Prefeito de Mossoró silencia após exoneração de secretário condenado
Natal, RN 21 de mai 2024

Prefeito de Mossoró silencia após exoneração de secretário condenado

22 de abril de 2024
5min
Prefeito de Mossoró silencia após exoneração de secretário condenado
Fotos: Wilson Moreno (Secom/PMM)

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UNIÃO), exonerou o então secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, após a revelação de que o titular da pasta foi condenado por falsidade ideológica, num processo já transitado em julgado desde o ano passado. A notícia foi dada inicialmente pelo jornalista Bruno Barreto, do Blog do Barreto. Desde a revelação da condenação, o ex-secretário e a Prefeitura têm preferido o silêncio. A Agência Saiba Mais procurou o Executivo municipal, que não se manifestou.

Kadson é um nome de confiança do prefeito. Foi seu chefe de gabinete quando Allyson era deputado estadual, assumindo o mesmo cargo na Prefeitura a partir de 2021. Depois passou para a pasta da Administração e ainda foi interino na Cultura.

A publicação da exoneração está no Diário Oficial do Município (DOM) e foi assinada na última sexta-feira (19). Em seu lugar entrou interinamente a secretária de Finanças, Tatiane Paula Leite, que está acumulando as duas pastas.

A denúncia

Kadson era advogado de uma ação sobre demarcação de terras particulares em Apodi. De acordo com o processo, em 29 de julho de 2016, o advogado, “livre e conscientemente”, falsificou um documento público e o apresentou à Justiça Federal com o objetivo de não comparecer à audiência designada que tramitava na 12ª Vara Federal, em Pau dos Ferros, praticando, assim, o crime de uso de documento público materialmente falso. Ele apresentou uma petição nos autos da ação de demarcação de terras particulares, solicitando o reaprazamento da audiência.

Segundo alegou, Kadson Eduardo participaria de uma outra audiência, referente a um suposto Processo de n.º 001064-60.2016.820.0112, na comarca de Apodi, que teria sido marcada anteriormente para o mesmo dia e horário designados nos autos do Processo nº 0800079-21.2013.4.05.8404 (da demarcação de terras particulares em Apodi). Contudo, o agora ex-secretário da Prefeitura de Mossoró não apresentou, naquela ocasião, nenhum comprovante junto ao pedido. 

Diante disso, a Justiça Federal pediu para ele comprovar que a audiência de que participaria em Apodi havia sido designada em data anterior à da audiência em Pau dos Ferros.

“Ocorre que, segundo se desnudou, nem essa suposta audiência designada anteriormente nem o número do processo informado pelo denunciado existiam de fato, razão por que KADSON EDUARDO FREITAS ALEXANDRE, ciente das consequências processuais que a conduta de mentir perante a Justiça poderia acarretar-lhe, forjou documento público, consistente na montagem da captura de tela (print screen) do Projudi do TJ/RN, e o apresentou a esse Juízo Federal, nos autos do Processo nº 0800079-21.2013.4.05.8404”, narra a denúncia do juiz Rodrigo Arruda Carriço.

Em sua manifestação, a defesa alegou que teria havido uma falha no sistema, culminando com a apresentação de uma data para audiência de conciliação, sem que ela viesse a ser inserida na pauta. E que, no referido dia e horário inicialmente estabelecido, ao comparecer para o ato, foi constatado que o processo não se encontrava pautado.

“Após uma série de questionamentos, verificou- se que o sistema apresentava uma falha na autuação do processo, ocasião em que me foi informado o novo dia da audiência e solicitado o prazo de 10 dias para correção dos dados no sistema. Prova disso, é que a movimentação destinada para a citação da parte Ré, ocorreu exatamente no dia e horário em que estava inicialmente agendada a audiência, demonstrando assim o exato momento em que foi constatado o equívoco, restando evidente inexistir qualquer mentira ou falsificação, pois, repito, tal conduta em nada diz respeito com o meu caráter”, apontou a defesa.

A alegação não foi aceita pelo juiz:

“Muito embora o acusado alegue que houve uma falha do sistema Projudi, nada trouxe aos autos para comprovar suas alegações. Apenas relatou que por no mínimo 03 vezes o aludido sistema apresentou falhas, que ficaram sem qualquer explicação, relacionadas, inclusive com outros processos. Ocorre que, o réu nada provou sobre essas alegações, tendo, inclusive, oportunidade para se explicar sobre o ocorrido nos autos do Processo nº 0800079-21.2013.4.05.8404, oportunidade em que se limitou a defender, de modo genérico, a existência de falha técnica no sistema processual da justiça estadual do Rio Grande do Norte.”

Kadson Eduardo foi condenado, então, a dois anos de prisão e 10 dias-multa com base no artigo 304 do Código Penal, em regime aberto. Em 17 de janeiro de 2023, o processo transitou em julgado — quando uma sentença ou acordão se torna definitiva, sem poder ser recursada. Desde 2012, Mossoró tem uma Lei da Ficha Limpa municipal, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham condenação transitada em julgado.

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