Prefeitura faltou debate sobre falta de vagas em creches de Natal

Nesta quinta-feira (21), a Frente Parlamentar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes debateu em audiência pública a falta de vagas em creches municipais na capital. Isso aconteceu porque, no último dia (28) de fevereiro, a Prefeitura de Natal divulgou que 1.208 crianças ficaram sem vagas nas creches do município. No entanto, nenhum representante da educação do município esteve no encontro.

Essas crianças ficaram de fora do sorteio da prefeitura que definia quais delas poderiam se matricular em creches em 2024. Vale destacar que o sorteio feito pela prefeitura foi para aquelas crianças que estão concorrendo pela primeira vez, ou seja, as novatas.

Mães que estiveram na audiência denunciaram falta de vagas 

Mães, pais e responsáveis por crianças que ficaram de fora do sorteio estiveram presentes na audiência pública e lamentaram pela situação que estão sofrendo. Uma das representantes chegou a denunciar que 164 crianças da Vila de Ponta Negra ficaram de fora das creches na região. 

Karolina Soares é doula, viúva e mãe de 7 filhos. A matriarca esteve no debate para representar uma das centenas de famílias que ficaram sem vagas para seus filhos. “A minha filha, que hoje tem 5 anos, já fez parte deste sorteio aos 3 anos de idade e não entrou. Mas aí a gente puxa dali e puxa daqui, pai chega mais cedo e deu certo. Mas agora eu não tenho mais o pai. Minha família não mora aqui, é de outro estado.” desabafou a mãe na audiência. “Como eu digo pra ela, no primeiro dia de aula, que a irmã dela com 5 anos vai e que ela com 3 anos não vai?”, completou. 

Assista o vídeo do depoimento de Karolina Soares aqui: créditos: TV Câmara Natal

A vereadora e presidente da Frente Parlamentar foi Júlia Arruda (PCdoB) foi quem propôs a audiência pública. Participaram da reunião pais das crianças que ficaram de fora, representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Federação das Mulheres do Rio Grande do Norte, do Sinte-RN e da Promotoria da Educação e do Ministério Público. O vereador Daniel Valença (PT), presidente da Comissão de Educação da CMM, esteve presente na reunião, assim como a vereadora Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Para Júlia Arruda, as vagas nas creches para as crianças é um direito infantil e também uma questão de emancipação feminina. A vereadora defende que este é um tema que não pode ser ignorado e que ainda não vê iniciativas concretas da gestão municipal para mudar essa realidade. Em suas redes sociais, a presidente da Frente denunciou que nenhum representante da educação da gestão municipal esteve presente na audiência. 

TCE deverá sugerir estratégias para ampliação de vagas 

Após a publicação de uma reportagem, feita pela Agência Saiba Mais no fim de fevereiro, denunciando a situação das creches em Natal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu que os prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte informassem o número de vagas disponibilizadas ao público nas creches das redes municipais de ensino.

Na decisão, o TCE ressaltou que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2022, o poder público tem a obrigação de oferecer vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para quem tem 4 e 5 anos de idade. 

Após a decisão, um levantamento do TCE sobre o déficit de vagas nos municípios do Rio Grande do Norte, concluído em 18 de março, confirmou o problema das vagas. Depois da análise dos dados, a ser concluída até o final de abril, o órgão deverá identificar as áreas críticas e sugerir estratégias para a ampliação de vagas.