Empresas no RN pagam salários até 24% menores a mulheres

As mulheres potiguares recebem, em média, 24% a menos do que os homens, segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial divulgado, nesta segunda (25), pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A conta foi realizada levando em consideração a 'Remuneração Média', na qual soma-se todos os valores pagos pelo trabalho e divide-se pelo número de empregados.

Enquanto os homens recebem R$ 2.847,57 por mês, mulheres têm uma Remuneração Média de R$ 2.165,71, ou seja, chegam a receber R$ 681,86 a menos do que os homens. Entre as mulheres negras, a diferença é ainda maior, chegando a R$ 846,23 a menos.

O levantamento também mostrou que cerca de 57% das empresas instaladas no RN não possuem Plano de Cargos e Salários ou Plano de Carreiras. Em alguns itens, como ‘Política de Incentivo à Contratação de Mulheres Vítimas de Violência’ e ‘Política de Incentivo à Contratação de Mulheres Negras’, o Rio Grande do Norte sequer foi citado nos gráficos.

Para o levantamento foram consideradas as empresas com 100 empregados ou mais até 31 de dezembro de 2022, a partir dos dados fornecidos pelos estabelecimentos ao eSocial. Ao todo, 500 empresas instaladas no Rio Grande do Norte responderam voluntariamente até 8 de março ao questionário do Governo Federal.

Os dados são resultado da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023. A proposta é acompanhar as políticas de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho nas empresas com mais de 100 funcionários e pressionar os diferentes setores adotar medidas para de igualdade e transparência salarial, programas de diversidade, inclusão e apoio à capacitação de mulheres. 

As empresas têm até o final deste mês de março para publicar o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios. A partir daí, o governo federal deverá divulgar um relatório completo. Caso seja verificada desigualdade de remuneração entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implantar um 'Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens'. Elas serão notificadas por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho e terão que elaborar um Plano de Ação no prazo de 90 dias, com a participação de representantes das entidades de classe.

Brasil

Em todo país, 49.587 empresas responderam ao questionário do governo federal. A média nacional aponta que as mulheres recebem 19% a menos do que os homens. Entre os estados, o Piauí foi o que apresentou menor diferença salarial entre homens e mulheres, com elas recebendo cerca de 6% a menos do que eles. Já a maior desigualdade salarial foi registrada no Espírito Santo, onde as mulheres recebem, em média, 35% a menos do que os homens.

Denúncias

Casos de desigualdade salarial podem ser denunciados através da Carteira de Trabalho Digital no site ou no aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tanto no sistema Android quanto iOS. Para utilizar o sistema, é preciso acessar o portal digital de serviços do governo federal, o Gov.br.