução das expectativas que o Sistema de Justiça e de Segurança ainda depositam nas prisões, associado ao anseio também comunitário, que os autores de crimes são legítimos merecedores de sofrimento.

Portanto, são desejos muito mais próximos da vingança do que da promoção da justiça, responsabilização e de gestão eficiente dos conflitos. Além do mais, no Brasil observa-se que as recentes operações policiais adquiriam excêntricos títulos, passaram a ter nomes próprios, criando familiaridades, intimidade e proximidade com as investigações. Ademais, profissionais do direito alçados a condição de celebridades midiáticas. Os estabelecimentos destas denominações das operações agem como poderosas ferramentas de marketing. Além dos exóticos nomes, algumas investigações se desenvolvem em dezenas de etapas, como se fossem a evolução de uma “novela”, mobilizando na opinião pública a espera pelas cenas dos próximos capítulos.

Indagada sobre a eficácia dessa medida para, digamos, "melhorar" ou "diminuir" a superlotação nos cárceres estatais brasileiros, as investigações acadêmicas de Ana Paula Felizardo apontam algumas sugestões:

A medida da monitoração eletrônica para ser mais eficaz demandaria investimentos do poder público para melhorar os indicadores de desenvolvimento humano. Os dados apontam que é uma massa de pessoas em condição de miséria que está sob monitoração eletrônica, por crimes contra o patrimônio ou relacionados a drogas. Penso que a mera colocação do equipamento é insuficiente para reduzir os indicadores de violências ou de impulsionar novas trajetórias de vida desses sujeitos. Exige atuação sistêmica das políticas públicas para prover direitos. A tornozeleira eletrônica tinha como promessa a diminuição do drama social do hiper encarceramento. Contudo, os dados apontam que coexistem no Brasil, um grande encarceramento com uma escalada vertiginosa de monitoração. Estamos próximos de cem mil pessoas monitoradas.

Em dezembro de 2023, o Ministério da Justiça, baseado em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, publicou um diagnóstico no qual comparou o quantitativo de pessoas submetidas à medida de monitoração eletrônica. Entre janeiro e junho de 2023, haviam 92.894 pessoas nessa condição, enquanto apenas 142 profissionais de equipes multidisciplinares estavam atuando na política de monitoração eletrônica, que conta com três serviços principais: Serviço Social, Direito e Psicologia. Com base nesses cálculos, o Ministério da Justiça compreendeu que há um déficit nacional de 90,82%. (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2023, p.64).

A reportagem da Agência Saiba Mais procurou a assessoria de imprensa da Polícia Penal, ligada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), para obter informações sobre o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CEME). Atualmente, existem por determinação da Justiça, 3.413 pessoas monitoradas no Estado, por medidas cautelares, protetivas e de execução penal em regime semiaberto. O sistema de monitoração possui uma equipe de policiais, cujo número não é informado "por medidas de segurança institucional" e conta também com uma equipe de fiscalização, que realiza visitas periódicas aos monitorados e/ou vítimas. Ainda de acordo com a assessoria, o CEME não possui uma equipe multidisciplinar ativa e cabe ao Estado contratar, por meio de licitação, empresas especializadas e atualmente não há convênio federal para esse serviço.

Saiba Mais

Vídeo sobre Monitoração Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça

Folder temático do CNJ sobre Monitoração Eletrônica