TCE quer saber nº de vagas em creches municipais do RN após reportagem
Natal, RN 24 de mai 2024

TCE quer saber nº de vagas em creches municipais do RN após reportagem

5 de março de 2024
4min
TCE quer saber nº de vagas em creches municipais do RN após reportagem
Crianças em Cmei I Foto: Secretaria Municipal de Educação de Natal

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Os prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte têm até o dia 13 de março para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o número de vagas disponibilizadas ao público nas creches das redes municipais de ensino.

A decisão foi publicizada pelo TCE nesta segunda (04), alguns dias depois de uma reportagem publicada pela Agência Saiba Mais, na qual foi abordado o tema do déficit de vagas nos CMEI´s da Prefeitura do Natal.

Com uma procura maior do que a oferta, a Secretaria Municipal de Educação da capital sorteou, em fevereiro deste ano, 3.749 vagas para as faixas etárias de creche na Educação (Berçário I e II e Níveis I e II) entre 4.957 crianças novatas inscritas, deixando 1.208 crianças de fora.

O questionário do TCE, que é obrigatório, está disponível no link que o gestor pode acessar AQUI. O código de acesso ao questionário está disponível no Portal do Gestor. O Tribunal quer coletar informações sobre o acesso à educação infantil de crianças entre 0 A 3 anos e 11 meses.

Em sua decisão, o TCE ressaltou que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2022, o poder público tem a obrigação de oferecer vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para quem tem 4 e 5 anos de idade. Como a decisão que garante o direito à educação de crianças de zero a 5 anos tem a chamada ‘repercussão geral’, deve ser aplicada aos casos semelhantes que aguardam a manifestação da Justiça em todo o país.

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Em outro levantamento, também realizado pela Agência Saiba Mais, as prefeituras das maiores cidades foram questionadas sobre a abertura de vagas em Tempo Integral nas escolas para o ano letivo de 2024.

Em Natal, três escolas terão 100% das vagas em tempo integral e mais seis escolas atenderão apenas parcialmente os alunos e alunas nesse formato de ensino, com abertura somente de algumas turmas. Além disso, a rede municipal terá sete Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) que terão parte das vagas funcionando em tempo integral.

As cidades de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, todas na região metropolitana da capital potiguar, somam 1.890 vagas em tempo integral nas redes municipais de ensino para 2024. O número equivale a menos de 7% do total de vagas.

Em Parnamirim, das 26 mil vagas de toda a rede de ensino do município, 690 vagas são destinadas a tempo integral, o equivalente a 2,65% do total.

Já em Macaíba, das 11 mil vagas na rede municipal de educação, 300 são de tempo integral, o correspondente a 2,72% do total. 

São Gonçalo do Amarante, dentre as três cidades, aparece como o município com maior número de vagas em tempo integral, num total de 6,42% (900 vagas), das 14 mil vagas na rede municipal de ensino.

As cidades de Mossoró e Caicó não responderam nosso questionamento.

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