Estudo aponta impactos e soluções a respeito da energia eólica no NE

Mostrar que é possível o Rio Grande do Norte continuar se destacando no ranking da energia eólica do Brasil, mas com menos impactos sociais e ambientais. É com este objetivo que, nesta semana, dos dias 19 a 22, acontece em Natal uma série de encontros e debates com representantes de comunidades afetadas pela tecnologia. O grupo fará a entrega, a órgãos do Governo Federal, Estadual, instituições de pesquisa, de licenciamento ambiental e a integrantes dos poderes legislativo e judiciário, do Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, que traz mais de 100 sugestões de como essa transição energética pode ocorrer de forma justa, inclusiva e sustentável. Acontece, ainda, a entrega da Cartografia Social do Mar e as Propostas de Unidades de Conservação para a região do Seridó.

O estudo Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável é resultado de uma construção coletiva de medidas de redução dos impactos da energia eólica e solar propostas por mais de 30 entidades, sendo elas a maioria de povos e de populações tradicionais do Nordeste. “As salvaguardas não são direcionadas a somente uma instituição ou setor. Ao mesmo tempo que podem ser viabilizadas a partir de legislação, regulamentações ou instruções normativas, também podem ser implantadas voluntariamente por empresas ou exigidas por agentes financiadores de forma a garantir segurança para todas as pessoas envolvidas”, diz o documento.

Como explica Fabiana Couto, articuladora do Plano Nordeste Potência, representantes das comunidades que elaboraram o documento se reuniram coletivamente para construir uma proposta que parte dos impactos que essas comunidades sentem com a implementação dos empreendimentos de energia eólica e solar. “A partir desses impactos, essas pessoas conseguiram fazer essa construção para direcionar como seria a melhor forma de fazer a transição energética de forma justa e inclusiva”, explica.

Ainda de acordo com Couto, a ideia é mudar o curso de como essa transição está sendo feita: “A gente acredita que as energias renováveis são extremamente importantes, principalmente para mitigar os efeitos das mudanças do clima. Mas a forma como esses empreendimentos vêm sendo implementados tem impactado muito na vida dessas comunidades. Inclusive com questões de insegurança alimentar, hídrica, a questão cultural e a territorialidade”, argumenta.

Pedro Levi, advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio, que acompanha as atividades do Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR), também ressalta que as comunidades e as instituições parceiras vêm denunciando o modelo de implementação que as grandes empresas de energias renováveis vêm adotando no RN e em todo o Nordeste: “Inclusive em desobediência às normativas internacionais dos direitos humanos, como a convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que em comunidades tradicionais qualquer tipo de intervenção precisa passar por um protocolo de consulta livre, prévia e informada”, ressalta o advogado, pontuando que muitas obras da energia renovável chegam às comunidades desobedecendo as normativas de proteção ao território e cometendo violações de direitos humanos.

No documento, são apresentadas propostas para contratos de uso da terra, licenciamento ambiental, outorgas para geração e transmissão de energia, além de uma seção específica sobre as linhas de transmissão. Além disso, questões fundamentais como gênero, saúde, produção de alimentos e direitos das comunidades tradicionais permeiam todo o conjunto de mecanismos de proteção reivindicados pelo coletivo no estudo.

Estão promovendo a ação no Rio Grande do Norte o Coletivo de Assessoria Cirandas, Seridó Vivo, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq),  Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Colônia de Pescadores de Galinhos, Colônia de Pescadores de Macau, Colônia de Pescadores de Enxu Queimado, Serviço de Assistência Rural e Urbano/Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (SAR/MAR) e Plano Nordeste Potência.

Agenda da entrega do documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável no RN

Terça, 19/03

16h - Assembleia Legislativa do RN
Parlamentares da Frente Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais

Quarta, 20/03

10h – Ministério Público do Rio Grande do Norte
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente CAOP/MPRN
12h - Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar
Gabinete do Secretário
18h - Assembleia Legislativa do RN
Parlamentares da Comissão de Energias Renováveis  da ALRN

Quinta, 21/03

10h  –  Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete do Superintendente
15h  – UFRN
Roda de Diálogo sobre Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável
Centro de Ciências Humanas Letras e Artes - CCHLA/UFRN

Sexta, 22/0316h - Superintendência de Pesca do RN