Perseguição: Deputado do RN quer criminalizar ocupações sem-teto

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para punir quem ocupar propriedades privadas no estado. As sanções incluem a proibição de receber auxílios e benefícios de programas sociais, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual.

A motivação para apresentar a proposta, segundo o parlamentar, foi por conta da ocupação do terreno onde funcionou o Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal. 

“A inviolabilidade do direito de propriedade é fundamental para a ordem social e econômica, e a recente invasão destaca a necessidade de fortalecer a proteção desses direitos. O projeto de lei busca resguardar a propriedade privada, promovendo um ambiente de segurança jurídica para os proprietários”, justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com Carvalho, a legislação atual carece de dispositivos específicos que imponham consequências efetivas aos ocupantes ilegais. 

“Este projeto propõe sanções que, além de desestimular a ocupação ilegal, responsabilizam os invasores por eventuais danos causados às propriedades”, disse Gustavo Carvalho.

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Na matéria, que ainda vai tramitar nas comissões temáticas da Casa, o deputado define que ocupação ilegal é “toda e qualquer invasão de propriedade privada que não tenha respaldo legal, seja ela de caráter rural ou urbano”. 

Pela proposta, os proprietários legais das áreas invadidas terão o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais e essa remoção será realizada pela força policial, quando necessário.

O projeto ainda aponta que os ocupantes ilegais que se recusarem a deixar a propriedade após notificação formal serão passíveis de multas, que serão aplicadas de acordo com a extensão da invasão, sendo proporcional à área ocupada ilegalmente, além das demais sanções que impedirão os ocupantes de receberem benefícios do Estado.

MLB responde

Em nota, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), responsável pela ocupação do terreno do antigo Diário de Natal, informou que a proposta visa punir de maneira drástica e desproporcional aqueles que ocupam imóveis que não cumprem a função social — obrigatória segundo a Constituição Federal — no Rio Grande do Norte.

“São milhões de famílias que não tem onde morar no país e no Rio Grande do Norte não é diferente. Aproximadamente 140 mil moradias ainda são necessárias para atender à demanda da população. Enquanto isso, milhares de famílias vivem em condições desumanas, pagando aluguel exorbitante, dependendo da boa vontade alheia ou, pior ainda, enfrentando a dura realidade de viver nas ruas”, afirmou o movimento.

De acordo com o MLB, o grupo “luta incansavelmente pela reforma urbana e pela garantia do direito à moradia para todos os cidadãos do Rio Grande do Norte”. O movimento disse também que busca promover o diálogo e a negociação com todas as esferas do poder público, com o propósito de assegurar uma moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade, como as da Ocupação Emmanuel Bezerra.

“Interesse dos ricos”

Na mesma nota de repúdio, o MLB ressalta que as ocupações são uma resposta legítima diante da ausência de políticas públicas eficazes que garantam o acesso à moradia digna para todos os cidadãos. Criminalizar essas ocupações, segundo a opinião dos sem-teto, apenas agrava a situação de vulnerabilidade das famílias e ignora o papel do Estado na promoção de políticas habitacionais inclusivas e justas.

“A defesa da propriedade privada feita por parte da imprensa potiguar e por alguns parlamentares e ‘políticos’ da direita não passa da defesa dos interesses dos ricos. Pois a propriedade privada não existe para a maioria da população. Na verdade ela está concentrada nas mãos de uma minoria”, argumentou o movimento. 

Em fevereiro, a Agência SAIBA MAIS mostrou que o local em que hoje funciona a nova ocupação do MLB, no terreno em que funcionou o Diário de Natal, já pertenceu ao Estado e foi doado para a Rádio Poti, sendo adquirido pela Poti Incorporações Imobiliárias em 2010 e sem cumprir sua função social.

A Poti Incorporações, por sua vez, pertence ao empresário Marcelo Alecrim, que é o ex-presidente da Alesat, quarta maior distribuidora de combustíveis do país.

Ao final de 2022, a rede de postos da Alesat respondeu por 2,6% do total de distribuição de combustíveis automotivos no Brasil, segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicado em 2023.

A Alesat possui negócios bilionários: marca por trás dos postos de combustíveis ALE, a distribuidora estipulou a meta de alcançar um faturamento no ano passado de cerca de R$ 20 bilhões, 25% a mais que o registrado em 2022, que foi de R$ 15,9 bilhões.