TCE quer saber nº de vagas em creches municipais do RN após reportagem

Os prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte têm até o dia 13 de março para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o número de vagas disponibilizadas ao público nas creches das redes municipais de ensino.

A decisão foi publicizada pelo TCE nesta segunda (04), alguns dias depois de uma reportagem publicada pela Agência Saiba Mais, na qual foi abordado o tema do déficit de vagas nos CMEI´s da Prefeitura do Natal.

Com uma procura maior do que a oferta, a Secretaria Municipal de Educação da capital sorteou, em fevereiro deste ano, 3.749 vagas para as faixas etárias de creche na Educação (Berçário I e II e Níveis I e II) entre 4.957 crianças novatas inscritas, deixando 1.208 crianças de fora.

O questionário do TCE, que é obrigatório, está disponível no link que o gestor pode acessar AQUI. O código de acesso ao questionário está disponível no Portal do Gestor. O Tribunal quer coletar informações sobre o acesso à educação infantil de crianças entre 0 A 3 anos e 11 meses.

Em sua decisão, o TCE ressaltou que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2022, o poder público tem a obrigação de oferecer vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para quem tem 4 e 5 anos de idade. Como a decisão que garante o direito à educação de crianças de zero a 5 anos tem a chamada ‘repercussão geral’, deve ser aplicada aos casos semelhantes que aguardam a manifestação da Justiça em todo o país.

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Poucas vagas para tempo Integral

Em outro levantamento, também realizado pela Agência Saiba Mais, as prefeituras das maiores cidades foram questionadas sobre a abertura de vagas em Tempo Integral nas escolas para o ano letivo de 2024.

Em Natal, três escolas terão 100% das vagas em tempo integral e mais seis escolas atenderão apenas parcialmente os alunos e alunas nesse formato de ensino, com abertura somente de algumas turmas. Além disso, a rede municipal terá sete Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) que terão parte das vagas funcionando em tempo integral.

As cidades de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, todas na região metropolitana da capital potiguar, somam 1.890 vagas em tempo integral nas redes municipais de ensino para 2024. O número equivale a menos de 7% do total de vagas.

Em Parnamirim, das 26 mil vagas de toda a rede de ensino do município, 690 vagas são destinadas a tempo integral, o equivalente a 2,65% do total.

Já em Macaíba, das 11 mil vagas na rede municipal de educação, 300 são de tempo integral, o correspondente a 2,72% do total. 

São Gonçalo do Amarante, dentre as três cidades, aparece como o município com maior número de vagas em tempo integral, num total de 6,42% (900 vagas), das 14 mil vagas na rede municipal de ensino.

As cidades de Mossoró e Caicó não responderam nosso questionamento.